autoridade nacional dos resíduos

1587 resultados para autoridade nacional dos resíduos

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 64/2012

    Define as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais para o ano de 2012.

    ...f) "Referência nacional de pastagens permanentes" -- quociente entre a superfície ...3.4) Alteração da rede de drenagem natural. 4) Resíduos:. 4.1) Deposição de sucatas e de resíduos sólidos e líquidos ...1) Documento comprovativo em como declarou à autoridade competente a suspeita da doença (1). Notas:. (1) O controlo do ...

  • Portaria n.º 64/2012

    Define as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais para o ano de 2012.

    ...f) "Referência nacional de pastagens permanentes" -- quociente entre a superfície ...3.4) Alteração da rede de drenagem natural. 4) Resíduos:. 4.1) Deposição de sucatas e de resíduos sólidos e líquidos ...1) Documento comprovativo em como declarou à autoridade competente a suspeita da doença (1). Notas:. (1) O controlo do ...

  • Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000

    Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos. Atribui competências nesta matéria ao Instituto dos Resíduos. Publica em anexo o "Relatório da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos".

    ... Governo Constitucional uma estratégia de gestão dos resíduos industriais, ao abrigo da qual foram aprovados o Decreto-Lei n.º ...4 - Reiterar que as autoridades competentes deverão atender às recomendações do relatório da ...I - iodo. INE - Instituto Nacional de Estatística. INR - Instituto dos Resíduos. IPC - controlo de ...

  • Portaria n.º 230/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11

    Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020

    ...�o da produção», corresponde uma visão da estratégia nacional para o desenvolvimento rural, no domínio do apoio às empresas, ... de gestão de bacia hidrográfica notificado pelas autoridades nacionais à Comissão Europeia para toda a área abrangida pelo ...d) Relativos à utilização de subprodutos e resíduos agropecuários tendo em vista a produção de energias ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013

    Aprova o Plano Anual Regional para 2013

    ... da base da pirâmide etária, mercê de uma tendência nacional de abrandamento da natalidade. Os resultados definitivos mostram ... currais; Concluir a rede de centros de processamento de resíduos dos Açores e sua operacionalização; Reforçar a estratégia ... dada continuidade às funções e às tarefas como Autoridade de Gestão do PROCONVER‑ GENCIA, do Organismo Intermédio do ...

  • Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

    ... do Governo na tutela de interesses públicos de âmbito nacional e regional. Não obstante, o plano diretor municipal mantém -se ... de efluentes e de recolha, depósito e tratamento de resíduos;. b) Os objetivos de desenvolvimento económico local e as ...c) Um representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil;. d) Um representante da Direção ...

  • Aviso n.º 6319/2006, de 14 de Novembro de 2006

    Joáo António Ferreira Ponte, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Açores), torna público, em conformidade com a deliberaçáo tomada pela Câmara Municipal, em sua reuniáo ordinária realizada no dia 7 de Agosto do corrente ano, e nos termos do preceituado no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra à apreciaçáo pública, pelo prazo de 30 dias contados da data da...

    ... do presente aviso no a proposta de regulamento de resíduos sólidos urbanos do concelho de Lagoa. Mais se faz saber que os ..., devendo ser respeitados os parâmetros na legislaçáo nacional em vigor e aplicável a tais resíduos. Artigo 29.o. Resíduos ... ou perigo para o ambiente, o que será verificado pela autoridade de saúde, se for caso disso. 2 - Nas situaçóes de violaçáo ...

  • Regulamento N.º 29/2006 de 29 de Agosto

    Regulamento de resíduos sólidos urbanos do concelho de Lagoa.

    ... o aumento do consumo, levam ao aumento da produção de resíduos sólidos urbanos (RSU). Neste contexto surge a preocupação de ..., devendo ser respeitados os parâmetros na legislação nacional em vigor e aplicável a tais resíduos. ARTIGO 29.º. Resíduos ... ou perigo para o ambiente, o que será verificado pela Autoridade de Saúde, se for caso disso. 2. Nas situações de violação ao ...

