colheita azeitona
119 resultados para colheita azeitona
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Acórdão nº 662/21.5T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
I – A situação de perigo que releva, para efeitos do preenchimento do requisito do periculum in mora de que depende o decretamento da tutela cautelar, deverá ser atual e iminente. II – Visando a providência requerida – desobstrução pelos requeridos de todos os obstáculos existentes no caminho/estrada que dá acesso ao seu prédio - evitar que a demora inerente à normal tramitação
... do seu prédio, sendo que se aproxima a época da apanha da azeitona e colheita da castanha, e necessitam de limpar o seu terreno. Necessitam ... -
Acórdão nº 5148/22.8T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2023
I - A legitimidade activa deve ser aferida através de um interesse em demandar, pelo que o que releva para a aferição desse interesse é a relação – directa – entre a parte e o objecto litigioso, definido pela causa de pedir e pelo pedido deduzidos; II - O interesse em demandar não é suficiente para atribuir legitimidade a uma parte processual, sendo é ainda indispensável que essa...
... , e a urgência era e é, porque não podem colher e transportar a azeitona ... 8- Essa impossibilidade prende-se com o facto de os Requeridos terem ... colheita e transporte da Azeitona que se está a estragar, daí a urgência da ... -
Acórdão nº 5760/18.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
1. O exercício dos poderes de controlo da Relação sobre a decisão da matéria de facto da 1ª instância só se justifica se recair sobre factos com interesse para a decisão da causa. 2. De acordo com o regime prescrito no art.º 437.º/1 do C. Civil, a sua aplicação depende da verificação dos seguintes requisitos cumulativos: a) uma alteração das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de
... , enfrentando as mesmas circunstâncias referentes ao período da colheita em causa, terem requerido alterações aos contratos ou deixado de ... ógicas e, em consequência de pragas que assolaram a cultura da azeitona sofreu um decréscimo da produção de cerca de 50% da colheita de azeite ... -
Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro de 2003
... ; iv) Destruir os restos da cultura imediatamente após a colheita; v) Utilizar exclusivamente plantas produzidas em viveiros registados; b) ... de três em três anos; d) Proceder anualmente à colheita da azeitona; e) Não efectuar mobilizações do solo recorrendo à seguinte ...
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Acórdão nº 321/08 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Junho de 2008
... -condicionadoras, máquinas de vindimar, vibradores de tronco para colheita de azeitona e outros frutos, bem como outros equipamentos automotrizes, ...
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Resolução n.º 58/2003, de 11 de Abril de 2003
... colheita em todas as culturas integradas na rotação; iii) Não utilizar parcelas ... menos de três em três anos, proceder anualmente à colheita da azeitona e não efectuar mobilizações do solo recorrendo à seguinte maquinaria: ...
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Despacho normativo n.º 50/2002, de 06 de Novembro de 2002
... sem formação de copa nos moldes tradicionais, permitindo que a colheita de azeitona se processe através de máquinas especiais adaptadas para ...
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Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio de 2001
... , pelo menos, de três em três anos; e) Proceder anualmente à colheita da azeitona; f) Não utilizar produtos fitofarmacêuticos, excepto os ...
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Acórdão nº 261/06.1TBSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2010
I – A caracterização de um caminho como público sofreu, ao menos a nível jurisprudencial, alguma flutuação de posições, de que emergiram as patenteadas nos acórdãos em confronto no Assento do STJ de 19/04/1989 (DR de 2/06/1989), hoje com valor de acórdão de uniformização de jurisprudência. II – Na opção doutrinal desse Assento decidiu-se que “são públicos os caminhos que,...
... , porque a largura reduzida deste não permitiu a passagem e que a azeitona da última colheita foi retirada a ombros ... Os réus contestaram, ... -
Portaria n.º 809-C/94, de 12 de Setembro de 1994
... de rega, quando se trate de olivais destinados à produção de azeitona de mesa; ii) Reconversão por enxertia de olivais existentes com uma ... ção das operações culturais, em especial as respeitantes à colheita e limpeza de azeitona ... Art. 7.º O disposto no artigo 4.º não é ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... -condicionadoras, máquinas de vindimar, vibradores de tronco para colheita de azeitona e outros frutos, bem como outros equipamentos automotrizes, ...
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Acórdão nº 01701/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2007
1. Os nºs. 7º e 8º da Portaria nº 234/97, de 4/4 (que veio regulamentar o DL nº 15/97, de 17/10, no que respeita ao sistema de funcionamento da rede de venda ao público do gasóleo colorido e marcado), prevêem, ainda antes do aditamento do nº 5, ao art. 74° do CIEC, a obrigatoriedade de utilização de um cartão com microcircuito na realização de abastecimentos de gasóleo colorido e marcado. 2. A...
... -condicionadoras, máquinas de vindimar, vibradores de tronco para colheita de azeitona e outros frutos, bem como outros equipamentos automotrizes, ... -
Acórdão nº 0363/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2007
I - O gasóleo marcado e colorido só pode ser utilizado para aquecimento, iluminação e para os fins previstos no art. 74.º do CIEC, só podendo ser adquirido por titulares de cartão de microcircuito, nos termos do n.º 4 daquele artigo, na redacção vigente em 2002. II - À face do n.º 5 do mesmo artigo, na redacção vigente em 2002, a venda de gasóleo marcado e colorido com violação do disposto...
