cedencia contrato espaco
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Regulamento n.º 460/2021
... em uso; e) Celebrar e manter atualizado contrato de seguro de responsabilidade civil para ...
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Regulamento n.º 111/2018
... exigir, se achar conveniente, cópia de contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o ...
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Aviso n.º 6999/2020
... ários, os quais serão identificados no Contrato de Cedência que vier a ser celebrado, sendo de ...
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Regulamento n.º 1193/2022
... dicionado à entrega de cópia do contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o ...
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Aviso n.º 20586/2021
... com efeitos registais, acompanhado de contrato de urbanização; b) Integração, no mínimo, de ...
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Aviso n.º 20120/2023
... contrato de desenvolvimento urbano do PPEETA e no contrato ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... 42.º, e a falta de celebração de contrato de exploração com os proprietários ou a falta ...
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Regulamento n.º 248/2020
... 1 - A câmara municipal tem celebrado um contrato de seguro de responsabilidade civil para todos os ...
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Lei n.º 58/2020
... sobre cada transação imobiliária e contrato de arrendamento efetuados: i) [ ... ] ii) [ ... ] ...
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Despacho n.º 4055/2023
... à sua concessão, nos termos a fixar por contrato e ... em cumprimento do disposto no artigo ...
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Regulamento n.º 85/2023
... , deve à data de assinatura do contrato a celebrar com o município de ... Ponte da ...
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Regulamento n.º 940/2021
... autorizada constitui incumprimento do contrato e confere à Câmara Municipal de Paredes de ...
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Acórdão nº 06A4201 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2007
1. Os "Shopping Center" são uma realidade nova, a que no plano do direito corresponde uma também nova figura contratual, com uma função económico-social própria, uma "causa negotii" específica e que constitui um verdadeiro contrato atípico ou inominado 2. A cedência do gozo temporário de uma loja não constitui um simples contrato de arrendamento para o exercício do comércio, uma vez que esse espaç
... : 1. O autor tomou de arrendamento por contrato reduzido a escrito a CC, em 29.09.1988, a loja 20 ... -
Regulamento n.º 374/2017
... envolvimento de agentes; h) Proposta de contrato de urbanização. 2 - O pedido de delimitação ...
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Regulamento n.º 67/2018
... envolvimento de agentes; h) Proposta de contrato de urbanização. 2 - O pedido de delimitação ...
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Regulamento n.º 118/2018
... no âmbito da celebração de protocolo, contrato, compromisso ou outro superiormente sancionado, ...
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Regulamento n.º 639/2016
... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ...
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Aviso n.º 11978/2017
... contrato de urbanização entre todos os investidores, ...
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Edital n.º 1573/2022
... contrato-promessa de cedência no prazo de trinta dias ou, ...
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Regulamento n.º 107/2019
... Municipal ou, consoante os casos, de contrato de atribuição do direito de ocupação, nos ...
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Aviso n.º 8839/2018
... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ...
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Regulamento n.º 381/2017
... ção de infraestruturas objeto de contrato no âmbito dos artigos 24.º e 25.º do RJUE. 2 - ...
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Regulamento n.º 219/2018
... Municipal ou, consoante os casos, de contrato de atribuição do direito de ocupação, nos ...
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Edital n.º 711/2020
... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado ...