certidao financas teor
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Despacho n.º 9138/2020
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Despacho n.º 9619-A/2022
... de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Despacho n.º 9276-A/2021
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Edital n.º 897/2020
... tendo por base a análise curricular e o teor da carta de motivação apresentada, sendo a sua ...
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Acórdão nº 565/15.8T8VFR.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2019
I - Os erros de escrita ou de cálculo ou quaisquer inexatidões devidas a lapso manifesto, podem ser corrigidas por simples despacho, a requerimento de qualquer das partes ou por iniciativa do juiz (cfr. arts. 607.º, n.º 6, e 666.º, do CPC). II - Por sua vez, o art. 249.º do CC prevê que o simples erro de cálculo ou de escrita, revelado no próprio contexto da declaração ou através das circunstânc
... doc. de fls.23 a 26, cujo o seu teor se dá por integralmente reproduzido) ... … o ... -
Acórdão nº 1565/15.8T8VFR.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2019
I - Os erros de escrita ou de cálculo ou quaisquer inexatidões devidas a lapso manifesto, podem ser corrigidas por simples despacho, a requerimento de qualquer das partes ou por iniciativa do juiz (cfr. arts. 607.º, n.º 6, e 666.º, do CPC). II - Por sua vez, o art. 249.º do CC prevê que o simples erro de cálculo ou de escrita, revelado no próprio contexto da declaração ou através das circunstânc
... doc. de fls.23 a 26, cujo o seu teor se dá por integralmente reproduzido) ... … o ... -
Acórdão nº 00315/13.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
... que se consideraram provados, com base no teor da certidão do serviço de finanças de ...
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Regulamento n.º 964/2022
... f) Certidão de teor das descrições e de todas as inscrições em ...
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Acórdão nº 3027/19.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
I – Na reclamação de créditos observam-se as disposições do Código de Processo Civil (art. 246º, nº 1 do CPPT). II – Tendo a recorrida apresentado procuração em inglês e não tendo sido junta qualquer tradução da mesma, nos termos previstos no art. 134º do CPC, quando se ofereçam documentos escritos em língua estrangeira que careçam de tradução, o juiz, oficiosamente ou a...
... dos autos (51 da certidão do PEF) e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido; B) Do ... -
Minuta N.º 9/2009 de 20 de Janeiro
... a) Certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Minuta N.º 5/2009 de 20 de Janeiro
... a) Certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Lei n.º 58/2020
... ou reforçadas, especificando o teor das respetivas propostas de medidas; d) ...
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Acórdão nº 34/22.4T8RGR.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-10-2023
1. O preenchimento da hipótese legal enunciada no n.º 2 do art. 321.º do Cód. Civil exige que se reúnam dois requisitos: que o beneficiário da prescrição tenha atuado (por ação ou por omissão) com intenção de evitar que o credor conheça a realidade (isto é, evitar que tenha consciência de que é titular de um crédito exigível) e; que esse comportamento tenha provocado uma situação objetiva que não
... g) certidão de teor € 15,00; ... h) certidão das Finanças € ... -
Despacho n.º 7647/2023
... de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Despacho n.º 9276-A/2021
... de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... a terceiros pelas discordâncias entre o teor dos actos praticados, o teor do registo e o teor ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... 9 - A certidáo emitida pela câmara municipal comprovativa da ... , quando for caso disso, bem como a data e o teor das decisóes dos órgáos municipais ... 9 ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... , sendo substituídos por certidões do mesmo teor ou, tratando-se de documentos que existam ...
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Acórdão nº 1094/13.4 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-04-2023
Nos termos do disposto no art. 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT, recai sobre o gerente revertido o ónus de alegar e provar que não foi por culpa sua que não foi efectuado o pagamento das dívidas exequendas.
... nº 2143201101003933, e com o seguinte teor: “(texto integral no original; imagem)” ... -
Acórdão nº 01140/11.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
I – Não se justifica a improcedência da pretensão da Recorrente, de emissão de parecer favorável com vista à edificação de casa para habitação própria e permanente do seu agregado familiar, em terreno integrado em RAN, por não verificação de um dos requisitos cumulativos previstos no artigo 22.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31/03 (o da ausência de alternativa fora da...
... ça recorrida entende que da certidão de teor matricial com que a Autora/Recorrente instruiu o ... -
Edital n.º 692/2018
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida, à data de apresentação do ...
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Acórdão nº 123/08.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I. O valor base dos prédios edificados tem como ponto de partida de cálculo o valor (custo) médio de construção por metro quadrado, definido para o ano do pedido da inscrição do prédio na matriz. II. Se a AT aplicou o valor correto definido para o ano de 2006, ainda que possa haver irregularidade consubstanciada na menção a portaria aplicável apenas a 2007, tal irregularidade não assume relevânc
... ório, a sentença sob recurso firmou-se no teor da certidão emitida pelo Serviço de Finanças, ... -
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ao dobro da taxa aplicável ao fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%, no caso de não terem ...
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Acórdão nº 028/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 2016
A admissibilidade dos recursos por oposição de acórdãos, tendo em conta o regime previsto nos artigos 27.º, alínea b) do ETAF e 152.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, depende de existir contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito, o que pressupõe a identidade substancial das situações de facto...
... do Seixal emitiu Certidão com o seguinte teor": (…) ----Mais se certifica que para a fração \xE2" ... -
Acórdão nº 5272/19.4T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
Com o acto de aceitação da herança indivisa significa que os herdeiros assumem uma quota ideal e que só após a partilha cada um fica a conhecer os bens atribuídos. Até à partilha os herdeiros têm direito a uma fracção ideal e não uma parte específica dos bens.
... teor da notificação recebida, com a referência ...