centro arbitragem sector automovel
199 resultados para centro arbitragem sector automovel
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Despacho n.º 6328/2002(2ªSérie), de 22 de Março de 2002
... automóvel e regime comunitário dos impostos especiais de ... dado conhecimento, para acompanhamento, ao Centro de Estudos e Apoio às Políticas Tributárias ... ção de que a evolução do mercado do sector tornou desadequadas algumas das regras do regime, ... adesão à Convenção Multilateral de Arbitragem [90/436 (CEE)], tanto mais que constituem o ...
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Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho de 2000
... ério de condições para se assumir como o centro" responsável pela concepção e condução da pol\xC3" ... ção e condução da política para o sector ... 3 - A exigência constitucional de reforço ... também da mediação, conciliação e arbitragem, ou de julgados de paz, correspondendo à ... sede do Ministério; l) Gerir a frota automóvel afecta aos gabinetes dos membros do Governo ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... dos serviços que sejam deslocados do centro para a periferia e de um ministério para outro ... actividades artesanais e subsidiárias do sector primário da Região Autónoma da Madeira, tendo ... âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ... , e da celebração de convenções de arbitragem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/88, de 23 de ...
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Resolução n.º 32/2001(2ªSérie), de 02 de Março de 2001
... - não estando, portanto, reservada ao sector público ... No entanto, se tal actividade puder ... , baseado, por exemplo, num sistema de arbitragem permanente. Na realidade, o actual contencioso ... construtores mundiais da indústria automóvel - GM, Ford e Daimler-Chrysler - num valor ... ção de litígios Deverá ser criado um centro de arbitragem permanente, com competência para ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... dos serviços que sejam deslocados do centro para a periferia e de um ministério para outro ... rácios de rentabilidade das empresas do sector de actividade em que se inserem, a publicar em ... ículos automóveis sujeitos a imposto automóvel junto das entidades competentes para a cobrança ... , e da celebração de convenções de arbitragem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/88, de 23 de ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 167/2006 de 14 de Dezembro
... (l) Centro de Controlo - conjunto de instalações da ... (al) Processo de Arbitragem — procedimento aplicável à resolução de ... que, em cada momento, tenha a tutela do sector específico em questão ... Fazem parte ... automóvel ... Automóveis (ligeiros de passageiros) - ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... empréstimos das entidades que integram o sector empresarial local e das entidades a que se ... à sua integração no património automóvel do Estado e possua antiguidade superior a 10 ... no quadro da Convenção de Arbitragem n.º 90/436/CEE, de 23 de Julho, relativa à ... Fundação Centro Cultural de Belém. 7 900 000 Financiamento da ...
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Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... uma boa evoluçáo, tendo o défice do sector público administrativo derrapado para cerca de ... , petróleos e gás, pasta e papel, automóvel, madeira e cortiça: ... Durante o ano de 2001 o ... i) Foi definido um centro de proveitos de capitais próprios. Assim, todas ... çóes detidas em carteira e/ou para arbitragem, assumindo, normalmente, a forma de Credit Linked ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... , tendo em conta o tipo de actividade, o sector em que se insere, a dimensão e outros critérios ... Artigo 50.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º e 17.º do Decreto-Lei n.º ... das emissões de CO(índice 2) por centro técnico legalmente autorizado, sempre que tal ... , e da celebração de convenções de arbitragem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/88, de 23 de ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2009
Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviç
... - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Declara sem efeito a publicação da ... o regime quadro das contra-ordenações do sector das comunicações, publicada no Diário da ... @@@@Condução automóvel ... Declaração de Rectificação n.° ... , que regula o regime jurídico da arbitragem ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... sector rodoviário nacional, bem como as acções a ... ção de tráfego, incluindo o respectivo centro de controlo, dos Centros de Controlo de Tráfego ... ízo de, na pendência do processo de arbitragem, se aplicarem os valores indicados pelo InIR ... ático da Conservatória do Registo Automóvel. 65.11 -- O produto das coimas aplicadas aos ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , e do terreno para a construção do novo Centro Hospitalar de Cascais; 13) Transferir verbas do ... , empresas de seguros e outras entidades do sector" financeiro para as quais esteja prevista a aplica\xC3" ... , de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas alcoólicas podem não ser ... , e da celebração de convenções de arbitragem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/88, de 23 de ...
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Portaria de Regulamentação do Trabalho N.º SN/1978 de 7 de Dezembro
... ter o diferendo à mediação ou arbitragem, criou-se uma situação incompatível com o ... , pelo período de quinze dias, para o sector de Transportes e Estações de Serviço e ... o estágio, devidamente certificado de um centro de formação profissional acelerada ... 4.º ... das escolas do ensino de condução automóvel será idêntico ao do sector de oficinas ...
