carta partida modelo
1841 resultados para carta partida modelo
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Acórdão nº 876/12.9TBBNV-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2015
... árias escreveu à exequente, consoante carta que junta, datada de 27.12.2011, a solicitar-lhe ... das alegações é patente, não são um modelo de concisão, clareza e precisa identificação ... Ao que se atende, como ponto de partida é à base do negócio, ao circunstancialismo em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... dos princípios e das disposições da Carta das Nações Unidas («a Carta da ONU»), da ... União Europeia são responsáveis pela partida atempada dos seus trabalhadores do território da ... Parte pode considerar que um desenho ou modelo com um caráter singular é original. 2 - Um ...
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Acórdão nº 363/05.1TTCSC.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
I – Competindo ao empregador definir, no âmbito do seu poder de direção, os horários de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço, dentro dos condicionalismos legais, a sua alteração só não pode ser unilateralmente determinada nos casos em que os horários tenham sido individualmente acordados. II – Estando demonstrado que a empregadora, no decurso da negociação do AE, manifestou a...
... A Ré respondeu por carta datada de 3 de Junho de 2005, recebida na mesma ... que a Ré vinha delegando nos chefes de partida (actualmente denominados chefes de sala) a ... , a Ré decidiu reestruturar a forma e o modelo através do qual vinham sendo organizados os ... -
Acórdão nº 192/13.9EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas que estão em causa nos autos, atento o modo de funcionamento de tais máquinas que resultou apurado com base na prova pericial, não se mostra essencial ou relevante para que se possa aferir da eventual subsunção da conduta da arguida, ora recorrente, à previsão normativa do artigo 159º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de...
... modelo, marca ou fabricante. A máquina também não ... a possibilidade de escolher entre uma carta de valor baixo (de 1 a 6), e uma de valor alto ... de evidenciar que, quando surge, logo à partida, uma combinação suscetível de dar prémio, é ... -
Portaria n.º 817/2005, de 13 de Setembro de 2005
... - Seguidamente, o pagador deve colocar uma carta, com as características da do corte, mas de ... será efectuada apenas uma vez em cada partida, deverá estar sempre presente um fiscal-chefe ... máquina ou grupo de máquinas do mesmo modelo ...
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Regulamento n.º 574/2022
... A última alteração ao seu modelo organizacional ... Com a revisão do atual ... Family — Quality Management ... Carta de Ética da Administração Pública — Dez ... à análise da situação no ponto de partida em que o plano começou a ser ... implementado ...
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Acórdão nº 1732/14.1TBTVD-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I–Apesar da doutrina do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2013, é possível ao sócio que cedeu a sua quota desvincular-se do aval anteriormente prestado à sociedade - ao nível do acordo de preenchimento - mediante resolução por justa causa (inexigibilidade do sócio continuar a garantir as dívidas da sociedade atinentes a financiamentos que não controla e de que não beneficia),...
... , por Requerimento de 26.04.2017, carta registada com Aviso de Receção, subscrita por ... partida é, pois, uma anterior conduta de um sujeito ... Em suma, teremos de compor um modelo de decisão, destinado a proteger a confiança de ... -
O turismo e os direitos do consumidor
... “Em caso de cancelamento ou atraso na partida, a transportadora aérea operadora deve informar ... que em presença da violação da sua Carta de Direitos ... 1.3. A não efectividade ... O modelo do Livro de Reclamações e as regras relativas ...
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Acórdão nº 01180/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2015
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... , impede igualmente que não se saiba, à partida, se o auxílio é ou não compatível com Direito ... , a posteriori, feita pelo IVV nos termos da carta que juntou aos autos como documento n.º 9, não ... o valor da taxa de promoção, bem como o modelo e o modo de aposição dos selos ….”.), e a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... oportunidade para o País, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que ... da economia que constituíram o ponto de partida para a identificação das linhas de atuação e ... de Reflexão conduziram à assinatura da "Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável ...
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Edital n.º 1733/2023
... a) Cartas náuticas (CN): ... i) Carta 24206 (INT 1818) — Cabo de São Vicente à Foz ... á ser informada da hora de chegada e partida do navio, com pelo ... menos 2 horas de ... autorizada logo por baixo, de acordo com o modelo disponível na ... Capitania do Porto de ...
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Regulamento n.º 162/2023
... g) «Carta de curso» o documento comprovativo da ... 12 — Não é assegurada à partida a compatibilidade entre os horários das unidades ... públicas é lavrada ata, nos termos do modelo em vigor no ISEC Lisboa ... Artigo 41.º ...
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Acórdão nº 02349/06.0BELSB 0570/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2019
I - Num protocolo que apenas firmou uma forma de colaboração entre o R. e a A. direccionada a uma futura, mas ainda eventual, aquisição da solução “netmédico” pelos médicos do serviço nacional de saúde que se pretendeu financiada por fundos comunitários, a colaboração tem-se por concluída, nos termos do protocolo e das contribuições assumidas pelo R. com a apresentação das...
