capital social contabilidade
4734 resultados para capital social contabilidade
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Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto de 1998
... úmero anterior é deliberada pelo órgão social competente e consignada em acta, à qual o ... partidos políticos devem possuir contabilidade organizada, de modo que seja possível conhecer a ... ; d) A discriminação das operações de capital referente a: Créditos; Investimentos; Devedores ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... ária efectuou correcções à contabilidade da sociedade I. com recurso a meras presunções, ... da autonomia financeira e do capital que a empresa offshore detinha, e que era o ... , SA. NIF (…), com sede social" em (…), constituída em 1 de Setembro de 1962, \xC3" ... -
Acórdão nº 01197/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 2012
I - Evidenciado o aumento de capital de uma sociedade por entrada em dinheiro de montante que excede o triplo dos rendimentos que o sujeito passivo declarou para efeitos de IRS nesse ano, consideram-se verificados os pressupostos legais para a avaliação indirecta do seu rendimento tributável ao abrigo da alínea f) do art. 87.º da LGT, na redacção da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento
... o ano de 2008 e o valor do aumento de capital por ela efectuado em dinheiro numa sociedade de ... sentença recorrida, o aumento de capital social da sociedade unipessoal em € 125.000,00 não ... Esta operação foi registada na contabilidade com base na Acta Número 09, lavrada em 19 de ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... de defesa e fiscalidade; g ) Comunicação social; h ) Comunicação institucional; i ) Produção ... coesão regional; b ) Orçamento e contabilidade pública; c ) Finanças e património; d ) ... ; k ) Fomento das exportações; l ) Capital de risco; m ) Promoção do investimento privado; ...
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Acórdão nº 1259/09.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
I. A correção assente no disposto no n.º 7, do art. 23.º do CIRC não está dependente da abertura de procedimento próprio nos termos previstos no n.º 1 do art. 63.º do CPPT (na redação anterior à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro), porque a isso se opõe o n.º 2 desse mesmo preceito legal, na medida em que aquele n.º 7 não consagra qualquer ineficácia perante a administração tributária do...
... com a transmissão onerosa de parte de capital a entidades com as quais existam relações ... funções análogas às do capital social, dado que dispõem certamente de uma estabilidade ... O. A S ... registou na sua contabilidade os movimentos correspondentes às operações de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008
... a) Detençáo da maioria do capital ou dos direitos de voto; ... b) Direito de ... representativas de mais de 10 % do capital social da entidade participada, com excepçáo daquelas ... transparência financeira e a sua contabilidade deve ser organizada de modo a permitir a ...
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Contrato de Sociedade N.º 188/2005 de 15 de Fevereiro
... CABRAL & SOARES - CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA, LDA ... Conservatória ... 2 - A transferência da sede social será sempre deliberada em assembleia geral ... Artigo 3.º ... O capital social é de cinco mil euros, encontra-se ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... a liberdade dos meios de comunicação social e os direitos das pessoas pertencentes a ... taxa razoável de rentabilidade sobre o capital investido, tendo em conta os riscos que estão ... CAPÍTULO 6 Direito das sociedades, contabilidade e auditoria e governo das empresas Artigo 316.º ...
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Anúncio n.º 7681-JJ/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Aumentar o capital, mediante o reforço no montante de 1968 euros ... A. e do montante do seu capital social ... Sede social ... A sociedade tem a sua sede ... constatadas nos documentos de contabilidade, os capitais próprios da sociedade forem ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , em áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o ... prestações, o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor. 3 - O ... 3 anos, incluindo elementos de contabilidade geral, analítica e orçamental (Balancetes ...
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Acórdão nº 2178/04.5TVLSB-E.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2017
I - O recurso extraordinário de revisão previsto no art. 696.º do CPC, ao contrário do recurso ordinário – que se destina a evitar o trânsito em julgado de uma decisão –, visa uma decisão judicial (revidenda) já coberta pela autoridade do caso julgado – e a sua substituição por outra que venha a ser proferida, sem a verificação da anomalia que sustentou a impugnação – ,...
... , uma vez que nunca foi lançada na contabilidade do BBVA (para tanto, bastaria, de resto, atentar ... da Liberdade, n.º 222, em Lisboa, com o capital social de €530.000.000,00 nunca foi lançada na ... -
Despacho conjunto n.º 196/2003, de 22 de Fevereiro de 2003
... ção do Fundo de Sindicação de Capital de Risco, com a designação FSCR PME - IAPMEI, ... ) Manter em ordem a documentação e contabilidade do Fundo por forma a assegurar o registo de todas ... ção e aquisição de partes do capital social de PME que se enquadrem no âmbito de ...
