Despacho n.º 10459/2018
| Data de publicação | 12 Novembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 10459/2018
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201801/0365 - Aviso n.º 1315/2018, publicado no Diário da República n.º 19, 2.ª série, de 26 de janeiro de 2018 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos, previsto no artigo 21.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da Mestre em Proteção Integrada, Miriam Cavaco Viegas de Sousa Pereira de Carvalho para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a mestre Miriam Cavaco Viegas de Sousa Pereira de Carvalho, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 12 de junho de 2018, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
22 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Miriam Cavaco Viegas de Sousa Pereira de Carvalho
Data de Nascimento: 19 de fevereiro de 1969
Habilitações académicas:
Mestrado em Proteção Integrada, em 1997, no Instituto Superior de Agronomia (ISA), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), financiado por uma bolsa no âmbito do Programa Ciência (BM/3533/92 - IE) da JNICT.
Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Proteção de Plantas, em 1997, no ISA, da UTL.
Experiência profissional relevante:
2012 à presente data - Chefe de Divisão de Gestão e Autorização de Produtos...
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