... », apenas e tão só, um projecto ou modelo a estudar ... V) Na verdade, o que resulta ... Senhor Doutor, Fazemos referência à V. carta datada do passado dia 17 de Julho, que ... instrutória] - A Autora idealizou, à partida, três vias possíveis para a comercialização ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07
... 2.1.4. A Carta de Leipzig das Cidades Europeias Sustentáveis, ... que, não só constituem o ponto de partida para a estratégia definida na presente ... , geraram alterações profundas no modelo de organização do território nacional ... O ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... partida do serviço; ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... quem a traz são os filhos e que não tem carta e deslocam-se em transportes publico stms, usa-se ... a este respeito invocam-se logo a partida supostas atenuantes… procedendo-se neste ... 3. O modelo do Cod. Penal de e prevenção: a pena é ...
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Acórdão nº 118/11.4PFVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2017
Se as máquinas de jogo ilícito estão inoperacionais, não podendo ser utilizadas para jogar não ocorre o crime de exploração ilícita de jogo, pois a simples posse de tais máquinas não é ilícita
... ; - um (1) disco externo, de marca Satã, modelo Controller USB 2.0, de cor preta, com respectivo ... A ordem das cartas é a tradicional. Da carta mais fraca à carta mais forte, a ordem é a ... poker o objectivo do jogo é terminar a partida com a combinação mais elevada admitida no jogo ... -
Parecer n.º 2/2017
... direta é desenvolvida através de um modelo organizativo e funcional que não tem suporte num ... Na carta de conforto emitida a 17-06-2015, referente a uma ... - Representa a possibilidade acordada à partida entre o mutuário e o mutuante de, no vencimento ...
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Acórdão nº 563/14.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I – A cláusula que defina o local ou que consagre a mobilidade geográfica de um trabalhador deve ser determinada ou determinável, seja através do seu teor, seja considerando o comportamento das partes na sua celebração e/ou execução, designadamente a própria natureza da actividade que aquele se obrigou a prestar. II – Este mínimo de predeterminação radica nas exigências de boa-fé e...
... ção industrial e implementar o novo modelo de negócio na ré no prazo estimado de 2 anos ... o pagamento de qualquer outra contra-partida (…)” 26. O aditamento ao contrato referido em ... Janeiro de 2014 a ré remeteu à autora a carta cuja cópia se encontra junta a fls. 51 cujo teor ... -
Despacho n.º 3434/2017
... apresentadas enquadram-se integralmente na Carta de Compromisso da região de Trás-os-Montes e ... Atlântico, o PMO necessita de passar do modelo experimental em que vem funcionando desde julho ... à Casa da Montanha que serve de ponto de partida e chegada a todos os visitantes do Vulcão do ...
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Despacho n.º 3434/2017
... apresentadas enquadram-se integralmente na Carta de Compromisso da região de Trás-os-Montes e ... Atlântico, o PMO necessita de passar do modelo experimental em que vem funcionando desde julho ... à Casa da Montanha que serve de ponto de partida e chegada a todos os visitantes do Vulcão do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... , por estimativa do GPP , a partir da Carta COS2015 e CAOP2017. Com as duas metodologias para ... égia para a implementação de um novo modelo insti- tucional de gestão, seja uma alternativa ... partida quais as exigências que podem estar associadas a ...
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Acórdão nº 35/15.9F1EVR-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2017
I – A competência definida no inquérito mantém-se mesmo depois de deduzida acusação e enquanto o processo permanecer naquela fase processual. II – Consequentemente, se, no início do inquérito, o MP entendeu ser competente para o exercício de funções jurisdicionais o Tribunal Central de Instrução Criminal, competência que foi posteriormente aceite por este, o despacho de reexame do...
... dos Direitos Humanos e o artº 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... modelo judicial de fiscalização difusa e incidental da ... º da Constituição é, pois, o ponto de partida necessário da fiscalização concreta da ... -
Acórdão nº 1821/20.3GBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2022
... consideração que o arguido é titular de carta de condução emitida pelas autoridades ... está de facto preenchida em nosso ver â partida o crime de condução de veiculo sem ... também por conseguinte a ideia mestra do modelo de medida da pena. Tutela dos bens jurídicos ...
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Acórdão nº 629/21.3T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2022
1 – A mora superior a três meses no pagamento da renda, permite ao senhorio resolver o contrato de arrendamento urbano, a operar por comunicação ao arrendatário ou através de ação de despejo. 2 – Declarada judicialmente a resolução do contrato de arrendamento, recai sobre o arrendatário a obrigação de restituir o imóvel arrendado, desocupação que é exigível, em regra, após o decurso
... altamente plausível de que a Ré recebeu a carta dirigida ao 2.ºRéu, a leu, sem que o 2º Réu ... Daí que, à partida e se mais não houvesse, que há, se afigure ... controlo de tal decisão e não, no nosso modelo, a repetição da instância no tribunal de ...