Nomeia, para o exercício do cargo de vice-presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com as funções de director científico para os riscos da cadeia alimentar, o licenciado Manuel Celestino Gomes Barreto Dias.
I - Nas empresas ou estabelecimentos que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis o prazo de aviso prévio de greve é de 10 dias, em vez do prazo geral de 5 dias. II - A greve declarada com inobservância do disposto na respectiva lei (Lei 65/77, de 26/8) faz incorrer os trabalhadores a ela aderentes no regime das faltas injustificadas - artº 11º da Lei 65/77. III - Consideram-se empresas ou estabelecimentos que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis as que se integram, nomeadamente, em alguns dos seguintes sectores: (…) c) salubridade pública, incluindo a realização de funerais; (…) g) transportes, cargas e descargas de animais e géneros alimentares deterioráveis" - artº 8º, n.º 2 da Lei 65/77. IV - A finalidade do alargamento do prazo...
... constitui a mais significativa fatia da cadeia alimentar humana. Há assim uma clara identidade d...
do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 237/2005, de 30 de Dezembro, a autoridade nacional de coordenaçáo do controlo oficial dos géneros alimentícios e o organismo nacional de ligaçáo com outros Estados membros, sendo responsável pela avaliaçáo e comunicaçáo dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e náo alimentar, mediante a fiscalizaçáo e prevençáo do cumprimento da legislaçáo reguladora das mesmas.
Procede à 25.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/76/CE , da Comissão, de 20 de Dezembro, 2008/40/CE , da Comissão, de 28 de Março, 2008/41/CE , da Comissão, de 31 de Março, 2008/66/CE , da Comissão, de 30 de Junho, 2008/69/CE , da Comissão, de 1 de Julho, 2008/70/CE , da Comissão, de 11 de Julho, e 2008/91/CE , da Comissão, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n.º 91/414/CEE , do Conselho, de 15 de Julho, com o objectivo de incluir certas substâncias activas
... trabalhadores agrícolas, a segurança alimentar e a defesa do ambiente. Foi promovida a audiçáo ..., elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissáo Europeia...
Actualiza as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/29/UE , da Comissão, de 27 de Abril, 2010/38/UE , da Comissão, de 18 de Junho, 2010/42/UE , da Comissão, de 28 de Junho, 2010/39/UE , da Comissão, de 22 de Junho, 2010/58/UE , da Comissão, de 23 de Agosto, 2010/70/UE , da Comissão, de 28 de Outubro, 2010/77/UE , da Comissão, de 10 de Novembro, 2010/81/UE , da Comissão, de 25 de Novembro, e 2010/82/UE , da Comissão, de 29 de Novembro, e procede à 29.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril Resumo em linguagem clara ...
... trabalhadores agrícolas, a segurança alimentar e a defesa do ambiente. Importa, assim, proceder ..., elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissáo Europeia...
Procede à 27.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/116/CE , da Comissão, de 15 de Dezembro, 2008/125/CE , da Comissão, de 19 de Dezembro, 2008/127/CE , da Comissão, de 18 de Dezembro, 2009/11/CE , da Comissão, de 18 de Fevereiro, 2009/37/CE , da Comissão, de 23 de Abril, 2009/70/CE , da Comissão, de 25 de Junho, 2009/77/CE , da Comissão, de 1 de Julho, 2009/82/CE , do Conselho, de 13 de Julho, 2009/115/CE , da Comissão, de 31 de Agosto, 2009/116/CE , do Conselho, de 25 de Junho, 2009/117/CE , do Conselho, de 25 de Junho, 2009/146/CE , da Comissão, de 26 de Novembro, 2009/153/CE , da Comissão, de 30 de Novembro, 2009/154/CE , da Co...
..., farinha de sangue, feromonas de cadeia linear de lepidópteros, fosforeto de alumínio, ... trabalhadores agrícolas, a segurança alimentar e a defesa do ambiente. Foi promovida a audição ...
Modifica as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/14/UE , da Comissão, de 3 de Março, 2010/15/UE , da Comissão, de 8 de Março, 2010/17/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/20/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/21/UE , da Comissão, de 12 de Março, 2010/25/UE , da Comissão, de 18 de Março, 2010/27/UE , da Comissão, de 23 de Abril, 2010/28/UE , da Comissão, de 23 de Abril, e 2010/34/UE , da Comissão, de 31 de Maio, e procede à 28.ª alteração do Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril
... trabalhadores agrícolas, a segurança alimentar e a defesa do ambiente. Importa, assim, proceder ..., elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissáo Europeia...
Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos. Atribui competências nesta matéria ao Instituto dos Resíduos. Publica em anexo o "Relatório da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos".
... paradigmático: a sua integração na cadeia alimentar faz com que a sua acção deletéria na ...
Procede à 26.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/107/CE , da Comissão, de 25 de Novembro, 2008/108/CE , da Comissão, de 26 de Novembro, 2008/113/CE , da Comissão, de 8 de Dezembro, 2009/25/CE , da Comissão, de 2 de Abril, e 2009/51/CE , da Comissão, de 25 de Maio, que alteram a Directiva n.º 91/414/CEE , do Conselho, de 15 de Julho, com o objectivo de incluir certas substâncias activas
... trabalhadores agrícolas, a segurança alimentar e a defesa do ambiente. Foi promovida a consulta a..., elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissão Europei...
Procede à 24.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/44/CE , da Comissão, de 4 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/414/CEE , do Conselho, com o objectivo de incluir as substâncias activas bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol, e a Directiva n.º 2008/45/CE , da Comissão, de 4 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/414/CEE , do Conselho, no que se refere à extensão da utilização da substância activa metconazol Notas Pessoais
... trabalhadores agrícolas, a segurança alimentar e a defesa do ambiente. Por outro lado, e por últ..., elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissáo Europeia...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
Indiciado | Marinha de guerra | monografias | Polícia regional | fiscal transparencia | luiz rogerio mitraud castro leite | esposa de barack obama | direito líquido e certo é | Título cambiário | Justiça Estadual
