ensino particular e cooperativo
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Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto de 1989
... e pelo relevante interesse público do ensino superior, torna-se necessário que também neste ...ão no âmbito do ensino superior particular e cooperativo. Com excepção da Igreja ...
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Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980
... na escolha do processo educativo e de ensino para os seus filhos, em conformidade com as suas ...O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, constante do presente diploma, ...
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Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 08 de Abril de 1985
... à data, tenha sido aprovado o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, do qual se ...
- Em vigor Portaria n.º 224-A/2015 . Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
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Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março de 1999
... n.º 94/99 de 23 de Março O Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo actualmente em ...
- Em vigor Portaria n.º 243-A/2012 - Regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
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Decreto-Lei n.º 127/2000, de 06 de Julho de 2000
...ão dos professores dos estabelecimentos do ensino público. Contudo, verifica-se que no processo de ... relativos aos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais e ...
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Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro de 1994
... de 22 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, passam a ter a ...
- Em vigor Portaria n.º 243-A/2012 . Regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
- Em vigor Portaria n.º 243-B/2012 . Regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
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Parecer n.º 11/2016
... Parecer n.º 11/2016 Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior ...
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Parecer (extrato) n.º 25/2020
. Parecer (extrato) n.º 25/2020Sumário: Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - ...
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Contrato n.º 436/2020 de 31 de dezembro de 2020
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular/ Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 311/2020 de 16 de novembro de 2020
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 451/2020 de 31 de dezembro de 2020
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 439/2020 de 31 de dezembro de 2020
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 35/2021 de 7 de maio de 2021
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 30/2021 de 7 de maio de 2021
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 43/2021 de 10 de maio de 2021
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 44/2021 de 10 de maio de 2021
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 455/2020 de 31 de dezembro de 2020
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 448/2020 de 31 de dezembro de 2020
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 36/2021 de 7 de maio de 2021
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 39/2021 de 10 de maio de 2021
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
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Contrato n.º 432/2020 de 31 de dezembro de 2020
... Morais dos Reis e o Estabelecimento de Ensino Particular / Estabelecimento de Educação ... do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo ...