capital social contabilidade
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Acórdão nº 07127/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2004
1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a DGCI poderá efectuar correcções que sejam necessárias para a determinação do lucro tributável sempre que, em virtude das relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa, sujeita ou não a IRC, tenham sido estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes, conduzindo a que o lucro apurado...
....., Filhos, SGPS, detém 70% do capital da recorrente. 3. Existe, deste modo, vínculo ...ão: a)- A recorrente tem como objecto social o fabrico de aglomerado negro de cortiça, ... a que o lucro apurado com base na contabilidade seja diverso do que se apuraria na ausência ... -
Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... (sujeitos passivos de IRS com contabilidade orga- nizada). Artigo 2.º Formato e extensão ..., Rendimentos de participações de capital . . , . . , Relativos a empresas do ... % A0477 Participação direta no capital social" Participação de direitos de voto % A0478 Coment\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... administração, direcção ou gerência social das mesmas; c) Tenham sido sancionados ... e aplicação; e) Verificar toda a contabilidade da obra, impondo a efectivação dos registos que ...capital devido, os juros entretanto vencidos. 4 - É ...
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Anúncio n.º 7962-ATA/2007, de 22 de Novembro de 2007
... MONICONTA - Serviços Técnicos de Contabilidade, L.da, e tem a sua sede na Rua do Dr. Fernando ...3. O capital social é de 400 000$, encontra-se integralmente ...
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Regulamento n.º 833/2020
... justificativa O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Dec. ... que contribua para a formação bruta de capital fixo ("Investimento"), bem como as respetivas ...Social e ADSE são da responsabilidade da Divisão de ...
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Parecer n.º 2/2021
...Em contabilidade nacional, para efeitos do PDE (2.ª notificação ..., essencialmente por efeito da entrada de capital para cobertura de prejuízos no SESARAM e da ... sua divulgação através da comunicação social, em conformidade com o n.º 4 do mesmo artigo, ...
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Acórdão nº 785/07.3TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2011
1.- Tendo em conta a moldura penal abstracta do crime de insolvência dolosa constante do artº 227º nº 1 a) e b) CP na redacção anterior à actual , o prazo de prescrição é de cinco anos. 2.- Tal prazo só se inicia com a declaração de insolvência que funciona como uma condição de procedibilidade ou punibilidade, pois que, sem declaração de falência ou insolvência, não pode ser instaurado...
... realidade, nomeadamente por meio de contabilidade inexacta, falso balanço, destruição ou ...ónio ausentando-se depois, com algum capital, ao invés de constituir uma hipoteca voluntária ... em … e foi constituída com o capital social" de 2.000.000$00. 4) Possu\xC3"... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de Março de 2009
... para o desenvolvimento económico e social sustentado da Regiáo. Esta soluçáo configura, ... a sua actividade principal e com contabilidade própria e autónoma. Artigo 6. Capital social. 1 ...
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Acórdão nº 526/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
1 - A definição de contrato de suprimento consta do artº 243º do Código das Sociedades Comerciais, sendo doutrinalmente sintetizada como “o contrato entre o sócio e a sociedade, pelo qual: a) ou o primeiro empresta à segunda dinheiro ou outra coisa fungível, ficando esta obrigada à restituição de outro tanto do mesmo tipo; b) ou o sócio convenciona com a sociedade o diferimento do pagamento
...ória do Registo Comercial .., com o capital" social de 50.000,00€. Alega para tanto, e em s\xC3"..., a ponderação de que “na contabilidade da sociedade Apelada foi inscrita uma verba e ... -
Balanço n.º 1/2022
... Contribuinte Fiscal n.º 511 073 267 Capital Social: 124.750.000,00 Euros C.R.C. da Zona ... 4 1.089.441 240 Derivados — Contabilidade de cobertura. . . . . . . . . . . . . IFRS ...
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Decreto-Lei n.º 225/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... aplicado em instrumentos financeiros de capital e quase capital, a distribuir pelos ...a) Partes representativas do capital social de empresas, nomeadamente ações e quotas;. b) ...) Manter em ordem a documentação e contabilidade" do FC&QC, de modo a assegurar o registo das opera\xC3"...
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Balanço n.º 2/2022
...Contribuinte Fiscal n.º 511 073 267. Capital Social: € 124.750.000,00. CRC da Zona Franca da ...240 Derivados — Contabilidade de cobertura . . . . . . . . . . . IFRS 9.6.2.1;. ...
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Acórdão nº 00351/05.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Dezembro de 2007
I. O art. 334.° do Código Civil, consagra um princípio geral de direito, aplicável aos contratos administrativos. II. Só existe abuso de direito se este for exercido em termos clamorosamente ofensivos da justiça, com manifesto excesso dos limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo seu fim económico e social. III. A boa fé exigida pelo art. 762.°, n.° 2 do Código Civil, no...
... ao invés, o lançamento na sua contabilidade pelo Município Recorrente, traduz ... boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito .. ”. O nosso ... de ter aceite o pagamento líquido do capital, ou mesmo os ter exigido cessadas que foram as ... -
Parecer n.º 3/2018
...Em contabilidade nacional, para efeitos do procedimento por ... pela redução das transferências de capital (em 27,4 milhões de euros) e da aquisição de ...ão desse tipo de empréstimos em capital social. 7 - Apesar do património líquido das empresas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/M, de 24 de Agosto de 2004
... a sua actividade principal e com contabilidade própria e autónoma. Artigo 6.º Capital social ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 8 de Maio
. TRIONALIS — CONTABILIDADE, GESTÃO E PLANEAMENTO. Contrato de Sociedade Nº ...-D, foi alterado o artigo quarto do pacto social que rege a Sociedade Comercial por quotas de ...ARTIGO QUARTO: — O capital social, integralmente realizado em dinheiro, já ...
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Portaria n.º 189/2016
...contabilidade pública, são aprovadas por portaria do membro ...ções para sistemas de proteção social e subsistemas de saúde Esta conta credita-se ... das obrigações e pela parcela de capital da renda de locação financeira, por ...
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Decreto-Lei n.º 126-C/2017
... sob a forma de instrumentos de capital ou quase capital, o que permite reforçar a ... do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado, aprovado pela ...) Manter em ordem a documentação e contabilidade do Fundo, por forma a assegurar o registo de ...
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Relatório 12-Z/2007, de 04 de Outubro de 2007
...Capital social: 7 500 000 euros. Pessoa colectiva n. ...- A Responsável pela Contabilidade, Suzana Fernandes. Demonstraçáo de resultados ...
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Relatório n.º 6/2018
... de 3.617.713.668 euros e um total de capital próprio de 1.208.503.358 euros, incluindo um ...A Sociedade tem a sua sede social na Região Autónoma da Madeira e dispõe de ... reconhecimento e classificação da contabilidade de cobertura. A Sociedade reviu os seus ativos e ...
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Edital n.º 376/2021
...ários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada, cuja atividade económica principal ... que estes venham a ser incorporados em capital próprio;Ativo_E = Ativo da empresa.b) Para o ..., a realização dos aumentos de capital social ou prestações suplementares, que permitam ...
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Deliberação (extrato) n.º 398/2018
... de 2.º grau de Chefe da Unidade de Contabilidade, do Departamento Financeiro, unidade orgânica de ...úblicos (2010), Lei de Bases da Segurança Social e Novo regime do CIVA (2007).Outras ... Fiscal da AGROCAPITAL - Sociedade de Capital...
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Deliberação (extrato) n.º 398/2018
... de 2.º grau de Chefe da Unidade de Contabilidade, do Departamento Financeiro, unidade orgânica de ...úblicos (2010), Lei de Bases da Segurança Social e Novo regime do CIVA (2007).Outras ... Fiscal da AGROCAPITAL - Sociedade de Capital...
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Decreto-Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
... as cooperativas de solidariedade social, previstas na alínea m) do n.º 1 do artigo 4.º ... com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do artigo 3.º do Regulamento ...b) Detenha 90 %, ou mais, das partes de capital da entidade dispensada da obrigação e os ...
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Relatório n.º 3/2019
...ária universal compreendida no seu objeto social, no âmbito institucional do Centro Internacional ... reinvestir na totalidade os pagamentos de capital dos títulos que se vencem adquiridos ao abrigo ... Unido/E.U.A., Outros) Background em Contabilidade e Finanças Riscos Serviço Publico /Universidade ...