centro arbitragem sector automovel
199 resultados para centro arbitragem sector automovel
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Quem exclui, paga!
"Comprei uma viatura usada num stand/oficina. O vendedor apresentou-me uma garantia de 12 meses, que eu assinei, mas que não inclui a parte eléctrica do veículo.
... "I- Se um veículo automóvel usado é vendido com a informação de que está ... CASA Centro de Arbitragem de Sector Automóvel ... Av ... -
Aviso n.º 13248/2016
... tratamento específico; i) «Ecocentro»: centro de receção dotado de equipamentos de grande ... vários estabelecimentos comerciais ou do sector de serviços, com uma administração comum ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento, de construção e ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2021
... ência da decisão arbitral proferida pelo Centro de ... Arbitragem Administrativa — CAAD no ... locação financeira para o sector automóvel, como as que estão em causa no ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... ; f) Promover a conciliação e a arbitragem em matéria de relações de trabalho; g) ... Digitais, Comunicação e Qualidade; v) Centro de Artesanato e Design dos Açores; vi) ... e cadastro dos bens; k) Gerir o parque automóvel; l) Zelar pela segurança e conservação do ... e melhor definição das políticas para o sector; e) Desenvolver estudos e propor medidas ...
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Regulamento n.º 701/2019
... vários estabelecimentos comerciais ou do sector de serviços, com uma administração comum ... tratamento de resíduos urbanos do Litoral Centro, cuja concessão da exploração e gestão foi ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 17.º Projeto de ... utilizadores finais estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ...
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Regulamento n.º 738/2018
... tratamento específico; h) «Ecocentro»: Centro de receção dotado de equipamentos de grande ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento e de legalização ... ónicos 1 - A recolha seletiva de REEE do sector doméstico processa-se por solicitação aos SMCB ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... BdP — Banco de Portugal ... CIVISA — Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos ... Informação, Mediação e Arbitragem da Região dos Açores (CIMARA), por forma a ... frota automóvel e parque de máquinas, implementando um sistema ... — Infraestruturas públicas de apoio ao sector produtivo 1.276.725 1.276.725 0 ... 12.20.1 — ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... local BdP — Banco de Portugal CIVISA — Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos ... Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região dos Açores (CIMARA), por forma a ... os serviços de manutenção da frota automóvel e parque de máquinas, implementando um sistema ... — Infraestruturas públicas de apoio ao sector" produtivo 1.276.725 1.276.725 0 12.20.1 \xE2" ...
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Aviso n.º 298/2017
... vários estabelecimentos comerciais ou do sector de serviços, com uma administração comum ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - A localização dos contentores pode ocorrer ... 83.º Resolução de litígios e arbitragem ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro ...
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Acórdão nº 0128/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2022
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Por acórdão de 10 de Julho de 2014,...
... ência da decisão arbitral proferida pelo Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD no processo ... ém de uma direcção de financiamento automóvel, com delegações no Porto, Golegã, Lisboa e ... , dado que os custos gerais imputados ao sector do retalho da VWFS são relativos aos bens e ... -
Acórdão nº 00307/18.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
1. Apenas padece de nulidade a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada ou alterada, mas não produz nulidade - artigos 613º, n.º3, e 615º, n.º1, alínea b), do Código de Processo Civil. 2. Só será necessário, em providência...
... a DUP visa executar o Plano de Pormenor do Centro Histórico, o qual foi aprovado em Assembleia ... obstáculos, restringindo o tráfego automóvel com recurso a parques de estacionamento e ... integrar a comissão que procederia à arbitragem relativa à fracção [cf. documento n.º 22 ... -, respeitantes ao regime jurídico do sector público empresarial, contêm a mesma previsão ... -
Regulamento n.º 924/2020
... vários estabelecimentos comerciais ou do sector de serviços, com uma administração comum ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Cláusula 26.º Tipos de ... do presente serviço estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de ...
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Edital n.º 62/2018
... e sumidouros; f) Os OAU provenientes do sector doméstico devem ser acondicionados em garrafa de ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 24.º Propriedade ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem ... a questão objeto de litígio ao CNIACC - Centro ...
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Regulamento n.º 153/2021
... e sumidouros; e) Os OAU provenientes do sector doméstico devem ser acondicionados em garrafa de ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 5 - Os projetos de ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro ...