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Acórdão nº 942/10.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2018
... estavam devidamente reflectidos na contabilidade ... Q) - Tese esta que assenta em pressupostos ... ção previsto no art.9° do CIVA, tem o capital social de EUR 14.963,94 repartido por duas quotas ...
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Acórdão nº 2035/09.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017
... forma indirecta por via dos aumentos de capital; 20-Encontrando-se igualmente provado que o custo ... não concorreram para o aumento de capital social da ora impugnante, pelo que inexiste qualquer ... É obrigada e possui contabilidade organizada de acordo com o Plano Oficial de ...
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Anúncio n.º 7681-HN/2007, de 12 de Novembro de 2007
... A sociedade adopta a firma Contabilidade Irmáos Leal, L.da ... 1 - Tem a sua sede na Rua ... 2 - A gerência poderá deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho ... O capital social, integralmente subscrito e realizado em ...
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Anúncio n.º 7681-JL/2007, de 12 de Novembro de 2007
... denominaçáo Earnings e Savings - Contabilidade, Auditoria e Consultoria Fiscal, L.da, tem a sua ... simples deliberaçáo da gerência a sede social poderá ser transferida para qualquer outro ... capital social é de 5000 euros, integralmente realizado, ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Social" Área de Responsabilidade VII Conselheiro Respons\xC3" ... , revisão e valores verificados (em contabilidade nacional) Quadro 3 - Portugal - principais ... da Administração Central - Receitas de capital Quadro 18 - Receita da Administração Central - ...
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Acórdão nº 01161/04.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2021
I - Resulta do preceito do artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do CIRC, a regra de que apenas estão isentos de IRC os rendimentos das cooperativas ali descriminados, a saber, no que agora interessa, os que sejam (i) derivados da aquisição de produtos, animais, máquinas, ferramentas e utensílios, (ii) destinados a ser utilizados nas explorações dos seus membros. II - A falta de exame crítico da prova...
... entidades intervenientes na estrutura da capital da L., SA subjacente ao processo de ... , subscreveram todas um aumento de capital social de L. SA, o qual passou a cifrar-se em 7 500 000 ... valores que estavam inscritos na contabilidade de cada um dos três accionistas ... BB) E os ... -
Despacho n.º 7048/2022
... 508350042 2BPARTNER — SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO S A ... 502488468 321CRÉDITO, ... 500745552 CES — CAIXA ECONÓMICA SOCIAL — CAIXA ECONÓMICA ANEXA ... 502777460 CGD ... 515853194 RELATOS COERENTES — CONTABILIDADE UNIPESSOAL LDA ... 507725689 REN — GASODUTOS S ...
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Acórdão nº 00478/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015
1. O alargamento do prazo regra de caducidade previsto no n.º5 do art.º45.º, da LGT pressupõe que as correcções que originaram a liquidação em causa assente em factualidade material investigada no âmbito de um inquérito criminal; 2. Não se consideram abrangidos no objecto do inquérito, para efeitos de alargamento do prazo de caducidade da liquidação, os factos unicamente indiciados no decurso do...
... tratámos aqui apenas das empresas cujo capital social era detido pelos “irmãos Cunha” e que inseriram na sua contabilidade facturas de falsos emitentes para assim se ... -
Contrato de Sociedade N.º 554/2004 de 15 de Abril
... d) Serviço de contabilidade e gestão ... Artigo 3.º ... O capital social, ...
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Parecer n.º 2/2018
... ção Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - Enquadramento, limitações e condicionantes ... , revisão e valores verificados (em contabilidade nacional) Quadro A. 3 - Portugal - principais ... da Administração Central - Receitas de capital Quadro B. 16 - Receita da Administração Central ...
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Resolução n.º 154/96, de 17 de Setembro de 1996
... com vista à dinamização económica e social das regiões menos desenvolvidas e à fixação ... financeiro a projectos de investimento em capital fixo até ao montante de 20 000 contos, de ... de actividade; c) Disporem de contabilidade organizada de acordo com as regras do Plano ...
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Parecer n.º 2/2019
... Administração central 2.3.2 - Segurança social 3 - A conta geral do estado 3.1 - Receitas e ... çamental: para efeitos do PDE e em contabilidade pública 1.2 - Dívida pública na ótica de ... árias de empréstimos, aumentos de capital e indemnizações compensatórias Quadro I. 25 - ...
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Contrato de Sociedade N.º 302/2005 de 28 de Fevereiro
... CONTA TOP MAIS — FISCALIDADE E CONTABILIDADE, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ... Artigo 3.º ... O capital social, integralmente realizado em dinheiro, á ...