Despacho n.º 7807/2019

Data de publicação04 Setembro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Despacho n.º 7807/2019

Sumário: Nomeação para o cargo de diretor de serviços de Segurança Alimentar da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da licenciada Maria Manuel Ferreira Alves Pereira Mendes.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201901/0546 - Aviso n.º 1336/2019, publicado no Diário da República n.º 15, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2019 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Segurança Alimentar, previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 7.º, ambos da Portaria n.º 282/2012, de 17 de setembro.

O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada em Medicina Veterinária, Maria Manuel Ferreira Alves Pereira Mendes para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.

Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Segurança Alimentar da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, a licenciada em Medicina Veterinária, Maria Manuel Ferreira Alves Pereira Mendes, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 16 de maio de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004.

A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

23 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo

Nota curricular de Maria Manuel Ferreira Alves Pereira Mendes

Data de Nascimento: 07-10-1968

Habilitações académicas:

Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 1993, com média de 15 valores e estágio Muito Bom; Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), do INA, em...

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