autorizacao uso veiculo
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Regulamento n.º 692/2021
... do disposto no presente Regulamento, entende -se por: 1 - «Veículo» - que abrange as seguintes classes e subclasses: a) Automóveis ligeiros ...
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Decreto-Lei n.º 59/2020
... a) ... b) ... c) ... d) ... e) ... f) ... g) ... h) «Veículo histórico», o veículo concebido ou alterado com vista a participar em ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... magistrados ou funcionários utilizarem, a título excepcional, veículo próprio, sáo compensados nos termos gerais previstos pela lei ...
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Regulamento n.º 267/2021
... do disposto no presente Regulamento, entende-se por: 1 - «Veículo» - que abrange as seguintes classes e subclasses: a) Automóveis ligeiros ...
- Aviso n.º 4215/2006, de 13 de Setembro de 2006
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Regulamento n.º 344/2018
... passando, verificada a necessidade, pelo encaminhamento do veículo para um operador de desmantelamento licenciado. Nestes termos e no uso das ...
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Regulamento n.º 5/2022
... passando, verificada a necessidade, pelo encaminhamento do veículo para um operador de des- ... mantelamento licenciado ... Nestes termos e ...
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Regulamento n.º 245/2021
... Âmbito 1 - No concelho de Lagoa os condutores de qualquer tipo de veículo, bem como os peões, ficam obrigados ao cumprimento do presente ...
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Regulamento n.º 5/2022
... passando, verificada a necessidade, pelo encaminhamento do veículo para um operador de des- mantelamento licenciado. Nestes termos e no uso ...
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Regulamento n.º 308/2017
... anos, o registo de identificação do condutor ou autocondutor do veículo. 3 - Do registo deve constar o dia, hora e minuto do início e do termo da ...
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Decreto-Lei n.º 180/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
... Assim, um veículo concebido ou alterado com vista a participar em competição desportiva, ...
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Aviso n.º 11009/2023
... 3 — Os condutores de qualquer tipo de veículo, bem como os peões, ficam obrigados ao cum- ... primento deste ...
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Regulamento n.º 111/2018
... , nomeadamente: i) Em transportes aéreos - refere-se a qualquer veículo aéreo que possa desempenhar uma atividade publicitária (aviões, ...
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Regulamento n.º 624/2016
... data; c) Condutor: todo o individuo que se encontre conduzindo um veículo, ou esteja responsável pela sua guarda; d) Lugar de estacionamento: a ...
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Edital n.º 45/2018
... data; c) Condutor: todo o individuo que se encontre conduzindo um veículo, ou esteja responsável pela sua guarda; d) Lugar de estacionamento: a ...
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Aviso n.º 3856/2021
... para atribuição do Dístico de Residente baseado no usufruto do veículo", que o beneficiário faça prova, através do registo automóvel, da exist\xC3" ...
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Acórdão nº 2628/21.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-11-09
1- Não cumpre o ónus impugnatório primário do julgamento da matéria de facto previsto na al. b), do n.º 1, do art. 640º do CPC, o recorrente que, em vez de indicar a prova que, na sua perspetiva, impõe decisão diversa em relação a cada um dos pontos da matéria de facto que impugna ou, pelo menos, sobre os pontos da matéria que impugna que versam sobre a mesma realidade fáctica, se limita a...
... pagamento, a título de paralisação/privação do uso do veículo ... Para tanto alegaram, em síntese, que, no dia 05/11/2018, pelas ... -
Regulamento n.º 983/2021
... O tráfego rodoviário num contexto exponencial do veículo ... privado em detrimento do transporte público, tem provocado ao longo ...
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Aviso n.º 9635/2016
... devem prever as dimensões mínimas de 3 m x 5 m para cada veículo. 8 - São admitidos compartimentos em área não superior a 40 m2, ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... Relativas à Aptidão Física e Mental para a Condução de um Veículo a Motor», e a Diretiva 2015/653/UE da Comissão de 24 de abril de 2015, ...
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Acórdão nº 21244/17.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-05-08
I - Quando o défice funcional permanente de que o lesado fica a padecer é impeditivo da atividade profissional habitual, permitindo apenas que esse lesado exerça outras profissões compatíveis com a área da sua preparação técnica desde que não exijam a execução de tarefas complexas, a limitação acrescida que tal situação implica, justifica que no cálculo do dano patrimonial futuro seja devidamente
... ter ocorrido um acidente de viação no qual foi interveniente o veículo identificado em 4º da p.i., onde o A. seguia como passageiro e que ao ... - Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
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Despacho n.º 12903/2016
... ção), para melhor registo e filtragem da informação por veículo e por condutor, independentemente do número de veículos conduzidos por ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... º Validade da qualidade de residente Artigo 23.º Alteração de veículo Secção II - Qualidade de Comerciante Artigo 24.º Registo e benefícios ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... º Validade da qualidade de residente Artigo 23.º Alteração de veículo Secção II - Qualidade de Comerciante Artigo 24.º Registo e benefícios ...