autoridade nacional dos resíduos
4138 resultados para autoridade nacional dos resíduos
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Declaração n.º 24/2022
... Marítimas da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3" ... ou quaisquer outros resíduos fora dos locais para tal destinados; ... c) ...
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Despacho n.º 6909/2020
... de serviços públicos essenciais, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a Entidade ... ), a Entidade Reguladora das Águas e Resíduos (ERSAR) e a Autoridade da Mobilidade e dos ...
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... de serviços realizadas em terri- tório nacional, que transpôs para a ordem jurídica interna a ... à comercialização e à gestão de resíduos de em- balagens e excedentes de produtos ... disposto na presente lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), à ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... é aprovada mediante parecer da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ... (ANSR) e ... b) Despejo de resíduos" orgânicos e águas, fora dos sistemas de disposi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Nacional, transpondo ... a Diretiva (UE) 2019/944 e a ... nal de Municípios Portugueses, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a ... resíduos e detritos de origem biológica ... provenientes ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... uma floreira ou de um con- tentor para resíduos); 2) horário de funcionamento, suas ... e Indústria (AIP- -CCI), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a ... , consoante os casos, quando a autoridade administrativa emita despacho de deferimento ou ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... c) Ministra da Defesa Nacional; ... d) Ministro da Administração Interna; ... as orientações estratégicas para a Autoridade ... Marítima Nacional e coordenar a execução ... do Estado, no domínio das águas, dos resíduos, do ... ordenamento do território, da política ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... jurídico aplicável à gestáo de resíduos de construçáo e demoliçáo, e as normas ... nacional ou interesse público, a estética das ... náo pode ser embargada por qualquer autoridade administrativa com fundamento na falta de ...
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Relatório n.º 8/2022
... AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA ... Relatório n.º 8/2022 ... fase de implementação da estratégia nacional de recuperação ... económica. Assim, a AdC ... dispositivos médicos, dos resíduos e da distribuição retalhista de base alimentar, ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... , de documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual ... contrato, a concretizar em território nacional, pelo adjudicatário ou por terceiras entidades, ... f) Do plano de prevençáo e gestáo de resíduos de construçáo e demoliçáo, nos termos da ...
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Decreto-Lei n.º 109-G/2021
... parcial para a ordem jurídica nacional da Diretiva (UE) 2019/2161, alterando o ... Superior da Magistratura, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a Autoridade ... Resíduos, a Entidade Reguladora dos Serviços ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... e difusão da legislação regional e nacional e da informação jurídica com interesse para ... ência da DSV, em articulação com a Autoridade Veterinária Nacional e outras entidades com ... çores, do Plano Nacional de Pesquisa de Resíduos, promovendo a sua articulação com os diferentes ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... excepção dos pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao ensino superior, iden- tificados ... Autoridade Nacional de Protecção Civil. 4 -- A ... , valorização e eliminação de resíduos. 2.21 -- As empreitadas de reabilitação urbana, ...
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Relatório n.º 8/2021
... AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA ... Relatório n.º 8/2021 ... prestação de serviços de gestão de resíduos e uma última por fixação ... de preços dos ... de via, na rede ferroviária nacional, via larga ... Em relação às restantes três ...
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Decreto-Lei n.º 114/2021
... ética, aos recursos hídricos, aos resíduos, ... à conservação da natureza e ... gética nacional; ... r) Monitorização da qualidade do ambiente; ... , respetivamente, para o SEN e para a Autoridade Competente ... no âmbito do CELE, nos termos da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... superior ao dobro do salário mínimo nacional. Os deficientes cujo grau de invalidez ... , ficam sujeitas a fiscalização da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Direção Regional ... e de sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos. q) Os prédios ou parte de prédios ...
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Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
... c) Gestão de resíduos urbanos e limpeza pública; ... d) Transporte de ... do pessoal que exerça funções de autoridade, designadamente no âmbito de poderes de ... , que «Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/52/ CE, da Comissão, de 26 ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... c) Autoridade da Concorrência; ... d) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos; ... e) Autoridade Nacional de Comunicações (ICP - ANACOM) que será objeto ... Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; ... i) Entidade Reguladora da Saúde ... 4 - A ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... re- giões autónomas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses ... Foi ... ou o não envio de declaração da autoridade de gestão ou de representante de organismo ... 318 Associação de Municípios para os Resíduos Sóli- dos — LIMARSUL ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A
... e nacional e da informação jurídica com interesse para ... ência da DSV, em articulação com a Autoridade Veterinária ... Nacional e outras entidades com ... de Resíduos, promovendo a sua articulação com os diferentes ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... e nacional e da informação jurídica com interesse para ... ência da DSV, em articulação com a Autoridade Veterinária ... Nacional e outras entidades com ... de Resíduos, promovendo a sua articulação com os diferentes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... : Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos ... O Pacto Ecológico Europeu ... o dos resíduos, bem como no Plano Nacional de Energia e Clima, ... aprovado pela Resolução ... A APA, enquanto autoridade nacional de resíduos, em conjunto com as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A
... e difusão da legislação regional e nacional e da informação jurídica com interesse para ... ência da DSV, em articulação com a Autoridade Veterinária Nacional e outras entidades com ... çores, do Plano Nacional de Pesquisa de Resíduos, promovendo a sua articulação com os diferentes ...
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Regulamento n.º 26/2019
... /2019 Regulamento de Serviço Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público no ... dias úteis, e bem assim a parecer da autoridade reguladora. Mais torna público que, por ofício ... e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de ...
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Acórdão nº 381/15.1T8ALQ.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2016
I-Provando-se que a recorrente, no exercício da sua actividade, produz resíduos perigosos e não perigosos, tem mais de 10 trabalhadores e não procedeu ao seu registo no SIRER, o que fez por ter actuado de forma negligente, tal conduta integra todos os elementos objectivos e subjectivo da contraordenação prevista nos artigos 48.º e 67.º, n.º 2 al. e) do DL 178/2006, de 5/09. II-Constando dos...
... que já constava da decisão da autoridade administrativa ... Quanto à contra ordenação ... ção do que consta da Lista Europeia de Resíduos (LER). E que por esse motivo não poderá ser ... alimentar destina-se ao mercado nacional" - empresa Matutano - e são embalados em filme pl\xC3" ...