carta partida modelo
1839 resultados para carta partida modelo
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Aviso n.º 14646/2016
... Contexto Estratégico A Carta Estratégica Montemor-o-Novo 2025, no seu Modelo ... -se importante esclarecer logo à partida a questão da acessibilidade total e da ...
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Regulamento n.º 1199/2023
... O presente modelo apenas inclui o serviço de saneamento de águas ... final à Entidade Gestora em contra- partida do serviço; cc ) «Titular do contrato»: ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 01922/08.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-04-27
I. O regime de tributação pelo lucro consolidado respeita à determinação da matéria tributável referente a um grupo de sociedades, permitindo que sob autorização do Ministro das Finanças, o lucro seja calculado em conjunto para todas as sociedades do grupo, tendo como ponto de partida o resultado líquido consolidado. II. Antes da vigência do DL 251-A/91 de 16 julho, não existiam as restrições e...
... o seguinte: “( ... ) – Da análise da Modelo 22 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... – O contribuinte foi notificado por carta registada em 14/02/2001, para exercer o direito ... que integram o grupo e toma como ponto de partida o resultado líquido consolidado ... É um ... -
Aviso n.º 6873/2021
... à condução (serem possuidores de carta de condução válida e adequada); b) Não ... , sobre a deslocação, conforme modelo anexo ao presente Regulamento como Anexo I ... pessoas a transportar" "Data" "Local de partida ...
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Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013
I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...
... ção de documentos, através da abertura de carta de crédito irrevogável e confirmada, pagável ... ão a proferir num inviabilizará, à partida, a outra acção, por ser contraditória, quase ... 10 - DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO MODELO EX1 OU CERTIFICADO EQUIVALENTE ... 11 - FACTURA ... -
Acórdão nº 00992/06.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
... Em Setembro de 2012, através de carta que o recorrido juntou em anexo às ... o valor da taxa de promoção, bem como o modelo e o modo de aposição dos selos ….”.), e a ... significa que a mesma não implica, à partida, um auxílio concedido directa ou indirectamente ...
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Acórdão nº 0249/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 2013
... Em setembro de 2012, através de carta que o recorrido juntou em anexo às ... o valor da taxa de promoção, bem como o modelo e o modo de aposição dos selos ….” ... , ) ... significa que a mesma não implica, à partida, um auxílio concedido direta ou indiretamente ...
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Acórdão nº 8000/20.8T8SNT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-21
I– As nulidades da decisão previstas no artigo 615.º do Código de Processo Civil são deficiências da Sentença que não podem confundir-se com erro de julgamento: este corresponde a uma desconformidade entre a decisão e o direito (substantivo ou adjectivo) aplicável (haverá erro de julgamento - e não deficiência formal da decisão - se o Tribunal decidiu num certo sentido, mesmo que, eventualmente,...
... por qualquer dos contraentes, através de carta" registada com aviso de recepção e com a anteced\xC3" ... adoptou, no essencial, como já referi, o modelo alemão, enumerando uma série de cláusulas que ... Mas fê-lo com a novidade de, logo à partida, e em termos claros, separar as relações entre ... -
Acórdão nº 363/05.1TTVSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2014
I - O empregador pode, por regra, alterar, unilateralmente, os horários de trabalho dos seus subordinados, dentro dos parâmetros legalmente estabelecidos; só assim não será nos casos em que o horário de trabalho foi individualmente acordado, em que o horário foi posteriormente estabelecido entre as partes e expressamente para o trabalhador ou quando resulte de IRCT aplicável que o horário apenas...
... um novo AE, a Ré reestruturou a forma e modelo através do qual vinha organizando o trabalho; - ... todos os trâmites previstos na lei (enviou carta aos trabalhadores, à CUT, e organismos sindicais ... que a Ré vinha delegando nos chefes de partida (actualmente denominados chefes de sala) a ... -
Acórdão nº 2435/17.0T8CSC.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-03
5.1.– Na hipótese de extinção, por caducidade - em virtude do falecimento do locatário - do contrato de arrendamento comercial regulado no NRAU, o réu apesar de herdeiro daquele encontra-se vinculado ao dever da sua restituição, finda a moratória de seis meses [ cfr. artº 1056º, do CC ]; 5.2.– O referido em 5.1. apenas não é observar caso o réu , e enquanto sucessor do locatário falecido, há
... enviaram uma carta, registada com aviso de recepção, notificando, ... os NIF’s detectada na declaração do modelo de IRC em Maio de 2016), concretizando que foi a ... ção à data da audiência, não deixa à partida a resposta da testemunha, porque pronta (na ... -
Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...
... reconheceu em carta de 3.7.2009 que aquela indemnização estava ... de adesão do concessionário a um modelo estereotipado pelo concedente para todos os seus ... ção contratual, não é de excluir, à partida, a indemnização de clientela nos contratos de ... -
Acórdão nº 876/12.9TBBNV-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2015
... árias escreveu à exequente, consoante carta que junta, datada de 27.12.2011, a solicitar-lhe ... das alegações é patente, não são um modelo de concisão, clareza e precisa identificação ... Ao que se atende, como ponto de partida é à base do negócio, ao circunstancialismo em ...
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Despacho n.º 3611/2019
... da Câmara Municipal, aprovar: a) O modelo de estrutura orgânica; b) A Estrutura Nuclear e ... com o Sítio das Fontes como ponto de partida/chegada (a pé e de bicicleta); j) Coordenar com ... o acompanhamento e atualização da Carta Educativa; k) Programar, coordenar e garantir a ...
