competencia territorial do tribunal em acção alimentos
327 resultados para competencia territorial do tribunal em acção alimentos
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2010/A, de 19 de Novembro de 2010
... determinar a extensáo do âmbito territorial ou pessoal da USIFlores em acçóes que se ... básico, da higiene do meio e dos alimentos; ... e) A supervisáo, directa e periódica, do ... à Secçáo Regional dos Açores do Tribunal de Contas ... 3 - A USIFlores utiliza também ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2010/A de 19 de Novembro
... Artigo 4.º ... Âmbito pessoal ... A acção da USIFlores dirige-se aos indivíduos, ... determinar a extensão do âmbito territorial ou pessoal da USIFlores em acções que se ... básico, da higiene do meio e dos alimentos; ... e) A supervisão, directa e periódica, do ... à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas ... 3 - A USIFlores utiliza também ...
-
Acórdão nº 0656949 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Maio de 2007
É da competência do Tribunal Criminal a execução de sentença homologatória de transacção sobre o pedido cível enxertado em processo crime.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: IPelo Ministério Público ... aquele efeito, se considera pendente a acção executiva logo que (seja) apresentado a juízo o ... competência para as execuções por alimentos entre cônjuges e entre ex-cônjuges e para as ... razão da hierarquia e competência territorial ... No que respeita à competência em razão ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A, de 19 de Novembro de 2010
... determinar a extensáo do âmbito territorial ou pessoal da USICorvo em acçóes que se mostrem ... básico, da higiene do meio e dos alimentos; ... e) A supervisáo, directa e periódica, do ... à Secçáo Regional dos Açores do Tribunal de Contas ... 3 - A USICorvo utiliza também ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 20/2010/A de 19 de Novembro
... Artigo 4.º ... Âmbito pessoal ... A acção da USICorvo dirige-se aos indivíduos, famílias, ... determinar a extensão do âmbito territorial ou pessoal da USICorvo em acções que se mostrem ... básico, da higiene do meio e dos alimentos; ... e) A supervisão, directa e periódica, do ... à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas ... 3 - A USICorvo utiliza também ...
-
Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... - -se ainda para tornar mais eficaz a acção da Agência Portu- guesa do Ambiente (APA) ao ... das unidades de transformação de alimentos; ... e) [Anterior alínea ... f) ... com os instrumentos de gestão territorial e com as servidões administrativas e ... as respectivas consultas ou pedir ao tribunal que promova as consultas ou que condene a ...
-
Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... 394º, equacionava: ... "Toda a acção terá por base uma petição em que o autor, ... dirige-se ao réu; o pedido dirige-se ao tribunal. Aquela é um elemento da relação jurídica ... , segundo as regras de competência territorial estabelecidas na lei portuguesa; 43 ... - ... alimentos ... - liquidação de patrimónios ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 5.6.5 - Acatamento das decisões do Tribunal de Contas ... VI - Dívida pública ... 6.1 - ... 6.5.1 - Enquadramento da acção ... 6.5.2 - A revisão do benchmark e das ... FGADM - Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... FGCAM - Fundo de Garantia ... ças que não era o de competência territorial, em consequência do respectivo código não ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2011/A de 28 de Janeiro
... Artigo 4.º ... Âmbito pessoal ... A acção da USIGraciosa dirige-se aos indivíduos, ... determinar a extensão do âmbito territorial ou pessoal da USIGraciosa em acções que se ... básico, da higiene do meio e dos alimentos; ... e) A supervisão, directa e periódica, do ... à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas ... 3 - A USIGraciosa utiliza também ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A, de 28 de Janeiro de 2011
... determinar a extensáo do âmbito territorial ou pessoal da USIGraciosa em acçóes que se ... básico, da higiene do meio e dos alimentos; ... e) A supervisáo, directa e periódica, do ... à Secçáo Regional dos Açores do Tribunal de Contas ... 3 - A USIGraciosa utiliza também ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2011/A, de 10 de Fevereiro de 2011
... determinar a extensáo do âmbito territorial ou pessoal da USI Santa Maria em acçóes que se ... básico, da higiene do meio e dos alimentos; ... e) A supervisáo, directa e periódica, do ... à Secçáo Regional dos Açores do Tribunal" de Contas ... 3 - A USI Santa Maria utiliza tamb\xC3" ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 5/2011/A de 10 de Fevereiro
... Artigo 4.º ... Âmbito pessoal ... A acção" da USI Santa Maria dirige-se aos indivíduos, fam\xC3" ... determinar a extensão do âmbito territorial ou pessoal da USI Santa Maria em acções que se ... básico, da higiene do meio e dos alimentos; ... e) A supervisão, directa e periódica, do ... à Secção Regional dos Açores do Tribunal" de Contas ... 3 - A USI Santa Maria utiliza tamb\xC3" ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 3/2011/A de 28 de Janeiro
... Artigo 4.º ... Âmbito pessoal ... A acção da USIFaial dirige-se aos indivíduos, famílias, ... determinar a extensão do âmbito territorial ou pessoal da USIFaial em acções que se mostrem ... básico e da higiene do meio e dos alimentos; ... e) A supervisão, directa e periódica, do ... à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas ... 3 - A USIFaial utiliza também ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2011/A, de 28 de Janeiro de 2011
... determinar a extensáo do âmbito territorial ou pessoal da USIFaial em acçóes que se mostrem ... básico e da higiene do meio e dos alimentos; ... e) A supervisáo, directa e periódica, do ... à Secçáo Regional dos Açores do Tribunal de Contas ... 3 - A USIFaial utiliza também ...
