autoridade nacional dos resíduos
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Despacho n.º 9876/2021
... de gestão de fluxos específicos de resíduos e prorrogação ... das licenças existentes ... b) Associação Nacional" de Municípios Portugueses (ANMP); ... c) Associa\xC3" ... consultadas em razão da matéria a Autoridade da Concorrência (AdC) e a ... Entidade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 01 de Junho de 2012
... a gestão de fluxos específicos de resíduos O Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de ... a importação para o território nacional e a transferência a partir de outro Estado ... Artigo 7.º Competências da autoridade ambiental 1 — A função de autoridade ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... assegurada por medidas tomadas a nível nacional e internacional, nomeadamente no âmbito do ... domínios da segurança e da gestão de resíduos, a fim de garantir o funcionamento seguro das ... de informações recebido de uma autoridade competente da outra Parte, o mais tardar dois ...
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Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro de 2003
... nacional de promoção e defesa da concorrência ... autoridade prestigiada e independente, que contribua, em ... ); f) Instituto Regulador das Águas e Resíduos (IRAR); g) Instituto Nacional do Transporte ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... na evoluçáo do direito administrativo nacional e, em especial, no domínio da actividade ... , a Ordem dos Arquitectos, a Autoridade da Concorrência e as associaçóes ... f) Do plano de prevençáo e gestáo de resíduos de construçáo e demoliçáo, nos termos da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 92/2013 - Regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos
... Um tal esforço deve cobrir todo o território nacional" abrangido por sistemas de titularidade estatal. Alterada a Lei de Delimita\xC3" ... gestora se encontra incumbida, mediante parecer obrigatório da Autoridade da Concorrência. 4 - Os municípios servidos por sistemas multimunicipais ...
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Portaria n.º 315/2006, de 05 de Abril de 2006
... , de 6 de Fevereiro, estabelece que a Autoridade da Concorrência (AdC) receberá, a título de ... ços Energéticos, o ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, o Instituto Regulador das as e Resíduos, o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... [] Economia Circular e Gestão de Resíduos [] Energia Sustentável [] Mobilidade ... - POSICIONAMENTO DA MADEIRA NO CONTEXTO NACIONAL E EUROPEU B.2 - ELEMENTOS-CHAVE DE DIAGNÓSTICO ... De acordo com os dados da Autoridade Tributária, o contributo do CINM para o total da ...
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Decreto-Lei n.º 4/2018
... resíduos urbanos, substituindo veículos consumidores de ... ão Autónoma dos Açores, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Entidade ... da energia, a DGEG, ouvida a ERSE e a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, pronuncia-se, de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... n.º 53/2020 Sumário: Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Portugal ... da agricultura; e) 30 % no setor dos resíduos e águas residuais. 4 - Determinar que a ... por rubrica em 2017 (euros) [Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira] (ver documento original) ...
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Despacho n.º 292/2024 de 27 de fevereiro de 2024
... seguimento, as entidades apresentaram autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... Aores de licena emitida por autoridade nacional.De acordo com o n. 5 do mesmo normativo, a ...
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... que aprova o regime geral da gestão de resíduos, estabelece as condições a aplicar na ... de Portugal e a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza ... Foi promovida a ... pela DGAE, através da iAP, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).5 - ...
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Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de Julho de 2013
... uma nova etapa no setor da água e resíduos e criou as condiçóes para a consagraçáo de um ... esforço deve cobrir todo o território nacional abrangido por sistemas de titularidade estatal ... , mediante parecer obrigatório da Autoridade da Concorrência ... 4 - Os municípios servidos ...
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Deliberação n.º 871/2019
... :a) Elaborar e atualizar o plano nacional para o controlo da exposição ao radão;b) ... contaminadas por radioisótopos.1.3 - Resíduos Radioativos e Combustível irradiado:a) Elaborar ... ísica:a) Garantir as competências da autoridade competente na Convenção internacional de ...
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Edital n.º 958/2016
... Domésticos de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos do Município de Albergaria-a-Velha, foi ... os rendimentos auferidos em território nacional ou estrangeiro, provenientes de:Trabalho ... familiar, nota negativa, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira;Nas situações, ...
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Edital n.º 656/2016
... Domésticos de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos no Município de Albergaria-a-Velha. O ... os rendimentos auferidos em território nacional ou estrangeiro, provenientes de:Trabalho ... familiar, nota negativa, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira;Nas situações, ...
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Relatório n.º 10/2018
... ária para o período em questão, da Autoridade da Concorrência, o que se traduziu por ... distribuídas por todo o território nacional, embora com particular incidência nas regiões ... no setor da recolha e do tratamento de resíduos urbanos, ficando, deste modo, encerrada em ...
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Regulamento n.º 685/2021
... ário Social de Água, Saneamento e Resíduos de Arouca.Margarida Maria de Sousa Correia ... , de oposição, de reclamação para autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M
... e atribuições da autoridade nacional, cometidas pela Lei n.º 26/2013, de 11 ... dd) «Resíduos de embalagens», as embalagens vazias que ...
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Despacho n.º 949/2023 de 2 de junho de 2023
... de Embalagens, S.A., apresentou autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... Aores de licena emitida por autoridade nacional.De acordo com o n. 5 do mesmo normativo, a ...
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Despacho n.º 283/2024 de 27 de fevereiro de 2024
... seguimento, as entidades apresentaram autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... Aores de licena emitida por autoridade nacional.De acordo com o n. 3 do mesmo normativo, a ...
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... o constante aumento da produção de resíduos de plástico e para a dispersão de resíduos de ... das Regiões Autónomas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Electrão - ... do Território (IGAMAOT), à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à ...
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Regulamento n.º 382/2021
... A. ou Autoridade Portuária. 2 - No porto de Aveiro consideram-se ... no porto por parte da Autoridade Nacional de Controlo de Navios (Port State Control), nos ... origens/destinos; i) Declaração dos resíduos que o navio tem a bordo e que pretende entregar; ...
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Decreto-Lei n.º 24/2020
... promovida a audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Assim: Nos termos da ... competentes; f) Depositar os resíduos gerados nos locais destinados a esse efeito ... P. (APA, I. P.), e a Autoridade Marítima Nacional (AMN), efetuando com ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... corresponda ao plano ou à estratégia nacional de gestão integrada de fronteiras. Por outro o, Portugal não possui apenas uma autoridade para todas as atribuições e funções da ... , Autoridade Nacional de Imersão de Resíduos, Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego ...