capital social contabilidade
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Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... administrativas detenham a totalidade do capital; b) Empresas de capitais públicos, aquelas em ... actos e operações relativos ao objecto social; b) Administrar o seu património; c) Adquirir, ... Artigo33.º Contabilidade A contabilidade das empresas respeitará o Plano ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... contabilidade pública, como sejam a legalidade e a ... das prioridades de política económica e social. Desde 1988, no entanto, ano a que reportam os ... ção das mesmas entre correntes e de capital ... 2 - O código de classificação económica ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com receitas e despesas de ... ser utilizado para reforço do capital do Fundo de Pensões dos Militares das Forças ... seja determinado com base na contabilidade ... Artigo 5.º Rendimentos da categoria E 1 - ...
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Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto de 1998
... úmero anterior é deliberada pelo órgão social competente e consignada em acta, à qual o ... partidos políticos devem possuir contabilidade organizada, de modo que seja possível conhecer a ... ; d) A discriminação das operações de capital referente a: Créditos; Investimentos; Devedores ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... ário, é possível o pagamento em capital do montante previsto nas alíneas e), f) e h) do ... incorpóreos, incluindo: a) O capital social realizado; b) As reservas, legais e livres, não ... de pensões; d) A falsificação da contabilidade do fundo de pensões ou da entidade gestora de ...
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Acórdão nº 2148/10.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2015
1. Violam o princípio da boa fé e deveres acessórios ou laterais de conduta, incorrendo em responsabilidade civil e na obrigação de indemnizar a A. pela desvalorização da sua quota, os RR. que, antes de formalizarem a cedência dessa quota de 70% no capital social de uma sociedade, se aproveitam da confiança que a clientela deposita no trabalho pessoal deles e a informa de que vão deixar de...
... da sociedade S…, Lda, gabinete de contabilidade, admitiu ao serviço os RR ... Porém, em ... eles no dia 13.3.2007, com o mesmo objeto social: a contabilidade. Nesse mesmo mês, os RR. doaram à A. 70% do capital social, mas deixaram a R…, Lda. totalmente ... -
Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
... autónomo e o orçamento da segurança social evidenciam as despesas relativas aos programas e ... dos recursos envolvidos, incluindo os de capital, visando fundamentar as decisões sobre a ... ficam sujeitos ao Plano Oficial de Contabilidade Pública, podendo ainda dispor de outros ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... b) Mapa IX, com o orçamento da segurança social; c) Mapa X, com as verbas a distribuir pelos ... ser utilizado para constituição do capital inicial do Fundo de Pensões dos Militares das ... , se encontrem obrigados a possuir contabilidade organizada ... 4 - ...
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... global determinado com base na contabilidade, constituía já um embrião de um verdadeiro ... a abranger quer os chamados ganhos de capital voluntários (v. g. derivados da venda ou troca), ... social prosseguidos ... O critério adoptado não ...
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Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro de 1990
... º 8/90 de 20 de Fevereiro Bases da contabilidade pública A Assembleia da República decreta, nos ... de transferências correntes e de capital do Orçamento do Estado, dos orçamentos da ança Social e de quaisquer serviços e organismos da ...
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Acórdão nº 014/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 2018
Se não se verifica, no recurso por oposição de acórdãos, divergência de soluções quanto à mesma questão de direito, deve o mesmo ser julgado findo, por falta de um dos pressupostos desse recurso, nos termos do disposto no nº 5 do art. 284º do CPPT.
... A………… subscreveu um aumento de capital social da firma C………., Lda. (…) no ... ção: • Extratos de contas da contabilidade" da C………., Lda (doravante designada por C…\xE2" ... -
Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com receitas e despesas de ... Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, ao capital do Fundo dos Antigos Combatentes, bem como para ... ção das normas internacionais de contabilidade, sejam efectuadas por determinação do Banco de ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e despesas ... da respectivatutela: a) Ao reforço do capital do Fundo dos Antigos Combatentes, bem como para o ... da legislação orçamental e de contabilidade pública ... CAPÍTULO III Administração ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... ção do delinquente como forma de defesa social. Um sistema penal moderno e integrado não se ... realidade, nomeadamente por meio de contabilidade" inexata, falso balanço, destruição ou ocultaç\xC3" ... ou com participação maioritária de capital ...
