Despacho n.º 7342/2016
| Data de publicação | 03 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 7342/2016
O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março.
A estrutura nuclear da DGAV encontra-se fixada na Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, e através do Despacho n.º 15262/2012, de 28 de novembro, foram criadas as respetivas unidades flexíveis.
O recrutamento para os cargos de direção intermédia é realizado através de procedimento concursal regulado nos termos dos artigos 20.º e seguintes da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro.
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Alimentação Humana, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Ponderados os resultados do procedimento concursal e tendo em consideração o perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidata, Doutora Marta Vieira Gomes de Lopes Borges, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Alimentação Humana, a Doutora Marta Vieira Gomes de Lopes Borges, pertencente à carreira de técnico superior do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicando-se em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2016.
27 de maio de 2016. - O Diretor-Geral, Álvaro Pegado Mendonça.
ANEXO
Nota curricular de Marta Vieira Gomes de Lopes Borges
Data de Nascimento: 8 de março de 1987
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura...
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