cadeia alimentar
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Despacho n.º 5600/2017
... édia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar, do mapa de pessoal dirigente da Direção Geral de ...
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Decreto-Lei n.º 76/2021
... a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar. O regime jurídico aplicável às ...
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Aviso n.º 15952/2016
... º grau, correspondente ao cargo de chefe de divisão de Controlo da Cadeia" Alimentar, prevista na alínea a) do n.º 7 do artigo 1.º e no artigo 18.\xC2" ...
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Aviso (extrato) n.º 14240/2016
... º grau, correspondente ao cargo de chefe de divisão de Controlo da Cadeia" Alimentar, prevista na alínea a) do n.º 7 do artigo 1.º e no artigo 18.\xC2" ...
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Aviso n.º 15759/2016
... º grau, correspondente ao cargo de chefe de divisão de Controlo da Cadeia Alimentar, no Diário da República, n.º 220, 2.ª série, de 16 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
... ) A Direção-Geral do Consumidor; e) A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Artigo 5.º Administração indireta do ... ão alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades ...
- Despacho n.º 2410/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
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Resolução da Assembleia da República n.º 179/2019
... sistema de recolha de dados relativos aos preços e ao mercado da cadeia de abastecimento alimentar.Recomenda ao Governo que, através da estrutura ...
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Acórdão nº 02217/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
1- Tendo-se verificado uma alteração das características do queijo a fornecer, que deixou de ser queijo gordo para passar a ser queijo meio gordo, tinham de ser apresentadas segundas amostras, na medida em que a proposta da CI, que também foi substituída e apresentada de novo, passou a referir-se ao fornecimento de um tipo de queijo diferente daquele que inicialmente fora solicitado e que era o...
... ção da composição quantitativa e qualitativa do género alimentar a fornecer.» (destaque e sublinhado da Recorrente) ... 17ª – Ao ... alimentar, e bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades ... -
Despacho n.º 5490/2006(2ªSérie), de 09 de Março de 2006
... ício do cargo de vice-presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com as funções de director científico para os riscos da ... e em diversos grupos de trabalho e no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal da UE, Secção de Segurança Toxicológica ...
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Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
... cadeia alimentar “do campo/mar ao consumidor” (“from farm/sea to fork”), fortalecendo a fiscalização. As mesmas medidas foram também introduzidas ... - Despacho conjunto n.º 464/2006, de 09 de Junho de 2006
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Acórdão nº 0399/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2007
I - Nas empresas ou estabelecimentos que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis o prazo de aviso prévio de greve é de 10 dias, em vez do prazo geral de 5 dias. II - A greve declarada com inobservância do disposto na respectiva lei (Lei 65/77, de 26/8) faz incorrer os trabalhadores a ela aderentes no regime das faltas injustificadas - artº 11º da Lei 65/77. III -...
... ; para além de que as acções de fiscalização da qualidade alimentar de qualquer produto estava a cargo da então Inspecção-geral das ... o consumo de carne e peixe constitui a mais significativa fatia da cadeia alimentar humana. Há assim uma clara identidade das razões para ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... Sumário: Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ... O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e ... c) Bom funcionamento da cadeia alimentar; ... d) Comunicação ... 4 — Determinar que a presente ...
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Deliberação n.º 958/2017
... a 28 de fevereiro 2016 - Diretora de Serviços de Segurança Alimentar, experiência na participação, definição, implementação e ... ão de risco por forma a promover a segurança alimentar, em toda a cadeia alimentar desde a produção primária até ao consumidor na área animal ...
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Deliberação n.º 624/2020
... Universidade Técnica de Lisboa.Pós-graduação em Segurança Alimentar (2008) pela Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica ... em programas de estudo, prevenção e controlo de perigos da cadeia alimentar, designadamente os Laboratórios de Referência, a Agência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... º 132/2021 Sumário: Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ... ) Grupos vulneráveis, saúde e nutrição; c) Bom funcionamento da cadeia alimentar; d) Comunicação. 4 - Determinar que a presente resolução ...
- Decreto-Lei n.º 194/2012, de 23 de Agosto de 2012
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Despacho n.º 14202-B/2016
... ável dimensão desta realidade, o combate ao desperdício alimentar constitui um dos mais prementes desafios da sociedade atual, ao qual urge ... abordagem intersectorial, que integre, nos diferentes estágios da cadeia alimentar, preocupações de âmbito educacional, ambiental, de saúde e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018
... como objetivo essencial de atuação o combate ao desperdício alimentar, que constitui um dos mais prementes desafios atuais ao qual urge dar ... Trata-se de um problema que afeta toda a cadeia de abastecimento alimentar - produção, transformação, ...
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Acórdão nº 08946/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2013
I- A disciplina militar é o laço moral que liga entre si os diversos graus da hierarquia militar, que nasce da dedicação pelo dever e consiste na estrita e pontual observância das leis e regulamentos militares e na execução pronta e total das ordens legítimas recebidas através da cadeia de comando, com excepção das determinações cuja execução consista na prática de um crime. II - O carácter reforç
... ço, pelo contrário, dirigiu-se aos diversos interlocutores da cadeia de comando presentes no DGME, dando-lhes a conhecer, por diversas vezes, a ... Dia “estava legitimado a convocar especialistas em segurança alimentar”, visto que “o comando da unidade negligenciou as normas de actuação ... -
Portaria n.º 258/2020
... o desfasamento das paragens e, assim, assegurar o abastecimento da cadeia alimentar, a paragem das embarcações pode ser realizada num único ...
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Despacho n.º 10194/2021
... 2017 a julho 2018: Técnico Superior na Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.De novembro ...
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Decreto-Lei n.º 37/2012, de 16 de Fevereiro de 2012
... ência, a saúde dos trabalhadores agrícolas, a segurança alimentar e a defesa do ambiente ... Importa, assim, proceder à transposição ... II do mencio- nado relatório, elaborado no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal da Comissão Europeia, cujas datas estão ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 65/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17