cedencia contrato espaco
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Regulamento n.º 735/2022
... diferente do que estiver estabelecido no contrato celebrado; ... d) Respeitar os direitos de ...
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Regulamento n.º 956/2016
... ção ou licença ou de celebrar um contrato de concessão. 6 - O disposto no número ...
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Regulamento n.º 601/2021
... de produtos diversos dos mencionados no contrato, ainda que complementares à atividade principal, ...
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Regulamento n.º 892/2020
... ários, os quais serão identificados no Contrato de Cedência que vier a ser celebrado, sendo de ...
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Despacho n.º 6157/2021
... ou um serviço de alta tecnologia; l) Contrato de Incubação: documento de natureza legal que ...
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Edital n.º 932/2021
... áculo ou outra iniciativa for objeto de contrato, deverá o mesmo subentender ou não contrariar o ...
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Regulamento n.º 750/2016
... mediante vínculo de emprego público ou contrato de prestação de serviço, nos termos da lei. d) ...
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Acórdão nº 1853/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Abril de 2021
I- Concluindo pela improcedência dos pedidos principais, impõe-se ao Tribunal analisar e decidir o pedido subsidiário em obediência ao estabelecido no n.º 1 do art. 554º do CPC, sob pena de, não o fazendo, a sentença enfermar, nessa parte, da nulidade, por omissão de pronúncia [art. 615º, n.º 1, al. d), 1ª parte, do CPC]. II- É ao autor que cabe o ónus de alegar e provar a existência e o...
... que: a) Se declare que não integram o contrato ou que são inválidas todas as cláusulas de ... -
Regulamento n.º 277/2018
... ção, a interessada deverá outorgar um contrato de como ato como Município de Arganil, no prazo ...
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Regulamento n.º 390/2023
... que se encontrem em teletrabalho, com contrato de trabalho subordinado ... por conta de outrem, ...
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Acórdão nº 2279/08.0TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - A violação do dever de fundamentação da decisão da matéria de facto consagrado no nº 2 do art. 653° do CPC, não importa a nulidade de tal decisão, e muito menos da sentença em que a mesma se integre, mas, tão só e eventualmente, a baixa do processo à primeira instância para que o juiz complete tal fundamentação no caso de tal insuficiência incidir sobre facto essencial. II - O art. 394º do...
... : a) o reconhecimento da resolução do Contrato de Licença de Utilização de Loja em Centro ... -
Acórdão nº 125/08.4TTMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 2011
1. Nos termos do art. 729.º, n.ºs 1 e 2, do C.P.C., aos factos materiais fixados pelo Tribunal recorrido o Supremo Tribunal de Justiça aplica definitivamente o regime jurídico que julga adequado, sendo que a decisão da matéria de facto só pode ser excepcionalmente alterada havendo ofensa de disposição expressa da Lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força...
... ção, com processo comum emergente de contrato individual de trabalho, contra «BB, UNIPESSOAL, ... -
Aviso n.º 9320/2017
... contrato de urbanização. 3 - O sistema de execução ...
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Regulamento n.º 392/2021
... ou serviço de alta tecnologia; e) «Contrato de aceleração»: instrumento jurídico ...
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Edital n.º 513/2021
... , é obrigatória a existência de contrato de seguro desportivo, a favor dos participantes ...
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Aviso n.º 2395/2017
... o restante pago no ato da assinatura do contrato.4 - A falta de qualquer pagamento dentro dos ...
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Relatório 1-L/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
... O contrato-programa celebrado entre a Câmara Municipal e a ...
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Aviso n.º 12234/2017
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...
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Regulamento n.º 824/2019
... de responsabilidade pela estrutura e contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 27.º ...
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Regulamento n.º 813/2018
... ças do procedimento adjudicatório e no contrato de concessão dos direitos exclusivos de ...
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Aviso n.º 2525/2019
... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado ...
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Regulamento n.º 440/2019
... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado ...
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Aviso n.º 2024/2019
... de responsabilidade pela estrutura e contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 27.º ...
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Regulamento n.º 973/2016
... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ...
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Regulamento n.º 579/2023
... de contrato ou protocolo adequado que garanta, em qualquer ...