código do serviço finanças

29536 resultados para código do serviço finanças

  • Despacho n.º 8138/2017
    ..., dos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... na Lei Orgânica do Ministério das Finanças, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 ...;d) A autorização das deslocações em serviço, ao estrangeiro e no território nacional, ...
  • Decreto-Lei n.º 28/2017
    ... com mais de uma década de tempo de serviço, que podem agora aceder por concurso a um ...ção por ordem crescente do respetivo código. 6 - Considera-se que são opositores a todos os ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. 2 - A verificação dos ...
  • Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
    ...áveis pelas áreas da economia e das finanças, o relatório, o balanço e as contas consideram ...a) O fornecimento do bem ou serviço em causa, nomea- damente o serviço de ... secção e, subsidiariamente, pelo Código do Procedimento Administrativo. Artigo 43.º ...
  • Aviso (extracto) 8415/2006, de 14 de Agosto de 2006
    ... 398/98, de 17 de Dezembro, 35.o a 41.o do Código do Procedimento Administrativo e 94.o do Decreto ... n.o 42/83, de 20 de Maio, o chefe do Serviço de Finanças do Barreiro delega competências na ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
    ...Artigo 49.º Suplemento por serviço na guarda prisional. Artigo 50.º Suplemento ...Atenta a prioridade conferida pelo Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da ...áreas da justiça, das finanças e da Administração Pública. Artigo 23.º. ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ...FINANÇAS. Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos ...do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, ...02. 1. CÓDIGO. SERVIÇO DE FINANÇAS DA SEDE OU DO ESTABELECIMENTO ...
  • Despacho n.º 5564/2017
    ..., e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, estabeleço o ... Conselho de Ministros e ao Ministro das Finanças, ficam na minha superintendência direta, a ..., em matéria de deslocações em serviço público, as despesas relativas às situações ...
  • Despacho n.º 47/2023
    ...FINANÇAS. Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos ...do artigo 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, ... pelo sistema, de acordo com o código do Serviço. de Finanças da área da sede do sujeito passivo ...
  • Despacho n.º 10723/2018
    ..., dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...ócios Estrangeiros e ao Ministro das Finanças fica na minha dependência direta a AICEP - ...óprias em matéria de deslocações de serviço" público, no que respeita às despesas relativas \xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 57/2016
    ... como a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores ... anos, com fundamento na execução de serviço determinado, precisamente definido e não ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a ...
  • Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
    ... dos Técnicos Oficiais de Contas e do Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas. 1 ... do Governo responsável pela área das finanças. CAPÍTULO II. Exercício da profissão. Artigo ... ou doença que implique admissão em serviço hospitalar reconhecido nos termos da lei, assume ...
  • Portaria n.º 155/2018
    ... de uma rede geográfica de serviços de finanças ao serviço das populações, garantindo, em ... com fundamento no artigo 244.º do Código Aduaneiro Comunitário; h) Assegurar a gestão ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ... vigor, e das alterações introduzidas no Código do Imposto do Selo, cumpre chamar a atenção ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ... prejuízo do disposto no artigo 9.º, o serviço de finanças da área do domicílio ou sede do ...
  • Portaria n.º 454-A/2010, de 29 de Junho de 2010
    ...12 do artigo 119. do Código do IRS, com a redacçáo dada pelo Decreto -Lei ... Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, o seguinte:. Artigo 1. Objecto. 1 - É aprovada ...Quadro 4 - indicar o código do serviço de finanças da sede ou domicílio fiscal da ...
  • Portaria n.º 727/2008, de 11 de Agosto de 2008
    ... se refere o n.º 1 do artigo 127.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos ter- mos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º ... a declaração Quadro 3 -- Código do Serviço de Finanças da sede ou domicílio fiscal da ...
  • Portaria n.º 1416/2009, de 16 de Dezembro de 2009
    ... d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... de senha de acesso, no portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) ... , 3 DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMICÍLIO 1 Código do ...
  • Portaria n.º 77/2012, de 26 de Março de 2012
    MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 77/2012 de 26 de março A Lei n.º ... ou estabelecimento estável: Indicar o código do serviço de finanças da sede ou do- micílio ...
  • Portaria n.º 274/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
    ... d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... pela Internet, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt, ... QUADROS 1 a 3 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE FINANÇAS, DO SUJEITO PASSIVO E DO ANO A QUE ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de Janeiro de 2007
    ...Alteraçáo ao Estatuto do Serviço" Regional de Saúde (SRS) que permite a transforma\xC3"... com competência em matérias de finanças e saúde. Artigo 31.o [..]. ... do contrato de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho, demais legislaçáo laboral, normas ...
  • Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
    ...Artigo 2.º Ficam os Ministros das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da ... das praças de portagem e das zonas de serviço, e nunca a menos de 20 m da zona da auto-estrada; ... alínea a) do n.º 1 do artigo 71.º do Código do IRC, e até à sua concorrência, uma ...
  • Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro de 2001
    ... a poderes de tutela do Ministro das Finanças, deixando de estar sob a sua superintendência, o ..., salvo se nomeados em comissão de serviço ou requisição, caso em que mantêm o sistema de ... de execuções fiscais, regulado pelo Código de Procedimento e de Processo Tributário, ...
  • Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
    ... de compensaçáo financeira a pagar pelo serviço ou organismo utilizador. 5050 Artigo 5. ...Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças. A gestáo dos bens imóveis do domínio privado ... a sua decisáo, nos termos do Código" do Procedimento Administrativo e demais legislaç\xC3"...
  • Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro de 1999
    ... força de segurança com a natureza de serviço público dotado de autonomia administrativa, que ... a vigilância policial, nos termos do Código de Processo Penal; c) Apreensão temporária de ..., que integram a área de logística e finanças. 2 - No âmbito da gestão financeira, a PSP, ...
  • Portaria n.º 11/2007, de 04 de Janeiro de 2007
    ... 119.o, n.o 1, alíneas c) e d), do Código do IRS e 120.o do Código do IRC e tendo sido ... definidos por portaria do Ministro das Finanças:. Assim:. Manda o Governo, pelo Ministro de ...Código do Serviço de Finanças 01. SERVIçO DE FINANçAS DA ÁREA ...
  • Despacho Normativo n.º 8/2022
    ...código de ética aprovado pelo conselho geral,. sob ... e investigadores da Universidade prestam serviço docente, desenvolvem inves-. tigação ... do ministro responsável pela área das finanças e. do ministro da tutela. 3 — A Universidade ...

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