circular normativa 21 90
475 resultados para circular normativa 21 90
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Parecer n.º 2/2023
... quais respeitam a amortizações de capital e 21,8 % a juros), o que representa ... mais 8,6 ... n.º 8/90 de 20 de fevereiro ... 4 — A intensificação, ... da previsão normativa da alínea r) do artigo 164.º da Constituição ... ência, o executivo regional, através da Circular n.º 1/ORÇ/2021, de 13 de maio ... (ponto ...
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Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...
... , 56 a 60, 61 a 64, 67 a 73, 75 a 81, 83 a 89, 90 a 94, 98 a 104, 107 a 113, 115 a 121, 125 a 131, ... circular tais veículos; Assim, concretizando, NUIPC ... orientado a uma valoração normativa “a partir da consequência” ... Assim, o ... -
Portaria n.º 430/2023
... ;}.y109{bottom:48.666667pt;}.y8a{bottom:90 ... ção -Geral da Saúde (DGS) através de circular normativa. 4 — O PNPSO pode vir a abranger ... doença mental, paralisia cerebral, trissomia 21, entre outros, que não tenham sido abrangidos ...
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Acórdão nº 05020/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Janeiro de 2015
... - D.L. 139-A/90, de 28/04, com alterações do D.L. n° 105/97, ... do TCAN de 21"/02/2008, Rec. 00721/06.4BEVIS, que acompanhamos, \xC2" ... geral, nomeadamente, a título de circular ou instrução de serviços ... * Nos ... ória de outra, deve ter uma hierarquia normativa pelo menos igual à da norma que se pretende ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... acordo com as instruções constantes da Circular n.º 2/2014/DGO, de 30 de setembro, publicada no ... Estado, divulga, através de circular normativa, o conteúdo, o formato e a forma de registo da ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; ... c)Após ... são repostos 90 % dos montantes retidos ... 4 — Sem prejuízo ... acordo com as instruções constantes da Circular ... n.º 2/2014/DGO, de 30 de setembro, publicada ... Estado, divulga, através de circular normativa, o ... conteúdo, o formato e a forma de registo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024
... ;}.y6b0{bottom:89.375051px;}.y759{bottom:90 ... 099219px;}.hf{height:17.465625px;}.h3{height:21 ... , enquanto se promove a economia circular e a valorização dos resíduos, Portugal ... , etc.), e em articulação com a normativa vigente ... 21/51 Resolução do Conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... ;}.ycb9{bottom:89.123554px;}.ydd3{bottom:90 ... :-7.056000pt;}._5{width:5.113043pt;}._12{width:21 ... , nos termos a definir pela DGO na circular de execução orçamental. 2 — Excetuam -se ... P ., que divulga, através de circular normativa, o conteúdo, o formato, os prazos e a forma de ...
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Em vigor
Portaria n.º 207/2017 . Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional
... Secção IV Disposições finais ... Artigo 21.º Periodicidade da faturação ... Secção I ... números anteriores é regulamentado por Circular Normativa da Administração Central do Sistema ... responsável pela área da Saúde, no prazo de 90 dias após a publicação ... da presente ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... , 19-A/2014, de 7 de fevereiro, 246-A/2015, de 21 de outubro, 111-A/2017, de 31 de agosto, ... de uma norma, citados como referência normativa ... nessa norma ... CAPÍTULO 1.2 DEFINIÇÕES E ... Marítima Internacional (OMI) publicou a circular CCC.1/Circ.3, intitulada “Guidance on the ... íquida segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90; ou ... c) não é pastosa segundo os critérios ...
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Parecer n.º 2/2016
... o ponto 5.3 da Parte II do presente Parecer). 21 - Os recebimentos com origem nas empresas ... fornecido pelo art.º 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. d) Ainda que dependente da ... , apenas no respeitante à disciplina normativa contida nos seus art.os 1.º e 2.º e 4.º a ... "procedeu à emissão de novo ofício circular, no sentido de voltar a alertar os vários ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Canadá, constante da posição pautal 2207.10.90 da lista de concessões do Canadá (Lista V) ... ão Europeia, em conformidade com o artigo 8.21; Rendimentos, todos os montantes gerados por um ... compreensão recíproca da governação normativa e retirar vantagens mútuas dos respetivos ... aos veículos devidamente registados circular de uma administração para outra. Este sistema ...
