código trabalho doméstico
1788 resultados para código trabalho doméstico
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Regulamento n.º 134/2022
... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 21 de janeiro de ... final ou cliente: utilizador doméstico ou não doméstico, que não tenha como objeto ... , de modo a permitir a realização de um trabalho regular de substituição ou reparação no ...
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Regulamento n.º 134/2022
... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... 21 de janeiro ... final ou cliente: utilizador doméstico ou não doméstico, que não tenha como objeto ... , de modo a permitir a realização de um trabalho regular de substituição ... ou reparação no ...
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Edital n.º 19/2022
... DE BAIÃO Edital n.º 19/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... »: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...
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Regulamento n.º 555/2021
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo sido ... , na região do Algarve e no País, pelo trabalho que desenvolvem há mais de oito dezenas de ... ao consumo de água consumida para uso doméstico em habitação própria permanente em faturas ...
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Aviso n.º 10444/2020
... estabelecidos no artigo n.º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... a concessão de benefícios ao consumo doméstico de água e saneamento de águas residuais e ... ção de desemprego, incapacidade para o trabalho, frequência de ensino ou outra situação ...
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Regulamento n.º 108/2021
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , na região do Algarve e no País, pelo trabalho que desenvolvem há mais de oito dezenas de ... ao consumo de água consumida para uso doméstico em habitação própria permanente em faturas ...
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Deliberação (extrato) n.º 788/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... as alterações introduzidas ao Código do Regime Contributivo, ... notadamente no que ... Doméstico), acordos prestacionais, restituição de ...
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Decreto-Lei n.º 121/2019
... operações no mercado financeiro doméstico e internacional, nos termos previstos no regime ... C. E. 1 - Os contratos de trabalho dos trabalhadores da OTLIS e da TIP, sujeitos ao regime do Código do Trabalho, transmitem-se para as empresas a ...
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Decreto n.º 2-B/2020
... ou equiparadas; c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) ... 381.º, 382.º, 383.º ou 384.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de ... de venda de combustíveis para uso doméstico ...
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Aviso n.º 15459/2017
... n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... n.º 28/2017, de 02 de outubro; iii) Novo Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º ... hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico: Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de setembro; ...
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Acórdão nº 19804/20.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-03-2022
I - Nos termos do art. 651º, nº 1, conjugado com os arts. 423º, nº 1, e 425º, ambos do CPC/2013, decorre que, findo o momento até ao qual os documentos poderiam ser apresentados em 1ª instância, apenas poderão ser juntos documentos com as alegações de recurso quando a apresentação: a) Não tenha sido possível a sua junção até àquele momento, impossibilidade essa que pode ser objectiva (inexistência
... 2020, celebrou com a Autora contrato de trabalho a termo, pelo prazo de 1 ano, para esta, a partir ... ção, exercer as funções de serviço doméstico na Rua ... , ... , na ... ; a A., nos períodos de ... e) e g) do Código do Trabalho constituindo justa causa de ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A
... industriais, agrícolas ou de uso doméstico em infração à legislação vigente que se ... com a respetiva denominação e código: a) Encosta Madalena/Montanha do Pico (P1); ... trabalho de articulação entre as diversas entidades para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e a melhorar os níveis de proteção do trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos ... do presente Acordo); e j) Anexo 3 (Código de boa prática em matéria de elaboração, ... ório) e de bens de uso pessoal e doméstico; x) Serviços de tradução e interpretação; y) ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... do presente decreto, ou a procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) Atender ... de retribuição, nos termos previstos no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação ... de venda de combustíveis para uso doméstico. 26 - Estabelecimentos de comércio, manutenção ...
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Acórdão nº 977/15.1T8BRR.L3-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-02-2024
I – A decisão proferida sobre a competência material do Tribunal do Trabalho para conhecer acção emergente de alegado acidente de trabalho (configurado pela autora/trabalhadora no âmbito de um alegado “contrato emprego-inserção +”) só faz caso julgado formal relativamente àquela questão de direito adjectivo apreciada (apenas) sob aquele ponto de vista genérico e para aquele efeito genérico. Nada...