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Regulamento n.º 584/2008, de 10 de Novembro de 2008
... vias de acesso, parqueamento automóvel e redes de água e esgotos; ... c) Todo o ... a) Centro(s) histórico(s); ... b) Imóveis classificados e ... aplica -se o disposto na lei sobre a arbitragem voluntária ... 5 - A Câmara reconhece os ... e das associaçóes empresariais do sector da construçáo civil que tenham promovido ...
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Aviso n.º 26241/2008, de 31 de Outubro de 2008
... autónomos e as entidades que integram o sector empresarial do Estado, das Regióes Autónomas e ... , em alguns casos, limitar o tráfego automóvel nas zonas urbanas mais densas e, noutros, ... e dos responsáveis pelos processos de arbitragem, nos termos e montantes legalmente definidos nos ... denominado "Parque de Estacionamento do Centro Cívico", na freguesia de Mafamude, seráo ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Municípios', para o orçamento do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), do ... Artigo 35.º Imposto automóvel 1 - As tabelas de taxas I, III, IV e V anexas ao ... , com a finalidade de, relativamente ao sector a que respeitam, manter um serviço de ... , e da celebração de convenções de arbitragem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/88, de 23 de ...
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Parecer da acop e da apdc ao anteprojecto do código do consumidor
I Da apreciação na generalidade. II Da sistematização. III Da apreciação na especialidade. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.
... ção, Mediação, Conciliação e Arbitragem em Matéria de Consumo de Âmbito Sectorial ou ... tornam-se inexequíveis dado que o sector da construção caracteriza-se pela volatilidade ... Portugal Garantia e Assistência Automóvel, S.A ... Alegam essencialmente que em 2 de ... recebeu, consumiu e se obrigou a pagar no centro de distribuição da Lousã; ... iv) em ... -
Edital 120-A/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... vias de acesso, parqueamento automóvel e redes de água e esgotos; ... d) Todo o ... d) Se situem fora do centro histórico da povoaçáo, quando oficialmente ... aplica-se o disposto na lei sobre a arbitragem voluntária ... 5 - A Câmara reconhece os ... e das associaçóes empresariais do sector da construçáo civil que tenham promovido ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... dos serviços que sejam deslocados do centro para a periferia e de um ministério para outro ... a uma experiência adquirida no sector comercial, industrial ou científico (know-how), ... simultaneamente com o imposto automóvel ou os impostos especiais de ... , e da celebração de convenções de arbitragem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/88, de 23 de ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... dos serviços que sejam deslocados do centro para a periferia e de um ministério para outro ... pela regulamentação contabilística do sector, na valorização dos investimentos a representar ... Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ... , e da celebração de convenções de arbitragem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/88, de 23 de ...
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Deliberação de 29 de Junho de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 7/CSSBC/06 Correntes para chupeta e chupetas "Tuc Tuc"
Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação. Legislação.
... Lourenço Sousa, Rua S. Francisco Centro Lj 48, PO Guimarães; ... - Ribaba Lda, ... , a ACAP ... Associação do Comércio Automóvel de Portugal e a APVGN ... Associação Portuguesa ... várias associações com interesses no sector, designadamente a Associação Lisbonense de ... pode, quando o número de pedidos de arbitragem o justifique, recorrer a pessoas que não a ... -
Acórdão nº 083689 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 1993 (caso NULL)
I - O contrato de seguro de grupo é um contrato celebrado entre uma companhia de seguros e um tomador, que é quem representa o grupo de segurados que ao contrato vêm a aderir. II - A adesão está sempre subordinada aos princípios da boa fé, comum a todos os contratos, o que corresponde a afirmar que todos os aspectos vinculativos, todas as ocorrências relacionadas com eles e todos os efeitos que...
... I da apólice que qualquer litigio à arbitragem, o autor notificou a ré para nomear arbitro, o ... com o A; mas com a Associação do Sector Automóvel - quesito. 10; O A. limitou-se a ... 174 - quesito 22; O Centro Nacional de Pensões emitiu a declaração de ... -
Tribunais não cumprem a lei
A Lei do Consumidor consagra inequivocamente o direito que, de resto, desfruta de uma tutela particular porque de raiz constitucional, "à protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta".
... a criação e apoiar centros de arbitragem com o objectivo de dirimir os conflitos de ... Há ainda, no sector automóvel, um centro, sediado em Lisboa, mas ...