código do serviço finanças

32977 resultados para código do serviço finanças

  • Despacho n.º 8042/2016
    ... -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro (Novo Código do Procedimentos Administrativo), o Chefe do iço de Finanças do Entroncamento delega nos Chefes de Finanças ... érias; 2 - Dispensar os funcionários em serviço por pequenos lapsos de tempo, se tal for ...
  • Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
    MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Decreto-Lei n.º 111/2012 de 23 de maio O Decreto ... , por força da aprovação do Código dos Contratos Públicos, o regime aplicável às ... a melhoria qualitativa e quantitativa do serviço, induzida por formas de controlo eficazes que ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... (a) Prestado, como sargento -chefe, serviço" efetivo em unidades, órgãos ou serviços da For\xC3" ... a determina, afastando a aplicação do Código das Sociedades Comerciais, por estar em causa uma ... pela Direção -Geral do Tesouro e Finanças ... 2 - As ações são nominativas e revestem a ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... municípios, nos termos da Lei das Finanças Locais; d) Mapa XI, com os programas e projectos ... , com excepção das que forem afectas ao Serviço Nacional de Saúde, das incluídas no capítulo ... , 80.º-L, 92.º, 93.º, 95.º e 131.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, ...
  • Despacho n.º 8138/2017
    ... , dos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... na Lei Orgânica do Ministério das Finanças, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 ... ;d) A autorização das deslocações em serviço, ao estrangeiro e no território nacional, ...
  • Lei n.º 30/2017
    ... registo da propriedade automóvel; e) O Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da justiça. 3 - ... Artigo 7.º [ ... ] 1 - ... processo-crime (NUIPC) e do tribunal ou serviço do Ministério Público em que o mesmo corre ...
  • Decreto-Lei n.º 28/2017
    ... com mais de uma década de tempo de serviço, que podem agora aceder por concurso a um ... ção por ordem crescente do respetivo código. 6 - Considera-se que são opositores a todos os ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. 2 - A verificação dos ...
  • Decreto-Lei n.º 109-E/2021
    ... ção ou práticas similares, quer no Código Penal (por exemplo, recebimento indevido de ... do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas, previsto na Lei n.º 54/2011, de 19 de ... ório de origem, a cargo do respetivo serviço de inspeção-geral ou equiparado ou serviço ...
  • Aviso (extracto) 8415/2006, de 14 de Agosto de 2006
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
    ... Artigo 49.º Suplemento por serviço na guarda prisional ... Artigo 50.º Suplemento ... Atenta a prioridade conferida pelo Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da ... áreas da justiça, das finanças e da Administração Pública ... Artigo 23.º ...
  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
    ... f) «Área de serviço» a instalação marginal que inte- gra a estrada ... urgência, nas situações previstas no Código das Expro- priações. 2 — Sempre que para a ... à Direção -Geral do Tesouro e Finanças anualmente. 2 — Para efeitos do disposto no ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, ... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ... AUTORIDADE TRIBUTÁRIA ... E ADUANEIRA ... SERVIÇO DE FINANÇAS DA SEDE OU DO ESTABELECIMENTO ...
  • Despacho n.º 47/2023
    ... do artigo 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, ... Portal das Finanças em: apoio ao contribuinte ĺ Informação útil ... pelo sistema, de acordo com o código do Serviço ... de Finanças da área da sede do sujeito ...
  • Despacho n.º 5564/2017
    ... , e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, estabeleço o ... Conselho de Ministros e ao Ministro das Finanças, ficam na minha superintendência direta, a ... , em matéria de deslocações em serviço público, as despesas relativas às situações ...
  • Acórdão nº 0158/23.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-03-21

    I - No regime do recurso para uniformização de jurisprudência regulado no artigo 152º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o requisito maior para a sua admissibilidade é a existência de contradição sobre a mesma questão fundamental de direito entre a decisão recorrida e o acórdão fundamento. II - Não sendo as realidades factuais subjacentes às decisões idênticas, não será possível

    ... do disposto no artigo 152.º, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) ... causa, o Recorrido apresentou junto do serviço de finanças as competentes declarações Modelo ...
  • Despacho n.º 10723/2018
    ... , dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ócios Estrangeiros e ao Ministro das Finanças fica na minha dependência direta a AICEP - ... óprias em matéria de deslocações de serviço" público, no que respeita às despesas relativas \xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 57/2016
    ... como a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores ... anos, com fundamento na execução de serviço determinado, precisamente definido e não ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a ...
  • Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
    ... dos Técnicos Oficiais de Contas e do Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas ... do Governo responsável pela área das finanças ... CAPÍTULO II ... Exercício da profissão ... ou doença que implique admissão em serviço hospitalar reconhecido nos termos da lei, assume ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
    ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administraçáo Pública e da tutela, e, em ... despacho do dirigente máximo do serviço ... 9- ... a) O Código do Procedimento Administrativo, no que respeita ...
  • Portaria n.º 207/2011, de 24 de Maio de 2011
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ... vigor, e das alterações introduzidas no Código do Imposto do Selo, cumpre chamar a atenção ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ... prejuízo do disposto no artigo 9.º, o serviço de finanças da área do domicílio ou sede do ...
  • Portaria n.º 454-A/2010, de 29 de Junho de 2010
    ... 12 do artigo 119. do Código do IRS, com a redacçáo dada pelo Decreto -Lei ... Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, o seguinte: ... 1 - É aprovada a declaraçáo ... Quadro 4 - indicar o código do serviço de finanças da sede ou domicílio fiscal da ...
  • Portaria n.º 727/2008, de 11 de Agosto de 2008
    ... se refere o n.º 1 do artigo 127.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos ter- mos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º ... a declaração Quadro 3 -- Código do Serviço de Finanças da sede ou domicílio fiscal da ...
  • Portaria n.º 1416/2009, de 16 de Dezembro de 2009
    ... d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... de senha de acesso, no portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... , 3 DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMICÍLIO 1 Código do ...
  • Portaria n.º 77/2012, de 26 de Março de 2012

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