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Lei n.º 147/2015
... capital do montante previsto nas alíneas e), f) e h) do ... incluindo: ... a) O capital social realizado; ... b)As reservas, legais e livres, ... d) A falsificação da contabilidade do fundo de pen- ... sões ou da entidade gestora ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... de fundos comunitários e do fundo social municipal, previsto nos artigos 24.o e 28.o, às ... ódigo do IRC, esteja centralizada a contabilidade ... 6 - Entende-se por massa salarial o valor ... artigo 19.o entre receita corrente e de capital, náo podendo a receita corrente exceder 65% do ...
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Acórdão nº 01508/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2021
1-O art.23.ºdo CIRC não é prestável para os factos que subjazem à correção do imposto, ou seja, a menos-valia (art. 23.º, nº 1, al. i) do CIRC) não é efetivamente uma menos-valia porque o preço é simulado, procurou-se fazer um negócio de compra e venda de ações que visou a sua desvalorização, com o objetivo único de obter um resultado negativo que anulasse a mais-valia previamente obtida pelo que
... , CONDUZIU A QUE O LUCRO APURADO NA CONTABILIDADE FOSSE DIVERSO DO QUE SE APURARIA NA AUSÊNCIA ... O objecto social consiste no investimento, promoção, gestão, ... Esta operação de alienação realiza o capital social da C. SGPS que é formada nesta data – ... -
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... b) Mapa IX, com o orçamento da segurança social; c) Mapa X, com as verbas a distribuir pelos ... ser utilizado para constituição do capital inicial do Fundo de Pensões dos Militares e para ... a Direcção-Geral da Contabilidade Pública, através de instrumentos de notação a ...
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Acórdão nº 0954/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
Se não se verifica, no recurso por oposição de julgados, identidade substancial das situações fácticas em confronto, nem divergência de soluções quanto à mesma questão de direito, deve o mesmo ser julgado findo, por falta de um dos pressupostos desse recurso de oposição de julgados, nos termos do disposto no nº 5 do art. 284º do CPPT.
... do valor de prestações acessórias de capital entregues à sociedade, na medida em que essas ... titular da totalidade do capital social da Sociedade Anónima U………. - Soluções de ... sendo certo que para efeitos da sua contabilidade tenham que ficar registados em nome dos terceiro ... -
Relatório n.º 8/2021
... , por via da aquisição da maioria do capital social das empresas em causa, correspondem a 84 % ... A autonomização da contabilidade" analítica da concessionária associada à presta\xC3" ...
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Acórdão nº 2178/04.5TVLSB-E.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I - A partir da redação introduzida na 1ª parte da alínea b) do artigo 771º do anterior Código de Processo Civil, pelo Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, deixou de exigir-se, para a admissibilidade do recurso extraordinário de revisão,
... , uma vez que nunca foi lançada na contabilidade do Banco V (para tanto, bastaria, de resto, ... , com sede na Avenida…, em Lisboa, com o capital social de €530.000.000,00 nunca foi lançada na ... -
Acórdão nº 090/21.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2023
As regras de incidência de determinação da base de incidência da Contribuição Sobre o Sector Bancário, consagradas nos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 121/2011, de 30-3 (na redacção que lhes foi atribuída pela Portaria n.º 165-A/2016, de 14 de Junho) não violam a proibição de discriminação em razão da nacionalidade nem a liberdade de estabelecimento consagradas, respectivamente, nos artigos 18.º
... vista contabilístico, deve possuir contabilidade organizada que permita o apuramento do lucro ... Já o Capital Próprio será uma realidade mais difícil de ... (e nunca se estará a falar em Capital Social, como também bem se compreende e a Requerente) ... -
Acórdão nº 05631/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016
1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente...
... ção do valor da aludida participação social, tal como resulta do teor de pp. 4 a 9 do ... só tem efectiva existência na contabilidade da impugnante, carecendo manifestamente de ... e da I., de 100% do capital da J., demonstrou de modo inequívoco e não ... -
Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... nos domínios científico, profissional e social, e para o cumprimento das regras éticas e de ... artigo 11.º, a sede da delegação é na capital de distrito ... Artigo 55.º ... Competências ... dos montantes de receita anual, ter contabilidade organizada nos termos da lei fiscal, sem ...
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Aviso n.º 8129/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000
... de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade (POC); b) Quaisquer passivos em que tenha ... individuais da detentora de partes de capital em filiais e associadas ... Nas demonstrações ... do euro 4.10 - Redenominação do capital social - o Decreto-Lei n.º 343/98, de 6 de Novembro, ...