capital social contabilidade
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Acórdão nº 1032/08.6TYLSB.L2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2013
I - Do facto da lei das sociedades comerciais nada dizer sobre a suspensão da prescrição do direito de indemnização das sociedades contra, designadamente, os seus administradores, não pode concluir-se, de modo algum, que o instituto (da suspensão) é apagado, mas pelo contrário, que é aplicável o regime previsto na lei civil. II -À prescrição do direito de indemnização fundado na...
... a investimento e participação no capital social da AA BRASIL ... Os RR. actuaram como se ... que apresentaram posteriormente na contabilidade da A. (aproveitando-se da sua qualidade de ... -
Lei n.º 35/2018
... ao financiamento de sistemas de segurança social ou de regimes de pensões de reforma ou de ... iii).] v) Organismos de investimento em capital de risco; vi) Fundos de empreendedorismo social; ... nos contratos com o cliente e na contabilidade e registos do intermediário financeiro, de modo ...
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Parecer n.º 1/2021
... Administração central 2.3.2 - Segurança social 3 - A Conta Geral do Estado 3.1 - Receitas e ... e dívida para efeitos do PDE e em contabilidade pública: aspetos metodológicos diferenciam as ... da Segurança Social 3.1 - Entradas de Capital: 80,8% provenientes do saldo do sistema ...
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Acórdão nº 06572/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2004 (caso NULL)
1. Não podem ser aceites como custos fiscais as amortizações e reintegrações dos elementos do activo imobilizado, reavaliados ao abrigo do DL 49/91, de 25/1, praticadas para além do período máximo de vida útil, salvo em casos excepcionais justificados e aceites pela DGI - art. 32° n° 1 d) do CIRC, hoje art. 33° nº 1 d). 2. Os subsídios concedidos pelo IAPMEI a título de financiamento destinado a...
... referidas; L) a sua reintegração no capital social será apenas efectuada após a ocorrência ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... para as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) adotadas nos termos do artigo 3.º do ... ída pela menção a «Gastos de ação social». 6 - No âmbito da alínea a) do ponto 11.1. do ... 10 Capital Nesta conta regista-se o capital nominal ...
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Parecer n.º 5/2022
... da administração central e da segurança social ... 1.1 — Receitas e despesas consolidadas ... Caixa 2 — O saldo em contabilidade pública e em contabilidade nacional ... 1.2 — ... árias de empréstimos, dotações de capital e indemnizações ... compensatórias — ...
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Contrato de Sociedade N.º 1947/2005 de 31 de Outubro
... RVCONTA - CONTABILIDADE, ASSESSORIA E CONSULTADORIA, LDA ... Artigo 5.º ... O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é ...
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Lei n.º 35/2018
... segurança social ou de regimes de pensões de reforma ... ou de ... v) Organismos de investimento em capital de ... vi) Fundos de empreendedorismo social; ... contabilidade e registos do intermediário financeiro, ... de ...
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Anúncio n.º 7899-LP/2007, de 20 de Novembro de 2007
... a denominaçáo Ponto Empresarial - Contabilidade, Unipessoal, L.da, e tem a sua sede na Avenida de ... ou qualquer outra forma de representaçáo social ... A sociedade tem por objecto actividades de ... O capital social, integralmente subscrito e realizado em ...
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Decreto-Lei n.º 28/2018
... das prioridades a promoção da inovação social. Os fundos europeus constituem, neste âmbito, um ... tradicional, enquanto os fundos de capital de risco não despertaram ainda para o potencial ... ) Manter em ordem a documentação e contabilidade do FIS, de forma a assegurar o registo de todas ...
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Contrato de Sociedade N.º 2345/2005 de 30 de Novembro
... , design, gestão empresarial, contabilidade, formação profissional, segurança do trabalho ... Artigo 3.º ... O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é ...
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Acórdão nº 00350/05.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2008
I - Só existe abuso de direito se este for exercido em termos clamorosamente ofensivos da justiça, com manifesto excesso dos limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo seu fim económico e social. II- O facto de o empreiteiro não ter reclamado do dono da obra o pagamento dos juros de mora devidos, aquando do pagamento dos autos de medição, mas em momento posterior, não configura...
... 13 - O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo ... boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito ... ( ... ) O ... a correr independentemente da dívida de capital ... ( ... ) É certo que o prazo ordinário da ... -
Aviso n.º 3275/2018
... técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Superior de Ciências ... , demonstrações de alterações no capital próprio, demonstração de fluxos de caixa e ... empreendedoras nas áreas económica e social.7 - Estrutura curricular(ver documento original)8 ...
