código do serviço finanças
29536 resultados para código do serviço finanças
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... respetivamente, do dirigente do serviço e do membro do Governo responsável pela área ... do Governo responsável pela área das finanças, tendo em con- ... sideração a necessidade de ... do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ência, respetivamente, do dirigente do serviço e do membro do Governo responsável pela área ... do Governo responsável pela área das finanças, que tem em consideração a necessidade de ... , nos termos previstos no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ...
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Portaria n.º 282/2013
... no Código do Trabalho, quando não correspondam a ... ada na qualidade do serviço prestado e não em diferentes ... valores a ... Serviço de Finanças de25 Código do Serviço de Finanças 26 ...
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Portaria n.º 278/2021
... alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das ... Pessoas ... Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... ... 1 SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMICÍLIO ... Código ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... respetivamente, do dirigente do serviço e do membro do Governo responsável pela ... do Governo responsável pela área das finanças, que tem ... em consideração a necessidade de ... Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ...
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Lei n.º 25/2017
... úmero seguinte, quando da aplicação do Código do Trabalho e legislação complementar referida ... a atribuição de competências ao serviço" com competência inspetiva do ministério respons\xC3" ... cumulativamente, à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), no que se refere às suas competências de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... o objetivo de melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste âmbito visa-se ... do Governo responsável pela área das finanças; (iv) a integração no conselho de ... do contrato de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, bem como ao regime constante dos ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... serviços locais da administração fiscal as repartições de finanças e as tesourarias da Fazenda Pública e serviços regionais as direcções ... valor indeterminado Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, o serviço de finanças da área do domicílio ou sede do sujeito passivo pode ...
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Portaria n.º 2/2013, de 02 de Janeiro de 2013
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DA JUSTIÇA E DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portaria ... a) Código de acesso à certidão permanente de registo ... serviço a prestar; ... d) Descrição detalhada dos ...
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Portaria n.º 307/2022
... alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto ... sobre o Rendimento das Pessoas ... Finanças ou da Segurança Social, devendo para o efeito: ... QUADROS 1 a 3 ... IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE FINANÇAS, DO DECLARANTE E DO PERÍODO ... A ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... -Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das obras públicas. Artigo 3.º Alteração ao ... -se que existe uma rede quando o serviço é prestado nas condições estabelecidas por uma ...
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Portaria n.º 371/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 371/2015 de 20 de outubro Com a ... introduzidas profundas alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas ... Quadro 4 - indicar o código do serviço de finanças da sede ou domicílio fiscal da ...
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Portaria n.º 413/2012, de 17 de Dezembro de 2012
... a) do n.º 1 do artigo 85.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, o seguinte: Artigo 1.º Objeto São aprovadas as ... Quadro 3 – Código do Serviço de Finanças da sede ou domicílio fiscal da ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... ência, respetivamente, do dirigente do serviço e do membro do Governo responsável pela área ... do Governo responsável pela área das finanças, o qual tem em consideração a necessidade de ... dos artigos 87.º, 201.º e 202.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, ...
- Portaria n.º 415/2012, de 17 de Dezembro de 2012
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Lei n.º 51/2018
... /2018 de 16 de agosto Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013 , de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado ... ívida total do município; c) Diminua o serviço da dívida do município. 4 - A condição a que ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... de dezembro Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... Separado de facto Unidos de facto B SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMICÍLIO FISCAL DO(S) ...
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Despacho n.º 7653-C/2016
... o disposto nos artigos 45.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, o chefe do Finanças de Lagoa (Algarve), Maria Isabel Cabrita da Silva ... venham a ser atribuídas pelo Chefe do Serviço de Finanças ou seus superiores hierárquicos, ...
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Despacho n.º 7995/2016
... ária e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, o Chefe do Finanças de Torres Novas delega na Chefe de Finanças ... serviço por pequenos lapsos de tempo, se tal for ...
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Despacho n.º 7995/2016
... ária e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, o Chefe do Finanças de Torres Novas delega na Chefe de Finanças ... serviço por pequenos lapsos de tempo, se tal for ...
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Despacho n.º 7653-A/2016
... ária e dos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo, o chefe do Finanças da Lousã - António Rui de Sousa Godinho ... venham a ser atribuídas pelo Chefe do Serviço de Finanças, ou seus superiores hierárquicos, ...
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Despacho n.º 12259/2016
... /83, de 20 de maio, e do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, o Chefe do Finanças da Covilhã, Jorge Manuel Pina Rainha, delega nos ... de notificação e citação e ordens de serviço para os serviços externos.g) Verificar e ...
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Despacho n.º 12259/2016
... /83, de 20 de maio, e do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, o Chefe do Finanças da Covilhã, Jorge Manuel Pina Rainha, delega nos ... de notificação e citação e ordens de serviço para os serviços externos.g) Verificar e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Regional com competência na área das finanças e ... património a execução dos projetos do ... , departamento do Governo Regional ou serviço a que pertencem, devendo ser divul- ... gados por ... b) Um Código de Conduta; ... c) Um Programa de Formação; ...
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Lei n.º 118/2019
... º 433/99 , de 26 de outubro, que aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário, na sua ... a remessa oficiosa do processo para o serviço considerado competente, no prazo de 48 horas, ... a modelos aprovados pelos Ministros das Finanças e da Justiça. 3 - A cópia para suporte papel ...