código do serviço finanças
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... ência, respetivamente, do dirigente do serviço e do membro do Governo responsável pela área ... do Governo responsável pela área das finanças ... 4 - Na área da ciência, tecnologia e ... dos artigos 87.º, 201.º e 202.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, ...
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Portaria n.º 314/2011, de 29 de Dezembro de 2011
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 314/2011 de 29 de Dezembro A ... d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC. Com ... E RETENÇÕES — RESIDENTES 1 SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMICÍLIO Código do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Regional com competência na área das finanças e ... património a execução dos projetos do ... ços e estabelecimentos de saúde do Serviço" ... Regional de Saúde podem autorizar a contrata\xC3" ... regem-se pelo disposto no Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A
... Regional responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em função ... , há pelo menos dois anos em cada serviço ou organismo da administração pública ... o disposto no n.º 4 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos. 3 - Não é aplicável ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... ção de reserva, fora da efetividade de serviço, sendo os respetivos regimes alvo de ... (LDN), a Lei de Segurança Interna, o Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna, sob proposta do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A
... (VPGR); c) Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (SRFPAP); ... ção e Administração Pública; iii) Serviço" Regional de Estatística dos Açores; iv) Inspeç\xC3" ... efeitos do disposto no artigo 50.º do Código" do Procedimento Administrativo, os atos de delega\xC3" ...
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Despacho n.º 11898/2016
... /83, de 20 de maio, e do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, o Chefe de Serviço Finanças da Guarda, Artur Almeida Mendes, delega ...
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Despacho n.º 11898/2016
... /83, de 20 de maio, e do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, o Chefe de Serviço Finanças da Guarda, Artur Almeida Mendes, delega ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... (2) Diário da República, 1.ª série FINANÇAS Portaria n.º 39-B/2024 de 2 de fevereiro ... prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchi- ... ) Diário da República, 1.ª série SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMICÍLIO FISCAL DO(S) ...
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Lei n.º 68/2019
... nos inquéritos, nos termos previstos no Código de Processo Penal; h) Fiscalizar superiormente a ... úblico podem beneficiar de redução de serviço em percentagem a determinar pelo Conselho ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da justiça, sob proposta do Conselho Superior ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 366/2015 de 16 de outubro A Lei ... singulares introduzindo alterações no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... ou de impugnação judicial? O Chefe do Serviço: Se respondeu SIM: - Vai ser convolada em ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... tendo em conta as necessidades do serviço efetivo, o propósito fundamental do Estatuto ... ível nos termos previstos no RDM ou no Código de Justiça Militar (CJM) ... CAPÍTULO II ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional ... Artigo 24.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... ção na reserva fora da efetividade de serviço ... Artigo 12.º Limites de idade ... Artigo ... Código de Justiça Militar (CJM) ... Capítulo II ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional ... Artigo 24.º ...
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Portaria n.º 125-A/2019
... : Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, o seguinte: CAPÍTULO I Objeto e definições ... ório, o dirigente máximo do órgão ou serviço pondera vir a oferecer aos trabalhadores a ... termos dos artigos 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Artigo 20.º ...
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Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro de 2003
... legislação portuguesa, nomeadamente no Código Civil ... Nestes termos, estabelece-se um valor ... em portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Justiça ... § 4.º A taxa de juro ... 3 - O distribuidor do serviço postal procede ao depósito da referida carta na ...
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Lei n.º 73/2017
... à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º ... a prática de assédio denunciada ao serviço com competência inspetiva na área laboral, ... ões do Trabalho e a Inspeção-Geral de Finanças disponibilizam endereços eletrónicos próprios ...
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Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
... de dezembro Nos termos do artigo 57º do Código do Imposto so- bre o Rendimento das Pessoas ... de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... Separado de facto Unidos de facto B SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMICÍLIO FISCAL DO(S) ...
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Despacho n.º 7590/2017
... , e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Conselho de Ministros e ao Ministro das Finanças", as competências que me estão legalmente atribu\xC3" ... ção do contrato de concessão de serviço público de exploração e Administração do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... Regional responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em função ... ].» Artigo 31.º Pagamento no âmbito do Serviço Regional de Saúde 1 - As instituições e os ... isenções, regem-se pelo disposto no Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... ) Pela disponibilidade permanente para o serviço, bem como para a formação e para o treino; ... Os polícias regem -se por código deontológico e por regulamento disciplinar ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração interna e dos transportes ...
- Portaria n.º 54/2009, de 21 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 54/2009, de 21 de Janeiro de 2009
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A
... Regional; c) Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; d) ... ão, Planeamento e Emprego Público; iii) Serviço" Regional de Estatística dos Açores; iv) Inspeç\xC3" ... do disposto no artigo50.º do Código ...
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Lei n.º 112/2017
... são abrangidas, ainda que em parte, pelo Código do Trabalho, com sujeição ao poder ... que sejam abertos no respetivo órgão, serviço ou autarquia, podem ser opositores as pessoas que ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do trabalho, solidariedade e segurança social e ...
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Despacho n.º 8042/2016
... -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro (Novo Código do Procedimentos Administrativo), o Chefe do iço de Finanças do Entroncamento delega nos Chefes de Finanças ... érias; 2 - Dispensar os funcionários em serviço por pequenos lapsos de tempo, se tal for ...