Deliberação (extrato) n.º 788/2022
| Data de publicação | 13 Julho 2022 |
| Data | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 134 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
www.dre.pt
N.º 134 13 de julho de 2022 Pág. 114
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 788/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, de Cristina Maria Ramos Marques no cargo de
chefe de equipa de Cobranças de Trabalhadores Independentes, do Núcleo de Contri-
buições, da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, do Centro Distrital
de Lisboa.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa
de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas
funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Cristina Maria Ramos Marques, assistente técnica, no cargo de Chefe de Equipa de Cobran-
ças de Trabalhadores Independentes, do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Identificação,
Qualificação e Contribuições, do Centro Distrital de Lisboa.
A presente Deliberação produz efeitos imediatos.
2 de junho de 2022. — Pelo Conselho Diretivo, a Vice -Presidente, Catarina Marcelino.
Nota Curricular
Cristina Maria Ramos Marques, com o 12.º ano do Ensino Secundário, é detentora da cate-
goria de assistente técnica da carreira de assistente técnica do Quadro de Pessoal do Instituto de
Segurança Social, IP, tendo procurado ao longo do tempo uma melhoria continua das suas compe-
tências com a realização de formação complementar tecnológica: folha de calculo, Microsoft Oficie;
comunicação na interação com o cliente, cuidador e/ ou família, língua Inglesa, relações laborais;
plano nacional de formação financeira.
Experiência Profissional Relevante
Exerce funções desde 11/2013 na Equipa de Cobranças de Trabalhadores Independente do
Núcleo de Contribuições da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Dis-
trital de Lisboa tendo acompanhado as alterações introduzidas ao Código do Regime Contributivo,
notadamente no que diz respeito aos Trabalhadores Independentes. Possuí competências em todas
as matérias da Equipa, nomeadamente na análise e regularização da conta -corrente referente às
entidades não empregadoras (Trabalhadores Independentes, Seguro Social Voluntário e Serviço
Doméstico), acordos prestacionais, restituição de contribuições indevidamente pagas, apuramento
da situação contributiva para efeitos de atribuição de pensão e reclamação de créditos, apreciação
de pedidos de análise de divida no decurso de processos executivos e emissão de Declarações
de Situação Contributiva.
De 02/1987 a 10/2013 exerceu funções de assistente operacional na Mansão de santa Maria
de Marvila, na farmácia interna preparando as unidoses diárias dos utentes, gestão de receituário/
conferir as faturas, gestão de pedidos aos laboratórios e farmácias, marcação de consultas, apoio
ao pessoal de enfermagem e médicos.
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