... emergente de alegado acidente de trabalho, com o nº 977/15.1T8BRR do J2 do Juízo do ... 527.º do Código de Processo Civil) ... Valor da ação: € ... é o caso, nomeadamente, do trabalho doméstico nos termos do D.L. nº 235/92, de 24-10, e do ... -
Regulamento n.º 31/2023
... sido cumpridas as formalidades legais do Código ... do Procedimento administrativo ... Para os ... e de cuidados com o espaço doméstico; ... c) Gestão doméstica; ... d) Higiene e de ... efetuadas dentro do período normal de trabalho; ... 3 — Sempre que se justifique, podem ser ...
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Regulamento n.º 617/2022
... com o n.º 1 do artigo 100.º do Código do ... Procedimento Administrativo (CPA), ... Contribuam para a criação de postos de trabalho; ... ii) Contribuam para a diversificação do ... e de bens de uso pessoal e doméstico ...
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Regulamento n.º 165/2018
... , e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... do Hospital, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A
... industriais, agrícolas ou de uso doméstico em infração à legislação vigente que se ... com a respetiva denominação e código: a) Litoral e Encosta Norte (F1) - abrange uma ... trabalho de articulação entre as diversas entidades para ...
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Regulamento n.º 350/2023
... e para os efeitos do artigo 139.º Código do Proce- ... dimento Administrativo, aprovado ... doméstico, renda de casa /empréstimo bancário) entre ... a) Rendimentos de trabalho dependente, os rendimentos mensais ilíquidos e ...
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Regulamento n.º 466/2024
... ção, e nos termos do artigo139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... água, eletricidade, gás, equipamento doméstico, renda de casa /empréstimo bancário) entre ... ou no estrangeiro: a) Rendimentos de trabalho dependente, os rendimentos mensais ilíquidos e ...
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Portaria n.º 223-A/2018
... um curso artístico especializado; h) «Trabalho interdisciplinar», a interseção curricular, ... no ensino individual e no ensino doméstico. 4 - Nas disciplinas em que exista oferta de ... e de turma obedece ao previsto no Código do Procedimento Administrativo. 6 - Quando a ...
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Regulamento n.º 273/2023
... trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento ... nos artigos 359.º, 367.º e 373.º do Código do Trabalho, respetivamente, nem iniciar os ... e de bens de uso pessoal e doméstico ...
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Acórdão nº 756/20.4T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022
I - Se a trabalhadora procede à resolução do contrato de trabalho invocando justa causa, alegando um conjunto de factos que se sucedem, sem serem independentes, na apreciação da caducidade do direito da trabalhadora a resolver o contrato de trabalho não se podem fracionar os factos, pois foi no conjunto dos factos que a trabalhadora retirou a gravidade que impossibilitou a continuidade da relação
... Origem: Comarca do Porto, Juízo do Trabalho da Maia – J1 ... Acordam na Secção Social ... nos termos do disposto no art.º 543º do Código de Processo Civil ... Foi proferido despacho a ... reportando a situação de “serviço doméstico ... -
Acórdão nº 2944/21.7T8GMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2023
I - Nas alíneas a) a i) do nº 2 do art. 186º do CIRE tipifica-se taxativamente um conjunto de situações que, quando se verifiquem, integram uma presunção iuris et de iure de que a insolvência é culposa. Uma vez demonstrado o facto nelas enunciado, fica, desde logo, estabelecido o juízo normativo de culpa do administrador, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos deveres...
... QUÍMICOS PARA USO INDUSTRIAL E DOMÉSTICO, LDA. , tendo a insolvência sido decretada por ... e dos artigos 425.º e 423.º do mesmo Código, pelo que deve ser rejeitada ... 2.- Nas ... 8.º Desenvolveu um trabalho" de pesquisa para a S ... , para blocos sanitários \xC3" ...