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Lei n.º 2/2014
... e, pelo menos, 75 % do capital social seja detido por ... profissionais que ... íquidos e impostos é o apurado na contabilidade, ... corrigido de: ... a) Ganhos e perdas ...
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Parecer n.º 2/2023
... (–182,4 milhões de euros). Em contabilidade nacional, a relevante para a União Europeia, a ... e de capital, mantendo-se muito acentuada (de 85,5 % a 99,7 %) ... mico e Social da RAM 20 30 atingiu uma taxa de execução de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ável nas suas dimensões económica, social e ambiental; Incentivando as empresas que operam ... ou outras formas de participação no capital de uma empresa; c) Obrigações, títulos de ... estrangeiro (9); b) Serviços de contabilidade e de guarda-livros; c) Serviços de consultoria ...
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Acórdão nº 916/03.2TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012
I- O estatuto económico da sociedade comercial é factor decisório do crédito que lhe é concedido, não se limitando apenas ao capital social, mas também tendo em consideração o estofo patrimonial da empresa (sociedade) que possa «tranquilizar» os seus credores. II- Aliás, há que ter em atenção que, como ensina o Prof. Pereira de Almeida, costuma-se dizer que o capital social é a garantia comum...
... ção e limitação de uso do património social visam tutelar terceiros, maxime os credores ... referentes à conservação do capital, à capacidade e objecto social da sociedade e à ... , enquanto responsável pela contabilidade da SPEM, violou deliberada e intencionalmente os ... -
Parecer n.º 1/2022
... Em contabilidade nacional, a Conta da Administração Regional ... ,5 % do total das receitas correntes e de capital, mantendo -se muito acentuada (79 % a 100 %) em ... do Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira 2014 -2020 ...
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Anúncio n.º 7929-AAU/2007, de 21 de Novembro de 2007
... , foi efectuado o registo de reforço do capital social para 1 002 410$ (5000 euros), tendo sido o ... áo, sistemas operativos e cursos de contabilidade ... Comércio de hardware e ainda produçáo e ...
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Parecer n.º 1/2022
... (–30 milhões de euros). Em contabilidade nacional, a Conta da Administração Regional ... e de capital, mantendo-se muito acentuada (79 % a 100 %) em ... do Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região ... Autónoma da Madeira 2014-2020 ...
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Acórdão nº 01726/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2018
I - A diversidade dos bens jurídicos que autorizam o afastamento da regra da reserva da informação em sede de processo criminal e em sede tributária – que determina a diversidade dos procedimentos e da competência para a derrogação do sigilo – não permite que a AT, sem mais, utilize a informação bancária obtida legitimamente no âmbito do inquérito criminal, quer lhe seja comunicada...
... marido era o principal detentor do capital social, mantinham um sistema de economia ... úmero de vendas não registadas na contabilidade e não declaradas para efeitos fiscais ... 5 ... -
Relatório 8-A/2007, de 26 de Junho de 2007
... 9 - Capital subscrito ... ilegíveis.) - A Directora de Contabilidade, (Assinatura ilegível.) ... Demonstraçáo dos ... em 26 de Março de 1999, com um capital social de 3 740 985 euros (cerca de 750 000 contos), ...
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Acórdão nº 07127/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)
1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a DGCI poderá efectuar correcções que sejam necessárias para a determinação do lucro tributável sempre que, em virtude das relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa, sujeita ou não a IRC, tenham sido estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes, conduzindo a que o lucro apurado...
... , Filhos, SGPS, detém 70% do capital da recorrente ... 3. Existe, deste modo, ... ão: a)- A recorrente tem como objecto social o fabrico de aglomerado negro de cortiça, ... a que o lucro apurado com base na contabilidade seja diverso do que se apuraria na ausência ... -
Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... (sujeitos passivos de IRS com contabilidade orga- nizada). Artigo 2.º Formato e extensão ... , Rendimentos de participações de capital ... , ... , Relativos a empresas do ... % A0477 Participação direta no capital social" Participação de direitos de voto % A0478 Coment\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... administração, direcção ou gerência social das mesmas; c) Tenham sido sancionados ... e aplicação; e) Verificar toda a contabilidade da obra, impondo a efectivação dos registos que ... capital devido, os juros entretanto vencidos ... 4 - É ...