-
Acórdão nº 1138/09.4TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2011
A acção de inibição das responsabilidades parentais segue os seus termos por apenso a um processo de promoção e protecção existente anteriormente, relativo à mesma menor, quer esteja ainda pendente, quer tenha sido dado por findo.
... 19/20), proferido nesta acção de inibição do exercício das responsabilidades ... (…) 5 – A incompetência territorial não impede a observância do disposto nos n.os 1 ... do poder paternal, à prestação de alimentos e à inibição do poder paternal corram por ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... 9.º O Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, anexo ao TUE, ao ... Ístria, a partir do limite do mar territorial da Croácia, no ponto em que este paralelo toca ... 65). 5 — Segurança dos alimentos, política veterinária e fitossanitária I — ... sistema judicial e o respectivo plano de acção. 2 — Continuar a reforçar a independência, a ...
-
Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... inclusivamente o fim da competência territorial das conservatórias de registo comercial ... No ... Artigo 78. [ ... ] ... 1 - O tribunal deve comunicar a qualquer conservatória do ... de casamento ou de acçáo de alimentos, nas condiçóes previstas na lei civil ... 5 - ...
-
Acórdão nº 2194/09.0TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2011
O Juízo de Execução de Guimarães é competente para tramitar processos de execução por custas oriundos de decisões dos Juízos Cíveis da comarca, quer as condenações tenham sido proferidas em acções cíveis, propriamente ditas, quer em acções de natureza familiar ou de menores
... , tão pouco se trata de uma dívida de alimentos”. Daí, “que não faz qualquer sentido que as ... competência fixa-se no momento em que a acção se propõe, sendo irrelevantes as modificações ... ção da questão da competência [territorial], deve analisar-se concretamente a causa de pedir ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ÍTICA PARA 2004 E PRINCIPAIS LINHAS DA ACÇÃO GOVERNATIVA 1ª Opção Consolidar um Estado com ... à reorganização do dispositivo territorial da PSP e GNR, tendo em vista a cobertura ... Tribunal Judicial de Silves; ... Tribunal Judicial de Vila ... que assegurem a segurança dos alimentos, através das seguintes medidas: - redefinição ...
-
Parecer n.º 28/2008, de 12 de Agosto de 2008
... de polícia administrativa no espaço territorial correspondente ao do respectivo município; ... áo de crimes) e da salubridade (águas, alimentos, etc.)»19 ... Segundo os autores que vimos ... 955 ... 18 V. Acórdáo do Tribunal Constitucional n. 583/96, de 16 de Abril de 1996, ...
-
Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho de 2001
... de criação define a circunscrição territorial do julgado de paz ... 3 - A instalação dos ... processo para o julgado de paz ou para o tribunal judicial competente ... SECÇÃO II Da ... de marcos; h) Burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços ... 3 - A apreciação de ... 2 - Quando a acção tiver por objecto uma universalidade de facto, ou ...
-
Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... Barboza, Juizados Agrários, Editora do Tribunal de Justiça de Goiás, 1990 ... RPDC , Março ... e capacidade da pessoa, bem como a de alimentos, devem, forçosamente fluir em segredo de ... A competência territorial, de outra banda, está assentada no artigo 4.º ... nos termos da lei, desde que o valor da acção não exceda a alçada do tribunal judicial de ...
-
Acórdão nº 237/07.1YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
I – A partilha de bens imóveis situados em território português não é da competência exclusiva dos tribunais portugueses, podendo ser feita em acção de divórcio perante tribunal estrangeiro. II – Na acção de revisão e confirmação de sentença estrangeira, o juízo de compatibilidade com a ordem pública internacional do Estado Português é aferido pelo resultado da aplicação da lei...
Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra I – RELATÓRIO 1.1. - A requerente - A ... - instaurou acção de revisão e confirmação de sentença ... a pagar à requerente, a título de alimentos provisórios de C ... e D ... ; Ordenar a ... territorial, às “ acções relativas a direitos reais ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... via PIDDAC - Programa Integração e Acção Social ... 4.4.2.1 - Execução do PIDDAC no ... ários pelos Serviços de Apoio do Tribunal ... 5.2.6 - Publicitação dos apoios ... FGADM - Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... FGCAM - Fundo de Garantia ... já não eram da sua competência territorial, para os serviços de finanças competentes (os ...
-
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... que as acções integradas de base territorial contribuem para uma verdadeira requalificação ... e meios técnicos de apoio à acção policial, a modernização operacional, o ... judiciárias: - Construção do Tribunal Judicial de Santa Cruz da Graciosa; - ... ão, do controlo e da fiscalização dos alimentos utilizados na alimentação humana e animal e dos ...