autoridade nacional dos resíduos
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... de serviços efectuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo ... autoridade, mesmo que por elas recebam taxas ou quaisquer ... 3.3 - Farinhas, resíduos e desperdícios das indústrias alimentares e ...
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Despacho n.º 682/2023 de 18 de abril de 2023
... de Gesto de Resduos apresentou autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... Aores de licena emitida por autoridade nacional.De acordo com o n. 3 do mesmo normativo, a ...
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Despacho n.º 683/2023 de 18 de abril de 2023
... de Gesto de Resduos apresentou autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... Aores de licena emitida por autoridade nacional.De acordo com o n. 3 do mesmo normativo, a ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 19.º Autoridade ambiental ... Artigo 20.º Planos de gestão de resíduos ... Artigo 21.º ... o SRIR forneça dados que possam ser integrados na informação nacional e comunitária ... relevante, e que sejam comparáveis com outras regiões ...
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Portaria n.º 238/2016
... ão Autónoma da Madeira e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Assim: Manda o ... [ ... ]; m) Secção 13 - Valorização de Resíduos Urbanos - cofinanciada através do Fundo de ... ário e nos termos a acordar com a Autoridade de Gestão, o reembolso programado pode ser ...
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Regulamento n.º 879/2023
... ção do serviço e a ele afeto pela autoridade portuária ... 2 — Quando for utilizado ... anterior ou posterior seja um porto nacional usufruem ... de um desconto de 5 %; ... g) Os ... Artigo 27.º ... Recolha e gestão de resíduos ... 1 — A tarifa de recolha e gestão de ...
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Edital n.º 589/2021
... introduzidas no ordenamento jurídico nacional" com a Lei n.º 88/2019, de 03 de setembro (Reduç\xC3" ... de setembro (Regime Geral da Gestão de Resíduos); c) Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... , à Guarda Nacional Republicana, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), nos ...
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Despacho n.º 1360/2020 de 14 de agosto de 2020
... entidade que possua licena emitida por autoridade nacional para gerir resduos de embalagens no ...
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Despacho n.º 1359/2020 de 14 de agosto de 2020
... entidade que possua licena emitida por autoridade nacional para gerir resduos de embalagens no ...
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Despacho n.º 1361/2020 de 14 de agosto de 2020
... entidade que possua licena emitida por autoridade nacional para gerir resduos de embalagens no ...
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Regulamento n.º 446/2018
... águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, abreviadamente designados por serviços ... incluindo o exercício de funções de autoridade competente para a coordenação e a ... direito público ou privado, de âmbito nacional" ou internacional, com as quais estabeleça relaç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A
... acidentais, sobrepesca, bem como os resíduos produzidos e libertados ... ou esquecidos pelas ... Concomitantemente, a «Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030» (ENM), prevista na ... sito é efetuada pela autoridade de gestão portuária competente e obedece aos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
... prestação de serviços de recolha de resíduos urbanos, ao fim de semana, produzidos no Concelho ... por uma entidade Certificada pela Autoridade Nacional de Segurança, como expressos no n.º 1 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... geral de prevenção e gestão de resíduos O Plano Estratégico de Gestão de Resíduos da ... possam ser integra- dos na informação nacional e comunitária relevante, e que sejam ... j) «Autoridade ambiental» o departamento da admi- nistração ...
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Decreto-Lei n.º 71/2021
... que o mesmo não obriga que cada autoridade nacional competente disponha de todos os poderes, ... Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a Inspeção Regional das Atividades ...
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Despacho n.º 9876/2021
... de gestão de fluxos específicos de resíduos e prorrogação das licenças ... ços Marítimos (DGRM);b) Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);c) Associação ... consultadas em razão da matéria a Autoridade da Concorrência (AdC) e a Entidade Reguladora ...
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Decreto-Lei n.º 21/2018
... definir as várias competências da Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, bem como as ... das linhas de água e das barragens de resíduos" industriais ou que promovam a sua retenção; c) \xC2" ...
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Regulamento n.º 41/2017
... pública e de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Com este instrumento ... 2 - Compete à autoridade de saúde local a verificação das situações ... à Fiscalização Municipal, à Guarda Nacional Republicana, nos termos da legislação e ...
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Aviso n.º 9671/2016
... pública e de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Com este instrumento ... 2 - Compete à autoridade de saúde local a verificação das situações ... à Fiscalização Municipal, à Guarda Nacional Republicana, nos termos da legislação e ...
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Decreto-Lei n.º 83/2017
... estabeleceu o mar como um desígnio nacional, cuja concretização passa pela valorização da ... aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos provenientes de ... 2 - O produto das coimas cobradas pela autoridade portuária é distribuído da seguinte forma:a) ...
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Aviso n.º 12492/2019
... em regulamento próprio a aprovar pela Autoridade Nacional da Água, enquanto entidade competente ... e tratamento de esgotos, a recolha de resíduos sólidos, o abastecimento de energia elétrica e ...
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Portaria n.º 284/2016
... Nacional de Saúde e promover a saúde dos Portugueses ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento ... e Produtos de Saúde, ... regimes de gestão de resíduos, nomeadamente através da ... alteração ao ...
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Regulamento n.º 590/2021
... ção do Espaço Público, Publicidade e Resíduos Urbanos da Rua dos Pescadores. Inês de ... ao despacho de deferimento da autoridade administrativa competente, ou ao decurso do prazo ... internet e num jornal diário de âmbito nacional. Artigo 42.º Caderno de Encargos e Proposta A ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... ção de equipamentos de deposição de resíduos urbanos no Concelho de Oeiras, na modalidade de ... por uma entidade Certificada pela Autoridade Nacional de Segurança, como expressos no n.º 1 ...
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Despacho n.º 9876/2021
... de gestão de fluxos específicos de resíduos e prorrogação ... das licenças existentes ... b) Associação Nacional" de Municípios Portugueses (ANMP); ... c) Associa\xC3" ... consultadas em razão da matéria a Autoridade da Concorrência (AdC) e a ... Entidade ...