cadeia alimentar
1116 resultados para cadeia alimentar
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Despacho n.º 8877/2016
... nacional e responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar, planifica, coordena e/ou executa os controlos oficiais à importação de ... as listas de operador/recetor de trocas intracomunitárias da cadeia alimentar, do comércio de animais, dos produtos e subprodutos ...
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Despacho n.º 10459/2018
... e seus Produtos, do Instituto de Proteção da Produção Agro-Alimentar/Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola (IPPAA/CNPPA), tendo ... Comissão Europeia.Representante nacional, no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal, Grupo de trabalho "Pesticidas Legislação" da ...
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Aviso (extrato) n.º 11446/2021
... bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção hígio-sanitária, do controlo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 99/2018
... ao Governo que:1 - Crie uma plataforma de coordenação da cadeia alimentar, da investigação ao agricultor, passando pela indústria e ...
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Aviso (extrato) n.º 5010/2021
... bem-estar animal, da saúde pública veterinária, a segurança da cadeia alimentar de origem alimentar, da inspeção higiossanitária, do controle ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017
... avançadas que usem biomassas residuais que não compitam com a cadeia alimentar (humana e animal) e de que ocasionalmente ocorra interesse do ...
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Aviso (extrato) n.º 20114/2020
... bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção hígiossanitária, do controlo ...
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Aviso n.º 13517/2019
... ça pela avaliação, diagnóstico, prescrição e intervenção alimentar e nutricional a pessoas, grupos, organizações e comunidades, bem como o ... de intervenção comunitária intersectoriais, que integrem toda a cadeia alimentar e as suas relações e interações com a saúde pública, a ...
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Acórdão nº 596/19 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2019
... Segurança Alimentar Mais (TSAM) relativos ao ano de 2013 (cf. fls. 1039-1082) ... 2. Neste ... Mais, o qual tem uma intervenção transversal em todas as fases da cadeia ... alimentar, financiando os custos dos programas e ações oficiais de ...
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Despacho n.º 7807/2019
... : Nomeação para o cargo de diretor de serviços de Segurança Alimentar da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da licenciada Maria ... de 2017 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar da Direção de Serviços de Segurança Alimentar, na Direção ...
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Decreto-Lei n.º 240/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ência, a saúde dos trabalhadores agrícolas, a segurança alimentar e a defesa do ambiente ... Foi promovida a consulta ao Conselho Nacional ... II do mencio- nado relatório, elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissão Europeia, cujas datas estão ...
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Acórdão nº 3180/16.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
1. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. A TSAM não está...
... dos actos de liquidação da designada “Taxa de Segurança Alimentar Mais” que lhe foram notificados e devidamente identificados na douta ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Acórdão nº 2154/18.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-02-10
1. A " Taxa de Segurança Alimentar Mais “ (TSAM) é uma contribuição financeira; 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. A TSAM não está consignada ao...
... Alimentar Mais [TSAM], referente à 2ª prestação do ano de 2018, efectuado ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Acórdão nº 1351/17.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-01-13
1. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. A TSAM não está consignada ao...
... ão judicial deduzida contra a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM)/ 2017 (1.ª prestação), no valor de 766.548,86 euros ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Acórdão nº 613/13.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-02
I – A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II - Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio.
... o acto tributário de liquidação da “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM), no valor de € 921.610,80, relativa ao exercício de ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar — e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Acórdão nº 1193/14.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-01-27
I. Na linha da jurisprudência reiterada do Tribunal Constitucional, a TSAM é uma contribuição financeira. II. O tribunal especialmente vocacionado para apreciação de questões de inconstitucionalidade é o Tribunal Constitucional, que tem vindo a decidir não julgar inconstitucional as normas constantes dos artigos 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012,
... por si deduzida contra a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), relativa ao ano de 2013 (2.ª prestação), no valor de € ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Decreto-Lei n.º 106/2010, de 01 de Outubro de 2010
... ência, a saúde dos trabalhadores agrícolas, a segurança alimentar e a defesa do ambiente ... Importa, assim, proceder à transposiçáo ... I e II do mencionado relatório, elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissáo Europeia, cujas datas estáo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018
... do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional, enquanto instrumento adicional no combate à fome e à pobreza e ... ligada à redução das perdas e desperdício alimentar ao longo da cadeia de valor, desde o produtor, passando pelo retalho, consumo e pós consumo, ...
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Acórdão nº 1497/18.8 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-13
I - A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II - Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. III - A TSAM não está consignada ao...
... deduzida contra o ato de liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), referente à primeira prestação de 2018, constante das ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Acórdão nº 00314/21.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-12-07
I. A Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM) tem sido, de forma reiterada, qualificada pelo Tribunal Constitucional como uma contribuição financeira anual constituindo receita do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, tudo conforme resulta do disposto nos artigos 1º e 4º, nº.1, al. b), do decreto lei 119/2012, de 15/06, e do artigo 8º, nº.1, da portaria 215/2012, de 17/07. II. Não se...
... contra o acto de liquidação da designada Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM) relativa ao ano de 2020, efectuada pela Direcção Geral de ... neste concreto encargo público se todos os operadores da cadeia do sector alimentar – e não só os distribuidores retalhistas de grande ... -
Despacho n.º 10195/2021
... Associada do Departamento de Produção Animal e Segurança Alimentar (DPASA) da Faculdade de Medicina Veterinária (FMV) da Universidade de ... em Medicina Veterinária e pelas UC Legislação Aplicada à Cadeia Alimentar, Biossegurança e Certificação Sanitária e Proteção do ...
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Despacho n.º 10195/2021
... e Segurança Alimentar (DPASA) da Faculdade de Medicina Veterinária (FMV) da Universidade de ... em Medicina Veterinária e pelas UC Legislação Aplicada à Cadeia Alimentar, Biossegurança e Cer- ... tificação Sanitária e Proteção ...
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Despacho n.º 7738/2019
... da higiene pública veterinária - Sistemas de controlo oficial da cadeia alimentar em Portugal;Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade ...
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Despacho n.º 11128-A/2020
... procedimento.Considerando que:A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem por missões a fiscalização e a prevenção do ... cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as entidades suas ...
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Despacho n.º 7342/2016
... funções técnicas na Divisão de Regulamentação e Qualidade Alimentar da Direção de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar: ... êuticos e seus resíduos, e também dos contaminantes químicos da cadeia alimentar. Elaboração de pareceres envolvendo a execução de estudos de ...