comunicação ao senhorio minuta
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Acórdão nº 124/07.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2010
... 11. Ou seja: após a comunicação da caducidade do contrato dos Autores o 2ºRéu ... dos seus equipamentos, ao jeito de um senhorio seu ... 4.Quem explora o café, o restaurante e ... documento constante de fls.20 a 27 (minuta idêntica para todos os Autores) – al. ff) dos ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 274/10.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 2012
I- O recorrido pode impugnar a decisão proferida sobre pontos determinados da matéria de facto, não impugnados pelo recorrente, mesmo que este não tenha impugnado tal decisão. II- Apesar de subsidiária, prevenindo a hipótese de procedência das questões suscitadas pelo recorrente, a apreciação daquela impugnação deve preceder a análise jurídica do recurso. III- A alegação de que um contrato...
... sua Cláusula Décima Segunda que “O Senhorio aceita desde já a cessão da posição ... J ... , contrariamente à minuta já anteriormente definida, o contrato de ... não foi alegada sequer qualquer comunicação efectuada no prazo referido na norma e com esse ... -
Acórdão nº 1840/06.2TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2012
I- No domínio da responsabilidade extracontratual das pessoas colectivas de direito público, quer se entenda haver lugar à aplicação do vetusto diploma legal que regia a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas no domínio dos actos de gestão pública – o Decreto-Lei nº 48.051 de 21-11-1967 que só há pouco cessou a sua vigência – quer se...
... compõem-se de casas de senhorio e caseiro, dependências agrícolas, alpendre, ... rural (o referido em 7º) e da comunicação feita à Zona Agrária de Barcelinhos esta ... No corpo da sua douta minuta recursória, expressamente alega quanto a esta ... -
Acórdão nº 1398/03.4TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2009
I - Pelo contrato objecto dos autos, e no âmbito da liberdade contratual das partes, ficou acordada a cedência pela A. à R. de utilização de um espaço individualizado relativamente ao restante complexo, para ali exercer uma actividade comercial previamente aprovada pela A., mediante uma contrapartida fixa e também uma variável, relativamente a vários serviços que ela no âmbito, do mesmo contrato,
... actualizações devidos desde a sua comunicação pela Primeira Contraente aos Segundos ... garantia bancária emitida nos termos da minuta" que constitui o anexo VI ao contrato de utilizaç\xC3" ... , confere ao arrendatário e ao senhorio poderes e deveres, diferentes dos do contrato ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... Apoios concedidos pelo Instituto da Comunicação Social ... 15 296-(146) 5.5.1 - Enquadramento ... até ao 3.º grau da linha colateral do senhorio da habitação arrendada, que apenas é ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ...
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Acórdão nº 4609/05.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... da A., dera sem efeito a invocada comunicação, o que foi aceite mediante o pagamento das rendas ... incluindo honorários de advogado, que o senhorio possa ter por motivo de incumprimento desse ... I. revela um erro de cópia da minuta. Assim, teria faltado escrever que a renda ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 3370/05.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Varzim, junto envio, para S/apreciação, minuta do contrato de arrendamento a celebrarmos, ... ção, por parte de pessoa diversa do seu senhorio, de uma relação jurídica real diferente ... em 8/5/05- sendo na sequência da comunicação de que tal caducidade teria efectivamente operado ...
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Acórdão nº 3370/05.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... Varzim, junto envio, para S/apreciação, minuta do contrato de arrendamento a celebrarmos, ... ção, por parte de pessoa diversa do seu senhorio, de uma relação jurídica real diferente ... em 8/5/05- sendo na sequência da comunicação de que tal caducidade teria efectivamente operado ...
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Acórdão nº 124/07.3TTMTS.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2010
... dos seus equipamentos, ao jeito de um senhorio seu, mais a mais quando a propriedade do ... com a sua política, programação, comunicação, publicidade e marketing e, sobretudo, que deles ... documento constante de fls.20 a 27 (minuta idêntica para todos os Autores) ... 41. A ...
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Acórdão nº 02585/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2012
1.Viola o princípio geral do agir administrativo segundo os ditames da boa-fé, artº 6º-A nº 1 CPA, durante os preliminares procedimentais do acto de cedência precária (despacho de 04.10.2000) do rés-do-chão de um imóvel inserido no domínio privado disponível de gestão autárquica, verificando-se que este vem a ruir num espaço de três meses (20.01.2001) em razão das condições fortemente degradadas...
... Segue em anexo minuta da necessária Declaração de Precariedade que ... normas que regulam as relações entre senhorio e arrendatário no direito privado, quando estas ... vem dito se conclui que a falta de comunicação entre departamentos camarários, concretamente o ... -
Acórdão nº 4609/05.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2010
... da A., dera sem efeito a invocada comunicação, o que foi aceite mediante o pagamento das rendas ... incluindo honorários de advogado, que o senhorio possa ter por motivo de incumprimento desse ... I. revela um erro de cópia da minuta. Assim, teria faltado escrever que a renda ...