código penal crime burla
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Aviso de contumácia n.º 7504/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelos igos 30., n. 2, e 217., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em Novembro de 2002, um crime de burla ...
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Anúncio 1232-ADL/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ... o, n.o 1 e 204.o, n.o 1, alnea f) do Cdigo Penal, praticado em 7 de Julho de 2004; um crime de ... em 7 de Julho de 2004; um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 213.o, n.o 1, do ...
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Aviso de contumácia n.º 7499/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo igo 299. do Cdigo Penal, praticado em 4 de Julho de 1999, um crime de ...
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Aviso n.º 2890/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo go 204. n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e ... 1, alnea a), do Cdigo Penal e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 218., n ...
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Aviso n.º 6837/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256., n. 1 do Cdigo Penal, praticado em 1999, um crime de falsificao de ... Cdigo Penal, praticado em 1999, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., ...
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Anúncio 4905-ABP/2007, de 25 de Julho de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 10 de Maio de 2005, um crime de ... em 10 de Maio de 2005, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Anúncio 4905-RZ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 1, alneas a) e c), e n. 3, do Cdigo Penal, praticado em 1 de Julho de 2000, um crime de ...
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Aviso de contumácia n.º 7230/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n ... 2, alnea f), todos do Cdigo Penal e um crime de burla informtica, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5809/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 1, alnea a), e n. 3, do Cdigo Penal e um crime de burla simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3004/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 21 de Novembro de 2002, um crime de ... em 20 de Novembro de 2002 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso de contumácia n.º 7110/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de correspondência ou de ... 1, do Código Penal, praticado em 8 de Março de 2002, um crime ... em 8 de Março de 2002 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n ...
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Aviso n.º 2787/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em Maio de 2005, um crime de ... 3, do Cdigo Penal e um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-RH/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de receptao, previsto e punido pelo artigo 231. o Cdigo Penal, praticado em 30 de Abril de 1999, um crime de ... em 29 de Abril de 1999, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo ...
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Anúncio 3910-MC/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de uso de documento de identificao alheio, ... 1, alnea c) e n. 3 do Cdigo Penal e um crime de burla qualificada, previsto e ...
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Aviso n.º 6863/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticados em 1995 -1996, um crime de burla ...
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Anúncio 1232-BP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado de prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17.o do Cdigo Penal, praticado em 2003, por despacho de 12 de ...
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Anúncio 5630-ABH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em Julho de 2002 e um crime de burla ...
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Acórdão nº 2071/21.7JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-06
I - Não é admissível, e deve ser rejeitado, por falta de interesse em agir (e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos. 401.º, n.º 2, a contrario; 414.º, n.ºs 2 e 3; 417.º, n.º 6, b), e 420.º, n.º 1, b), todos do Código de Processo Penal, o recurso interposto pelo assistente, desacompanhado do Ministério Público, se o mesmo tiver por objeto única e exclusivamente a impugnação da medida...
... a) Absolvem o arguido BB da prática de um crime de aliciamento de menores para fins sexuais (art. 176º-A, nº 1, do Código Penal); ... b) [Por convolação] Condenam o ... o arguido BB, pela prática de um crime de burla (art. 217º, nº 1, do Código Penal), na pena de ... -
Aviso n.º 7840/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 24 de Maro de 2003, por despacho de ...
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Aviso n.º 6914/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 217. do Cdigo Penal, praticada em data indeterminada, e um crime de ...
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Aviso n.º 6406/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1 do Código Penal, e um crime de falsificaçáo de documento, ...
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Anúncio 6847-EI/2007, de 11 de Outubro de 2007
... acusado da prtica de oito crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, praticado em Maio de 2000, um crime de burla na ...
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Anúncio 1470-ACP/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em Fevereiro de 1999, um crime de ...
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Anúncio 6847-TO/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 1, alnea b), e n. 3, do Cdigo Penal, praticado em 9 de Maio de 2004, um crime de ...
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Aviso n.º 1957/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em Setembro de 2003, um crime de burla ...