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Acórdão nº 1300/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
1. Há contrato de franquia quando uma empresa (franquiador) concede a outra (franquiado) o direito de explorar a sua marca, razão social ou patentes mediante determinadas contrapartidas (e desde logo o direito de entrada no mercado), comprometendo-se frequentemente a fornecer-lhe a sua assistência e conhecimentos do mercado. 2. Em Portugal, o contrato de franquia (franchising) é um contrato...
... Centro P ... , em velocidade cruzeiro, varia entre os 450 ... – A Sua Oficina Automóvel», datado de 06 de Novembro de 2007, dirigido ... O sector automóvel tem sido, pela conjugação de ... execução do contrato: por exemplo, a arbitragem, o recurso a um tribunal arbitral. Esta solução ... -
Regulamento n.º 758/2020
... específico; k) «Ecocentro»: - centro de receção dotado de equipamentos de grande ... de particulares» - REEE proveniente do sector doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ... contrário ao da via de circulação automóvel. i) No que diz respeito aos contentores ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... O Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) assenta a ... Programa de Reestruturação e Reforço do Sector Leiteiro Pagamento do apoio atribuído ao abrigo ... de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações ... entidades, apoio a provas de desporto automóvel e apoios pontuais. 12.3.6 - Suporte Imediato de ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... e Gestão Urbanística; b) Divisão do Centro Histórico; d) Na dependência do Departamento de ... ; c) Assegurar a gestão do parque automóvel e oficinas auto; d) Superintender no domínio do ... de debate e reflexão, que integre o sector público e privado, para implementação de ... , constituição e funcionamento da arbitragem, indemnizações e recurso; n) Instruir processos ...
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Regulamento n.º 658/2023
... de arbitragem necessária, devendo informar o sítio ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 4 — Os projetos de ... 1 — A entrega de REEE do sector doméstico, deve ser preferencialmente realizado ... objeto de litígio ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de ...
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Acórdão nº 09/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que aludem o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT e 152.º do CPTA que a decisão arbitral esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral ou acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo; II - A questão de direito é a mesma...
... artigo 25.º, do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... da decisão arbitral proferida no Centro de Arbitragem Administrativa no âmbito do ... , utiliza exclusivamente a viatura automóvel adquirida no exercício da sua actividade ... ça um grupo empresarial que opera no sector" eléctrico, abarcando a produção, a distribuiç\xC3" ... -
Acórdão nº 038/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2020
I – O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto a uma mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT). II – Por Acórdão de 10.07.2014 proferido no processo C-183/13, o TJUE considerou que os Estados-Membros podem obrigar um banco que exerce...
... Arbitragem em Matéria Tributária (RJAT), interpor recurso ... dos Acórdãos que vêm sendo lavrados no Centro de Arbitragem Administrativa, de que ao TJUE ... ão de financiamentos de crédito automóvel e ao consumo (vulgos contratos de crédito ao ... operações de locação financeira para o sector automóvel que podem implicar a utilização de ... -
Acórdão nº 095/19.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
I - O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto a uma mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT). II - Por Acórdão de 10.07.2014 proferido no processo C-183/13, o TJUE considerou que os Estados-Membros podem obrigar um banco que exerce actividades de...
... 25.º, n.º 2, do Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária (RJAT), interpor recurso para ... notificada em 8 de Novembro de 2019, pelo Centro de Arbitragem Administrativa, por considerar que ... ) e contratos de aluguer de veículo automóvel sem condutor (ALD financeiro), onde se prevê a ... operações de locação financeira para o sector automóvel que podem implicar a utilização de ... -
Regulamento n.º 654/2019
... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento, de construção e ... de Vizela (São Miguel e São João) - Centro Urbano - segundas, quartas e sextas-feiras - ... 4 - A recolha seletiva de REEE do sector" doméstico processa-se por solicitação à Divis\xC3" ... do presente serviço estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ...
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Acórdão nº 087/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2021
Nos termos do disposto no art. 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações (inputs promíscuos) através da
... ência da decisão arbitral proferida pelo Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD no processo ... operações de locação financeira para o sector automóvel, como as que estão em causa no ... -
Aviso n.º 10363/2020
... de Cambra, a ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S. A. é a entidade gestora responsável pela ... 3 - Os OAU provenientes do sector doméstico devem ser acondicionados em garrafa de ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - A localização dos ... do presente serviço estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ...