certidao financas teor
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... fotocópia, privilegiam-se as certidões de teor, reservando-se as de narrativa para as que se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... , sendo substituídos por certidões do mesmo teor ou, tratando-se de documentos que existam ...
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Acórdão nº 481/08.4 TBCMN.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2011
I - A força probatória material dos documentos autênticos restringe-se aos factos praticados ou percepcionados pela autoridade ou oficial público de que emanam os documentos, já não abarcando, porém, a sinceridade, a veracidade e a validade das declarações emitidas perante essa mesma autoridade ou oficial público II – Embora conste da certidão de teor de determinado prédio emitida pelas...
... nº5 junto com a p.i. é uma certidão de teor na qual consta a composição, área e ... -
Lei n.º 119/2019
... , (euro) 48/hl ou (euro) 120/hl, consoante o teor de açúcar seja, respetivamente, inferior a 25 ...
- Acórdão nº 10818/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2001 (caso NULL)
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Acórdão nº 9140419 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 1992
Uma certidão de teor matricial, emanada da Repartição de Finanças, um ofício emitido pela Junta Autónoma de Estradas, sendo documentos autênticos porque exarados com as formalidades legais pelas autoridades públicas que os emitiram nos limites da sua competência ou dentro do círculo de actividade que lhes é atribuído - artigo 363, número 2, do Código Civil -, apenas fazem prova plena dos factos...
... Sumário: Uma certidão de teor matricial, emanada da Repartição de Finanças, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... de cereais, amêndoa, caju e avelã sem teor alcoólico. 1.12 - Produtos dietéticos ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... , quando for caso disso, bem como a data e o teor das decisões dos órgãos municipais ... 9 - No ...
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Regulamento n.º 574/2017
... certidão do registo predial ou certidão de teor das finanças ou contrato de arrendamento rural ...
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Aviso n.º 1667/2017
... ário e/ou de arrendatário;f) Certidão de teor;g) Consulta ao património (certidão das ...
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Regulamento n.º 505/2021
... ário e/ou de arrendatário;f) certidão de teor;g) consulta ao património (certidão das ...
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Regulamento n.º 514/2017
... ário e/ou de arrendatário;f) Certidão de teor;g) Consulta ao património (certidão das ...
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Aviso n.º 22168/2022
... Certidão de teor ou Caderneta predial ou Certidão matricial da ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... ao dobro da taxa aplicável ao fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%, no caso de não terem ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... - Em caso de alegada desconformidade entre o teor do que foi ditado e o ocorrido, são feitas ...
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Edital n.º 796/2017
... pelo Serviço de Finanças; f) Certidão de teor das descrições e de todas as inscrições em ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... Predial Urbana ou Certidão ou Certidão de Teor da Repartição de Finanças); b) Título de ...
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Lei n.º 30/2017
... nos termos do número anterior e o respetivo teor são documentados por escrito imediatamente após ...
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Regulamento n.º 537/2021
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
... comunicação ao denunciado da existência, teor e autoria das denúncias dolosas não ...
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Regulamento n.º 613/2017
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Lei n.º 83/2017
... o teor das respetivas propostas de medidas; ... d) ...
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Regulamento n.º 676/2019
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Regulamento n.º 1347/2023
... predial atualizada ou da certidão de teor matricial, conforme declaração emitida pelos ...
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Aviso n.º 19646/2023
... atualizada ou da certidão de teor matricial, conforme declaração emitida pelos ...