... -condicionadoras, máquinas de vindimar, vibradores de tronco para colheita de azeitona e outros frutos, bem como outros equipamentos automotrizes, ... -
Despacho n.º 3123/2023
... óleo de bagaço de azeitona que constituem, também, uma opção suscetível de trazer benefícios ... d) Estabelecer métodos de amostragem, frequência de colheita" e parâmetros a analisar, quer ... de águas-ruças, quer dos solos onde v\xC3" ...
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Acórdão nº 257/11.1TBFVN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2012
1. A junção de requerimento subscrito pelos mandatários das partes a requerem a suspensão da instância nos termos do disposto no nº 4 do artigo 279º do CPC não opera automaticamente, cabendo ao Tribunal fazer o controlo de tal requerimento no sentido de averiguar se o mesmo respeita os condicionalismos impostos por lei, a saber: se se trata do primeiro requerimento em que as partes por acordo...
... todos os actos de posse sobre o mesmo, procedendo ao cultivo e colheita de diversos produtos, nomeadamente da fruta e da azeitona, bem como à ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2021-R
... condições especiais, o contrato caduca na data da conclusão da colheita e, no caso específico das culturas arbóreas ou arbustivas, no momento em ... Condição Especial 06 Azeitona para Conserva 1 - Para efeitos do presente contrato a área mínima ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2018-R
... condições especiais, o contrato caduca na data da conclusão da colheita e, no caso específico das culturas arbóreas ou arbustivas, no momento em ... Condição Especial 06 Azeitona para Conserva 1 - Para efeitos do presente contrato a área mínima ...
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Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho de 2010
... -condicionadoras, máquinas de vindimar, vibradores de tronco para colheita de azeitona e outros frutos, bem como outros equipamentos, aprovados por ...
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Portaria n.º 54-Q/2023
... podem, no ano de 2023, ser pastoreadas ou vir a produzir qualquer colheita com exceção do milho, ... soja ou talhadia de curta rotação ... 3 — ... oliveiras, em que a oliveira, não explorada para a produção de azeitona, ... com densidade mínima de 45 árvores/ha, em que estas árvores são ...
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Acórdão nº 93/17.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
I - Os factos em causa nestes autos de acidente de trabalho, por se referirem a direitos indisponíveis, não podem pelo autor ser objecto de confissão extrajudicial, nem tão pouco a declaração que os abrange tem força probatória plena por não ter sido feita perante a ré, podendo, assim, o tribunal valorar livremente a prova produzida segundo a sua prudente convicção- 361º CC. II- O regime legal...
... -se à exploração de propriedades agrícolas para produção e colheita de uvas e azeitonas, bem como para a respectiva transformação em vinho e ... ano, para a preparação dos terrenos, da poda, da vindima, da azeitona, conforme o período anual- rectificado de acordo com a decisão do ... -
Despacho n.º 2515/2017
... dedicado à luta integrada no combate à mosca e gafa da azeitona, principais problemas do olival, tem de ser considerado. No caso dos ... um subprograma dedicado a soluções tecnológicas para a colheita mecânica dos olivais semi-intensivos. A intensificação do olival ...
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Despacho n.º 2515/2017
... dedicado à luta integrada no combate à mosca e gafa da azeitona, principais problemas do olival, tem de ser considerado. No caso dos ... um subprograma dedicado a soluções tecnológicas para a colheita mecânica dos olivais semi-intensivos. A intensificação do olival ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017
... Em 2015, os produtores de uvas e de azeitona que produzem vinho e azeite maioritariamente a partir da sua própria ... candidatar-se todos os anos às MZD, ao apoio aos seguros de colheita, às ações previstas na medida Leader, incluindo apoios ao investimento ...
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Acórdão nº 52/13.3TBTMC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I - A impossibilidade de o tribunal, por virtude da força do caso julgado, apreciar e decidir segunda vez a mesma pretensão, revela-se não apenas na exceção de caso julgado, mas também na força ou autoridade do caso julgado em relação às questões prejudiciais, já decididas. II - As duas figuras não se confundem: enquanto na exceção do caso julgado se visa o efeito negativo da inadmissibilidade...
... 8. O preço médio da azeitona" na região onde se insere a parcela, de acordo com o mercado no produtor, \xC3" ... em 2) e 6) encontrava-se em período próximo da época de colheita ... 11. A galeria ripícola mencionada em 3) tem potencial para geral ... -
Decreto-Lei n.º 194/2012, de 23 de Agosto de 2012
... dos alimentos para animais, incluindo a realizao de percias e a colheita de amostras no mbito dos planos nacionais de controlo oficial; vii) ... os lagares de azeite, bem como o destino do azeite obtido da azeitona laborada e seus subprodutos; ... c) Na rea da cooperao interna e externa: ...