comissão de normalização contabilistica
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Parecer n.º 2/2023
... gional, do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações ... tida pela Comissão de Normalização Contabilística na FAQ n.º 16, ...
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Acórdão nº 0268/15.8BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021
Os valores contabilizados a título de amortização de terrenos, incluindo os expropriados e submersos, integrantes da bacia/albufeira de barragem objeto de contrato de concessão, por parte do Estado, tal como, os dos terrenos em geral, não são dedutíveis para efeitos fiscais, concretamente, para determinação do lucro tributável, nos termos do art. 17.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das...
... prevalece sobre qualquer norma contabilística ... v) Assim sendo, conclui-se que os terrenos ... conforme expressamente reconhecido pela Comissão de Normalização Contabilística em 20 de ... -
Acórdão nº 171/13.6BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2020
... conforme expressamente reconhecido pela Comissão de Normalização Contabilística em 20 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... em execução de um contrato de comissão definido no Código Comercial, incluindo as ... devem ser objecto de relevação contabilística ou de inscrição nos livros referidos no artigo ... ) A que seja aplicável o regime de normalização contabilística para microentidades; c) Exerçam ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... devem devolver à Entidade Contabilística Estado, o montante de créditos libertos não ... , em 2016, do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações ... iii) Comissão" de Normalização Contabilística; ... iv) Comiss\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... devem devolver à Entidade Contabilística Estado, o montante de créditos libertos não ... , em 2016, do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações ... iii) Comissão" de Normalização Contabilística; ... iv) Comiss\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... Contabilística Estado, o montante de créditos libertos não ... tema de Normalização Contabilística para as Administra- ... ções ... iii) Comissão" de Normalização Contabilística; ... iv) Comiss\xC3" ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ção de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-membros e as empresas ... Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária e da Unidade Nacional de ... a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações ...
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Despacho n.º 11511/2022
... Finanças Locais de 2018 e na Comissão de Acompanhamento da Implementação do Sistema e ... Normalização Contabilística para administrações públicas ...
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Parecer n.º 1/2021
... Orçamental (LEO) e o sistema de normalização contabilística para as administrações ... A Comissão Europeia prevê que o rácio da dívida pública ...
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Acórdão nº 6489/13.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-01-2023
I - Para efeitos de custos ou perdas do exercício (artigo 23.º do CIRC, na redação coeva - 1993), o nexo de causalidade no apuramento da menos valia tributária, queda-se, pela existência da relação de causalidade económica, no sentido de que basta que o custo seja realizado no interesse da empresa, em ordem, à obtenção de lucros. II - Os custos suportados com a aquisição dos imóveis estão...
... seguir as normas da directriz contabilística nº10, de 4-11-92, da Comissão da Normalização ... -
Acórdão nº 00452/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02-03-2023
I. Em matéria de preços de transferência, sendo difícil encontrar uma transação entre empresas independentes com um grau de semelhança suficiente relativamente à operação controlada de modo a assegurar a inexistência de qualquer diferença que tenha um efeito material no preço praticado – por exemplo, uma pequena diferença na propriedade transferida pode afetar materialmente o preço praticado, não
... 40.º De acordo com a Norma Contabilística e de Relato Financeiro nº 18 (Inventários), bem ... ística n.º 16/95, de 11 de janeiro, da Comissão de Normalização Contabilística, é possível ... -
Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... , participantes e beneficiários na comissão de acompanhamento e funções da comissão; t) ... ção ou com a organização contabilística do fundo de pensões; b) ... 7 - ... 8 - ... das atribuições da Comissão de Normalização Contabilística, estabelecer, em norma ...
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Aviso n.º 8129/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000
... dos efeitos da introdução do euro, da Comissão de Normalização Contabilística, que a seguir ...
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Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
... Artigo 6.º A Comissão de Normalização Contabilística divulga no ...
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Portaria n.º 220/2015
... zas, modelo ME ... Artigo 6.º ... A Comissão de Normalização Contabilística divulga ... no ...
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Parecer n.º 2/2021
... Normalização Contabilística para as Administrações ... ção Regional Adjunta das Finanças, a Comissão Europeia (Directorate-General for Structural ...
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Deliberação n.º 133/2024
... Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de ... f) Acompanhar o processo de normalização contabilística, junto do subsetor local, e ...
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Deliberação n.º 216/2024
... Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do ... DGAL; g ) Acompanhar o processo de normalização contabilística, junto do subsetor local, e ...
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Deliberação n.º 538/2024
... º 79 2.ª série COESÃO TERRITORIAL Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do ... DGAL; e) Acompanhar o processo de normalização contabilística, junt o do subsetor local, e ...
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Despacho n.º 10349/2021
... º 10349/2021Sumário: Designação, em comissão de serviço, da licenciada Lídia da Conceição ... Pública (POCP) e Sistema de Normalização ... (POCP) e Sistema de Normalização Contabilística ...
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Acórdão nº 1651/09.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
... da Directriz Contabilística n.º 1/91 – “Tratamento contabilístico de ... Contabilísticas emanadas pela Comissão de Normalização Contabilística, a quem compete ...
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Lei n.º 35/2018
... a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 , da Comissão, de 7 de abril de 2016, que complementa a ... Artigo 11.º Normalização de informação 1 - Ouvida a Comissão de zação Contabilística e a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, a ...
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Parecer n.º 2/2022
... os relativos à Entidade Contabilística Estado ... e ao S3CP, se encontram ainda em ... pela Comissão Europeia indica que o rácio da dívida ... e do sistema de normalização contabilística para as administrações ...
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Parecer n.º 2/2022
... os relativos à Entidade Contabilística Estado ... e ao S3CP, se encontram ainda em ... pela Comissão Europeia indica que o rácio da dívida ... e do sistema de normalização contabilística para as administrações ...