comunicação ao senhorio minuta
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ário, o seu sucessor não comunicar ao senhorio a sua intenção de renunciar ao direito ao ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ário, o seu sucessor não comunicar ao senhorio a sua intenção de renunciar ao direito ao ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ário, o seu sucessor não comunicar ao senhorio a sua intenção de renunciar ao direito ao ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... ário, o seu sucessor não comunicar ao senhorio a sua intenção de renunciar ao direito ao ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... ário, o seu sucessor não comunicar ao senhorio a sua intenção de renunciar ao direito ao ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... ário, o seu sucessor não comunicar ao senhorio a sua intenção de renunciar ao direito ao ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ário, o seu sucessor não comunicar ao senhorio a sua intenção de renunciar ao direito ao ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... ário, o seu sucessor não comunicar ao senhorio a sua intenção de renunciar ao direito ao ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ário, o seu sucessor não comunicar ao senhorio a sua intenção de renunciar ao direito ao ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ário, o seu sucessor não comunicar ao senhorio a sua intenção de renunciar ao direito ao ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ário, o seu sucessor não comunicar ao senhorio a sua intenção de renunciar ao direito ao ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Acórdão nº 540/12.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016
1-A delimitação do objecto do recurso - que advém da especificação dos «concretos pontos de facto que (o recorrente) considera incorrectamente julgados» (al a) do nº 1 do art 640º CPC) e da especificação da «decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas» (al c) da norma em referência) - tem que constar das conclusões do recurso, atenta a função destas de...
... , ao nível do r/c, servindo de comunicação para a arrecadação da loja do nº 8-A do ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... senhorio empírico, para a mesma se considerar de ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XX, tomo II - 2012 CJ, Ano XXXVII, tomo IV - 2012
... o arrendamento, a requerimento do senhorio, quando circunstâncias supervenientes o ... 137-141) • Dever de comunicação / Nulidade I. A obrigação de comunicação ... daquele dever se basta com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ...
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Acórdão nº 2018/08.6TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
... e assinado em 6.09.1999, a Comunicação de Admissão de Novo Trabalhador (a ora A ... - ... arrendamento (posição contratual entre senhorio e arrendatário), encontra-se ferido de ... e para além do Aresto citado na contra-minuta oferecida pela recorrida, os Acórdãos de ...
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Acórdão nº 1466/08.6TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... locado, dependente da autorização do senhorio, visto tratar-se duma cedência não permitida ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... ainda, no caso da alínea g), se a comunicação lhe tiver sido feita por este.» O incumprimento ...
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Acórdão nº 4363/07.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... ário : I - O preferente deve, na comunicação a que alude o art. 416.º do CC, identificar o ... Supremo Tribunal de Justiça, concluindo a minuta de recurso com as seguintes conclusões: 1- A ... em cumprimento do prédio locado, deve o senhorio comunicar-lhe, previamente as tais venda ou ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2009
1. É parte legítima qualquer dos cônjuges arrendatários que propõe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ponha em risco a validade e subsistência do arrendamento. 2. Determinar se uma dívida foi aplicada em proveito comum do casal implica, ao mesmo tempo, uma questão-de-facto (averiguar o destino dado ao dinheiro) e uma questão-de-direito (decidir
... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ... -
Acórdão nº 1254/08.0TVLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2010
... , para o efeito, apresentado a respectiva minuta que fechou com as seguintes conclusões: – Vem ... obtenção de autorização expressa do senhorio é ela também uma questão autónoma e ... uma série de procedimentos (de comunicação aos trabalhadores, à Segurança Social e às ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... de conservação no locado, sem que o senhorio as houvesse realizado, nem a autarquia ... I. A comunicação dos promitentes-vendedores aos ... 8-10) ... Forma ... I. A minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ...
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Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
... 3.3 - Simultaneamente com a comunicação dos esclarecimentos ao interessado que os ... capacidade financeira do concorrente; 23 - Minuta" do contrato-promessa, notificação da adjudicaç\xC3" ... de compra e venda do fogo, consoante o senhorio seja o próprio promotor adjudicatário ou seja o ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... IV - O senhorio, ainda que seja proprietário de um dado imóvel, ... da garagem, a abertura de uma comunicação ou acesso entre a garagem e este terraço ou ... Assim o outorgaram por minuta ( ... )“ [alínea E dos factos assentes] ... 7 ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... IV - O senhorio, ainda que seja proprietário de um dado imóvel, ... da garagem, a abertura de uma comunicação ou acesso entre a garagem e este terraço ou ... Assim o outorgaram por minuta ( ... )“ [alínea E dos factos assentes] ... 7 ...
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Acórdão nº 1073/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
... há dez anos com pleno conhecimento do senhorio, prazo esse que pode ser aqui invocado ... O) ... , por si e seu constituinte: (POR MINUTA EXIBIDA) Que dá de arrendamento, ao segundo ... ainda, no caso da alínea g), se a comunicação lhe tiver sido feita por este ...
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Acórdão nº 1466/08.6TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2009
... locado, dependente da autorização do senhorio, visto tratar-se duma cedência não permitida ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... ainda, no caso da alínea g), se a comunicação lhe tiver sido feita por este.» O incumprimento ...
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Acórdão nº 1466/08.6TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... locado, dependente da autorização do senhorio, visto tratar-se duma cedência não permitida ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... ainda, no caso da alínea g), se a comunicação lhe tiver sido feita por este.» O incumprimento ...