capital social contabilidade
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Lei n.º 78/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29
... que prosseguem atividades de comunicação social e altera a Lei de Imprensa, a Lei da Televisão e ... -ticipações sociais das sociedades com o capital aberto ao investimento do público, ... que estejam obrigadas a ter contabilidade organizada de acordo com o normativo ...
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Lei n.º 82-E/2014
... dade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... ocorra recebimento em capital, mesmo que estejam ... reunidos os requisitos ... minado com base na contabilidade deve ainda observar- ... -se que as importâncias ...
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Relatório n.º 9/2016
... A Sociedade tem a sua sede social na Região Autónoma da Madeira e dispõe de ... íveis para venda incluem instrumentos de capital, que não sejam classificados como ativos ... descrito na alínea 1.2.b) vii) Contabilidade de cobertura - derivados e instrumentos cobertos ...
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Despacho n.º 8868/2021
... Área de Especialização em Contabilidade" e Controlo de Gestão ... Área de Especializaç\xC3" ... 168 37,5 6 ... Contabilidade do Capital Humano e Ambiental ... G 2.º Semestre ... 168 37,5 6 ... Relato da Responsabilidade Social e Investimentos ... Sustentáveis ... G 2.º ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015
... (€ 1,00 cada uma) ... Total de Capital ... Social Subscrito ... Capital Social ... f) A elaboração da contabilidade da sociedade; ... g) Gestão de recursos humanos, ...
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Portaria n.º 66/2019
... Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (REISE), o qual foi adotado pela ... como de despesas não relevadas na contabilidade; f) O recurso a entidades formadoras não ... Profissional (CQEP), financiados pelo PO capital humano (PO CH). 3 - Na conclusão das ações ...
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Relatório n.º 2/2022
... a atividade compreendida no seu objeto social, ... com a gestão da participação social que etém no capital social do Banco Madesant — Sociedade ... As isenções ... referem-se à contabilidade de cobertura, em termos de: i) componentes de ...
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Relatório n.º 3/2021
... a atividade compreendida no seu objeto social, com a gestão da participação social que m no capital social do Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, ... As isenções referem-se à contabilidade de cobertura, em termos de: i) componentes de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M
... Artigo 5.º Objeto social" O objeto social das empresas públicas regionais \xC3" ... uma participação maioritária no capital; b) Disponham da maioria dos direitos de voto; c) ... ência financeira, devendo a sua contabilidade ser organizada nos termos legais, e de forma que ...
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Aviso n.º 4487/2020
... ções, a referir: Serviços de Contabilidade; Serviços de Tesouraria; Serviços de ... São serviços da Unidade de Ação Social, Educação e Cidadania os serviços de suporte ... , material de transporte e demais bens de capital; c) Zelar pela segurança das instalações e ...
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Acórdão n.º 296/2016
... (PPM), Portugal pro Vida (PPV), Partido Social Democrata (PPD/PSD), Partido Socialista (PS) e ... à realização de uma auditoria à contabilidade dos partidos - "circunscrita, no seu âmbito, ... d) Incorreção do valor do designado capital social e) Impossibilidade de confirmação dos ...
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Despacho n.º 4394/2020
... ; f) DDS - Divisão de Desenvolvimento Social. 2 - Serão constituídas as subunidades ... ; 2.3.1.2 - SCGr - Serviço de Contabilidade Geral; 2.3.1.3 - SCGs - Serviço de Contabilidade ... , tem como missão apoiar na gestão do capital humano, nomeadamente, através de todas os atos ...
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Parecer n.º 1/2019
... és de transferências correntes e de capital, subsídios e ativos financeiros (20%). O sector ... Em contabilidade pública e em termos provisórios, o défice ... A., no aumento do capital social da Sata Air Açores, S. A., conforme o Governo ...
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Relatório n.º 2/2019
... a atividade compreendida no seu objeto social, com a gestão da participação social que m no capital social do Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, ... reconhecimento e classificação da contabilidade de cobertura. Classificação e mensuração Em 1 ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... passivos tribu- tados com base na contabilidade organizada — e respetivas instruções de ... ções particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública ... , por resgate ou adiantamento, de qualquer capital em vida durante os primeiros cinco anos ...
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Acórdão nº 01760/15.0BELRS 0819/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
I - A não aplicação da norma do artigo 45º/3 do CIRC aos gastos, e concretamente aos "Gastos resultantes da aplicação do justo valor em instrumentos financeiros", com a consideração plena das repercussões patrimoniais verificadas, sejam positivas ou negativas, leva a uma coerência da tributação qualquer que seja a altura em que se verifique a alienação do instrumento financeiro. II-...
... as operações que envolvem partes de capital, de forma, a não distinguir, apenas as ... participações inferiores a 5% do capital social, pudessem concorrer para a formação do lucro ... este às Normas Internacionais de Contabilidade; 6ª) Uma dessas alterações consistiu em se ... -
Acórdão nº 717/17 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2017
... «partes de capital» para efeitos do artigo 32.°, n.° 2, do EBF, ... o de participação social ... F.A ... interpretação do conceito de ... determinados com base na contabilidade e eventualmente corrigidos nos termos ... deste ...
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Acórdão nº 0179/15.7BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2022
Seja teleologicamente, seja por razões sistemáticas, é ilegal a extensão da restrição prevista no n.º 3 do artigo 45.º do Código do IRC às oscilações patrimoniais latentes verificadas à luz do artigo 18.º, n.º 9, alínea a) do Código do IRC.
... todas as perdas relativas às partes de capital, quer a diferença entre as mais-valias e as ... participações inferiores a 5% do capital social, pudessem concorrer para a formação do lucro ... intenção de aproximação da contabilidade à fiscalidade.” (cf. pág. 57 da sentença ... -
Lei n.º 41/2020
... da administração central e da segurança social. 2 - (Revogado.) 3 - A adoção do modelo de ... ção dos valores apurados em contabilidade pública e em contabilidade nacional, ... receitas, os saldos global, corrente, de capital e primário. 4 - Cabe às entidades ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... garantam a sus- tentabilidade económica, social e ambiental dos serviços e preservando sempre a ... só podem ser atribuídas a empresas cujo capital social seja maioritariamente subscrito por ... f) A elaboração da contabilidade da sociedade; ... g) Gestão de recursos ...
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Aviso n.º 14687/2021
... (NCI) Preâmbulo O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) aprovado pelo ... para a maximização do bem-estar social; e) Zelar pela afetação eficiente dos recursos ... às transferências correntes e de capital só podem ser consideradas no orçamento desde ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... (18%) na área da solidariedade social e habitação e 24,8 milhões ... Apesar das operações de aumento de capital social realizadas pela Região Autónoma ... denominada Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP) do Ministério d as ...
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Portaria n.º 41/2018
... aplicáveis ao cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de ... como de despesas não relevadas na contabilidade; f) O recurso a entidades formadoras não ... profissional (CQEP), financiados pelo PO capital humano (PO CH). 3 - Na conclusão das ações ...
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Despacho n.º 7161/2016
... gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano (PO CH), que tem por missão a gestão, o ... do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - 31 de ... a outubro 2013;Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, no ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... passivos tributados com base na contabilidade organizada — e respetivas instruções de ... por regimes obrigatórios de proteção social, de montante inferior ao da dedução ... da transmissão onerosa de partes de capital a que se refere o n.º 3 do art. 38.º do ...