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Aviso n.º 3010/2017
... de legislação, tem a duração total de 90 minutos, consistirá numa prova escrita sobre ... presente Aviso:70 % (PC) + 30 % (EPS) = 100 %21 - Cada um dos métodos de seleção, bem como ... (Portaria 306-A/2011 de 20 de dezembro, Circular ... 306-A/2011 de 20 de dezembro, Circular Normativa ...
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Parecer n.º 3/2018
... e 4.2.1.4. da Parte II do presente Parecer]. 21 - No SESARAM, o esforço de saneamento financeiro ... fornecido pelo art.º 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. f) A corporização no PDES ... , apenas, no respeitante à disciplina normativa contida nos seus art.os 1.º e 2.º e 4.º a ... matéria, estando as mesmas expressas na Circular 1371 - Instrução para preparação do ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela ... Lei ... são repostos 90 % dos montantes retidos ... 4 — Sem prejuízo ... com as instruções constantes da Circular n.º 2/2014/DGO, ... de 30 de setembro, publicada ... Estado, divulga, através de circular normativa, o ... 1228 Diário da República, 1.ª ...
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Aviso n.º 14351/2016
... teórica de conhecimentos, com a duração de 90 minutos, será de realização individual e ... de segurança para o funcionamento; Circular Normativa n.º 14/DA de 21/08/09 da ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos ... 4 - Sem prejuízo do ... acordo com as instruções constantes da Circular n.º 2/2014/DGO, de 30 de setembro, publicada no ... Estado, divulga, através de circular normativa, o ... 1228 conteúdo, o formato e a forma de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... três equipamentos, cuja regulação normativa" está mais direcionada para a relação com o mun\xC3" ... são objeto de decisão no prazo máximo de 90 dias, contados, na falta de disposição ... Artigo B-1/21.º Efeitos da apresentação A apresentação do ... de degradação, impossibilitadas de circular com segurança pelos próprios meios e que, de ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:-114.063184px;}.wse7c{word-spacing:-90 ... -spacing:-22.043046px;}.wsd30{word-spacing:-21 ... , perspetivada no quadro da previsão normativa do artigo 164.º, alínea r), da Constituição ... ência, o executivo regional, através da Circular n.º 1/ORÇ/2022, de 1 de setembro (ponto IV ), ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... , aferindo da sua vigência e utilidade normativa, de modo a dissipar qualquer dúvida quanto às ... ções; j) O Decreto-Lei n.º 244/86 , de 21 de agosto, que sujeita a restrições à ... ércio e Turismo; mm) O Decreto-Lei n.º 46/90 , de 8 de fevereiro, que estabelece o regime das ... à adjudicação de um sublanço da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL); ww) O ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... ), alterada pelas Leis n.º 4/95 , de 21 de fevereiro, n.º 15/96 , de 30 de abril, n.º ... ção tecnológica e consoante a fonte normativa utilizada: por exemplo, enquanto a Lei n.º ... Filipa Urbano Calvão, ob. cit., pág. 90"). Verifica-se, assim, que existe uma forte intera\xC3" ... Acórdão espraia-se numa argumentação circular que não consegue ultrapassar a mera petição de ...
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Aviso n.º 13040/2021
... múltipla, tendo a duração máxima de 90 minutos, e incidirá sobre assuntos de natureza ... -Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro; Circular Normativa n.º 8/2002, de 16 de maio, do então ... 21 - Composição do Júri - Nos termos e para os ...
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Acórdão nº 1783/20.7T8PDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2020
... 18.No dia 21/08/2020 foi transmitido aos quatro requerentes, ... de Saúde, lê-se, entre o demais, na circular normativa n.º DRSCNORM/2020/39B, de 2020-08-04 ... com o estipulado pela base XX da Lei n.° 48/90, de 24-08 (Lei de Bases da Saúde), nomeadamente, ...
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Parecer n.º 39/2017
... º do cau, em conjugação com o considerando 21), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do parlamento ... os serviços não podem estabelecer-se e circular livremente não será uma verdadeira União ... de uma presunção de autossuficiência normativa"»(62) Como se referiu o TJUE no acórdão Krohan \xC2" ... em de 11 de março de 1992, no processo C-323/90; para um comentário crítico desta decisão, cf ...
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Acórdão nº 847/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2017
... fls. 90 e ss., ... particularmente fls. 166/171): ... artificialmente uma questão normativa que se destina a afastar um meio de ... prova ... circular que (con)funde a suposta questão de ... 19/21 do acórdão de 29/09/2016 – ... fls. 84/86), ...