código trabalho doméstico
1788 resultados para código trabalho doméstico
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Edital n.º 943/2017
... redação atual, e do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Decreto-Lei n.º 8-B/2021
... a definir como justificadas as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou ... e os trabalhadores do serviço doméstico, não sendo, contudo, abrangidas as situações ..., e nos termos do artigo 100.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial ...
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Regulamento n.º 738/2016
...»: REEE proveniente do sector doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...-se em cumprimento com o estipulado no Código de Posturas Municipais e demais legislação, ...
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Acórdão nº 1041/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1.ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência,...
... construída com rendimentos, fruto do trabalho da Autora e do 1.º Réu»; «2. Apurar se tal ... do depoimento destinava-se ao consumo doméstico do agregado familiar, composto por cinco pessoas ....º, n.º 5, do CPC e no artigo 396º do Código Civil aquele que vigora no domínio da ... -
Acórdão nº 1419/13.2TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - Ainda que a convicção do tribunal quanto à matéria de facto se tenha baseado também nas declarações de parte da Autora e em prova testemunhal, a Ré pode fundamentar a impugnação de tal decisão com outros meios de prova produzidos nos autos e que no seu entender impunham decisão diversa. II - É ao juiz que compete fixar a natureza e grau de desvalorização sofrido por um sinistrado em...
... da Comarca do Porto Este, juízo do Trabalho de Penafiel – Juiz 2 Acordam na Secção Social ... 635º, nº4 e 639º, nºs 1 e 2 do Código de Processo Civil – aplicável ex vi do artigo ... para os trabalhadores do serviço doméstico”, devendo entender-se que se trata do montante ... -
Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... em vigor um novo AE, as relações de trabalho ficam a reger -se pelo presente instrumento de ... casos previstos no presente AE, no código do trabalho ou quando haja acordo com o ... beneficiam no seu con sumo doméstico do fornecimento de energia a preços ...
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Aviso n.º 3023/2017
..., de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ..., se revelou essencial como base de trabalho, depois adaptada às especificidades do serviço ...»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...
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Regulamento n.º 785/2019
... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ....., n.º .., (andar).., (localidade).., (código...
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Aviso n.º 14262/2016
..., e que nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo vai ser submetido ..., se revelou essencial como base de trabalho, depois adaptada às especificidades do serviço ...»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...
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Regulamento n.º 787/2020
... ser classificado como: i) Utilizador doméstico: aquele que use o prédio para fins ... informado das especificidades do trabalho a realizar e a duração previsível. [..] Artigo ... e o endereço do Município; b) O código do local de consumo; c) Os serviços fornecidos e ...
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Regulamento n.º 680/2023
...i) Utilizador doméstico — aquele que use o prédio urbano servido para ...gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...e) Código de identificação do utilizador pela entidade ...
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Portaria n.º 194/2021
...ções em relação ao mercado de trabalho e à sociedade em geral. Este diploma determina ... disposto no artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...doméstico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 70/2021 , de 3 ...
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Lei n.º 2/2020
...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ... em renminbi colocadas no mercado doméstico de dívida da República Popular da China, desde ...
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Despacho Normativo n.º 4-B/2023
... constantes nos artigos 69.º a 72.º do Código do Procedimento Administrativo,. aprovado pelo ... no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico. de nível de ... área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo;. c) À escola mais ...
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Aviso n.º 4400/2020
..., conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... classificado como: i) «Utilizador/a doméstico/a»: aquele que use o prédio urbano servido para ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia ... previstos no presente AE, no código do trabalho ou quando haja acordo com o ... beneficiam no seu consumo doméstico do fornecimento de energia a preços ...
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Aviso n.º 16834/2018
...), conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ...: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...ão e em função do número de postos de trabalho criados e/ou função económica local relevante, ...
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Aviso n.º 19575/2021
..., conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... classificado como: i) «Utilizador/a doméstico/a»: aquele que use o prédio urbano servido para ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Aviso n.º 1573/2017
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... que os Bombeiros Voluntários prestam um trabalho meritório no socorro das populações e na ... e redução na faturação do consumo doméstico de água da habitação permanente, ao preço do ...
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Regulamento n.º 681/2020
... trabalhadores perderam os seus postos de trabalho.No caso concreto de Paredes de Coura, cuja ... do disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento administrativo, deixa-se expresso ... ADAM - Águas do Alto Minho, do tipo doméstico e não doméstico, residentes ou com instalação ...
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Acórdão nº 664/22.4T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
1. O art. 29.º n.º 3 do DL 235/92, de 24 de Outubro (Regime do Contrato de Serviço Doméstico), exige ao empregador que, no momento da rescisão do contrato, refira ao trabalhador, expressa e inequivocamente, por escrito, os factos e circunstâncias que a fundamentam, para satisfação do seguinte objectivo: a concretização dos motivos do despedimento, de forma a permitir ao trabalhador o devido...
... da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Évora, AA demandou BB, pedindo a declaração ... Emergentes de Contrato de Serviço Doméstico, estipula que “No momento da rescisão do ...614.º n.ºs 1 e 2 do Código de Processo Civil), deve, também, afirmar-se que ... -
Despacho Normativo n.º 3-A/2019
... previsto nos artigos 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... matriculados no ensino individual ou doméstico, mediante diagnóstico de nível de proficiência ... área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo; iii) Na escola mais ...
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Regulamento n.º 323/2021
...ância do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme resulta ... da Entidade Gestora; tt) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Aviso n.º 6436/2021
... com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, faz público, que ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 569/2022
...100.º e 101.º do Código de. Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o. REEE proveniente de fontes ...ção, nesta se incluindo qualquer trabalho acessório, de sondagens. e de prospeção ...