Despacho n.º 4055/2023
| Data de publicação | 31 Março 2023 |
| Gazette Issue | 65 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas |
N.º 65 31 de março de 2023 Pág. 153
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho n.º 4055/2023
Sumário: Acesso e utilização de espaços do campus da Avenida de Berna da Faculdade de Ciên-
cias Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.
Considerando a necessidade de se fixar o horário de acesso e utilização de espaços do
campus da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA
FCSH) sito na Avenida de Berna;
Considerando o período de funcionamento dos Serviços da NOVA FCSH a que alude o regu-
lamento da assiduidade dos trabalhadores não docentes e não investigadores que nela prestam
serviço, aprovado em anexo ao Despacho n.º 14078/2015, de 9 de outubro, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 234, de 30 de novembro;
Considerando o horário de funcionamento dos serviços da Biblioteca Mário Sottomayor Cardia,
aprovado por Despacho do Diretor da NOVA FCSH, de 14 de setembro;
Considerando o atual regulamento de acesso de veículos ao parque de estacionamento do
referido campus, aprovado em anexo ao Despacho n.º 11166/2020, de 30 de outubro, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 12 de novembro;
Considerando o período normal de funcionamento da NOVA FCSH para os fins a que alude o
regulamento de cedência e utilização de espaços, aprovado em anexo ao Despacho n.º 2512/2020,
de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro;
Num contexto de poupança energética e da combinação inteligente de investimentos e
reformas, reforçado pela emanação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 8 de
setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 27 de setembro, considerando
o Despacho n.º 51/2022, 9 de novembro, que aprova o Plano de Poupança de Energia da NOVA
FCSH;
Assim, ao abrigo do n.º 1 e das alíneas aa) e bb) do n.º 2, ambos do artigo 19.º dos Estatutos
da NOVA FCSH, aprovados em anexo ao Despacho n.º 9842/2017, de 25 de outubro, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro, determino o seguinte:
1 — É aprovado o regulamento relativo ao acesso e à utilização de espaços do campus da
Avenida de Berna da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa,
cujo texto consta do anexo do presente despacho;
2 — São revogados:
a) O regulamento de acesso de veículos ao parque de estacionamento da Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 11166/2020, de
30 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 12 de novembro;
b) O regulamento de cedência e utilização de espaços da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 2512/2020, de 21 de
fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro.
3 — O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário
da República.
17 de março de 2023. — O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.
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