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Acórdão nº 358/20.5T8AGD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-10-10
I - Os recursos, enquanto meios de impugnação das decisões judiciais, não se destinam a conhecer e decidir de questões novas - salvo de conhecimento oficioso -, ou seja, de questões não suscitadas perante o Tribunal de 1ª instância e que o mesmo, por isso, não conheceu, nem tinha que conhecer e decidir. II - Em contrato de fornecimento de energia eléctrica celebrado sob o regime que decorre do...
... 23. Por carta de 11/10/2019, recebida a 16/10/2017, a ré ... suscitada pela Recorrente, cumpre-nos, à partida", deixar claro que a Recorrente insurge-se quanto \xC3" ... sistema de recursos em processo civil um modelo de reponderação (e não de reexame da causa), ... -
Portaria n.º 817/2005, de 13 de Setembro de 2005
... - Seguidamente, o pagador deve colocar uma carta, com as características da do corte, mas de ... será efectuada apenas uma vez em cada partida, deverá estar sempre presente um fiscal-chefe ... máquina ou grupo de máquinas do mesmo modelo ...
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Acórdão nº 192/13.9EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas que estão em causa nos autos, atento o modo de funcionamento de tais máquinas que resultou apurado com base na prova pericial, não se mostra essencial ou relevante para que se possa aferir da eventual subsunção da conduta da arguida, ora recorrente, à previsão normativa do artigo 159º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de...
... modelo, marca ou fabricante. A máquina também não ... a possibilidade de escolher entre uma carta de valor baixo (de 1 a 6), e uma de valor alto ... de evidenciar que, quando surge, logo à partida, uma combinação suscetível de dar prémio, é ... -
Acórdão nº 3/19.1GCFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I – Sem que o arguido invoque os concretos argumentos jurídicos e/ou meios de prova que podia ter oferecido em resultado da alteração não substancial apresentada, nem se vislumbrando que essa modificação tenha agravado as concretas consequências jurídico penais da conduta pela qual foi condenado, não é de reconhecer para efeitos do disposto no art.358º, nº1, do CPP, que aquela alteração teve...
... – um telemóvel de marca Samsung, modelo" ... , com dois IMEI (1 – ... ; 2 – ... ) com cart\xC3" ... carta de condução nem de qualquer outro documento que ... ”; mas isso não significa “criar, à partida e em termos abstratos, uma exigência adicional ... -
Acórdão nº 1732/14.1TBTVD-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I–Apesar da doutrina do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2013, é possível ao sócio que cedeu a sua quota desvincular-se do aval anteriormente prestado à sociedade - ao nível do acordo de preenchimento - mediante resolução por justa causa (inexigibilidade do sócio continuar a garantir as dívidas da sociedade atinentes a financiamentos que não controla e de que não beneficia),...
... , por Requerimento de 26.04.2017, carta registada com Aviso de Receção, subscrita por ... partida é, pois, uma anterior conduta de um sujeito ... Em suma, teremos de compor um modelo de decisão, destinado a proteger a confiança de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... dos princípios e das disposições da Carta das Nações Unidas («a Carta da ONU»), da ... União Europeia são responsáveis pela partida atempada dos seus trabalhadores do território da ... Parte pode considerar que um desenho ou modelo com um caráter singular é original. 2 - Um ...
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Acórdão nº 363/05.1TTCSC.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
I – Competindo ao empregador definir, no âmbito do seu poder de direção, os horários de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço, dentro dos condicionalismos legais, a sua alteração só não pode ser unilateralmente determinada nos casos em que os horários tenham sido individualmente acordados. II – Estando demonstrado que a empregadora, no decurso da negociação do AE, manifestou a...
... A Ré respondeu por carta datada de 3 de Junho de 2005, recebida na mesma ... que a Ré vinha delegando nos chefes de partida (actualmente denominados chefes de sala) a ... , a Ré decidiu reestruturar a forma e o modelo através do qual vinham sendo organizados os ... -
Acórdão nº 01180/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2015
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... , impede igualmente que não se saiba, à partida, se o auxílio é ou não compatível com Direito ... , a posteriori, feita pelo IVV nos termos da carta que juntou aos autos como documento n.º 9, não ... o valor da taxa de promoção, bem como o modelo e o modo de aposição dos selos ….”.), e a ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2024
... processo penal, tanto na definição do modelo como nas concretizações no que respeita a ... ípio fundamental consignado pela nossa Carta Magna. Conclui-se que a inadmissibilidade de ... uma grande diferença inicial, ou de partida, na comparação dos dois regimes, e pode ...
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Edital n.º 1733/2023
... a) Cartas náuticas (CN): ... i) Carta 24206 (INT 1818) — Cabo de São Vicente à Foz ... á ser informada da hora de chegada e partida do navio, com pelo ... menos 2 horas de ... autorizada logo por baixo, de acordo com o modelo disponível na ... Capitania do Porto de ...
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O turismo e os direitos do consumidor
... “Em caso de cancelamento ou atraso na partida, a transportadora aérea operadora deve informar ... que em presença da violação da sua Carta de Direitos ... 1.3. A não efectividade ... O modelo do Livro de Reclamações e as regras relativas ...
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Regulamento n.º 162/2023
... g) «Carta de curso» o documento comprovativo da ... 12 — Não é assegurada à partida a compatibilidade entre os horários das unidades ... públicas é lavrada ata, nos termos do modelo em vigor no ISEC Lisboa ... Artigo 41.º ...