  • Acórdão nº 0532/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Novembro de 2013

    I – Das decisões do juiz relator sobre o mérito da causa, proferidas sob a invocação dos poderes conferidos do art. 27º, n.º 1, alínea i), do CPTA, cabe reclamação para a conferência, nos termos do n.º 2, não recurso. II – A reclamação para a conferência prevista no n.º 2 é uma forma como outra qualquer de reagir contra decisões desfavoráveis que não limita – antes acrescenta – as formas de reacç

    ...�RIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MA), e INSTITUTO DOS RESÍDUOS e INSTITUTO DO AMBIENTE, em que é contra interessada a ... Conselho, de 16 de Dezembro, transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n° 85/2005, de 28 de Abril, algumas das quais ... da totalidade destes resíduos; Os pareceres da autoridade nacional em matéria de resíduos e da autoridade de AIA são ...

  • Acórdão nº 08007/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2014

    I - O licenciamento da utilização de lamas em solos agrícolas introduzido pelo Decreto-Lei n.º 118/2006, de 21.06, cabe à Direcção Regional de Agricultura territorialmente competente. II - Tal licenciamento constitui uma exigência nova, que não pode ocorrer com a simples actualização ao abrigo do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 118/2006, de 21.06, de uma anterior autorização para o exercício da...

    ... da Agricultura competente e não ao Instituto de Resíduos, pelo que enferma de vício por­ erro de julgamento. 2ª) Quer ... de actualização deve ser apresentado à respectiva autoridade emitente, isto é ao Instituto de ·Resíduos, hoje ·:Agência ... que detém teria de ser pedida ao Instituto Nacional de Resíduos (INR), hoje Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ...

  • Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto de 2009

    Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na concepção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/31/CE , do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882

    ... o qual procedeu à transposiçáo para a ordem jurídica nacional da Directiva n. 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposiçáo de resíduos em aterros, o sector nacional dos resíduos evoluiu ... da entrega do estudo de impacte ambiental junto da Autoridade de AIA competente, no caso dos procedimentos decorrerem em ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de Julho de 2012

    Estabelece o regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera

    ... de serviço, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 94/63/CEE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... fica sujeita a in- cineração e a coincineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º ...o) «Autoridade ambiental» o departamento da admi- nistração regional ...

  • Regulamento n.º 564/2008, de 03 de Novembro de 2008

    Proposta de Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública do município da Guarda

    ... Guarda, deliberou aprovar a Proposta de Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública do Município da Guarda, na ..., comercial e industrial, a par do que sucede no todo nacional, tem -se transformado num dos principais problemas ambientais. ... - Compete aos serviços de fiscalizaçáo, bem como à autoridade policial, verificar os casos de abandono de veículos na via ...

  • Regulamento n.º 168/2007, de 01 de Agosto de 2007

    Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara, presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea v) do n.o 1 do artigo 68.o e para os efeitos do estatuído no n.o 1 do artigo 91.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que, por deliberaçáo da Assembleia Municipal tomada na sua...

    ..., foi aprovado, por maioria, o Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos do concelho de Sintra. Assim, e para os devidos efeitos ... é do responsável pela sua introduçáo em território nacional. 7 - Considera-se destino final para os efeitos do presente ... ou a HPEM solicitar de imediato a intervençáo das autoridades policiais a operar no município, que devem envidar as ...

  • Aviso n.º 1457/2006, de 02 de Junho de 2006

    Aviso n.o 1457/2006 (2.a série) - AP. - António José Gonçalves Soares Godinho, presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, torna público que, por proposta da Câmara Municipal de Aljustrel, e cumpridas as formalidades legais do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, a Assembleia Municipal de Aljustrel, em 28 de Abril de 2006, aprovou, por unanimidade, o Regulamento Municipal de...

    ..., aprovou, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana no Concelho de Aljustrel. 4 de Maio de ... respectivos serviços, ouvida, quando se justifique, a autoridade sanitária competente;. j) Monstros - os objectos volumosos náo ...0,0033×SMIME. E 1,27. SMIME - salário mínimo nacional mais elevado. 2 - As tarifas de resíduos domésticos volumosos e ...

  • Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 89/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à Revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), aprovado pelo Decreto-Lei nº 516/99, de 2 de Dezembro, que passa a designar-se PESGRI 2001.

    ...2 - Mapas de registo de resíduos industriais, de acordo com a Portaria n.º 792/98, de 22 de ...% e 37%, respectivamente, das lamas produzidas a nível nacional. É ainda de realçar que apenas no distrito de Setúbal o ... poderão realizar quando devidamente notificadas às autoridades competentes (Instituto dos Resíduos, no caso português). A ...

  • Aviso n.º 8112/2007, de 04 de Maio de 2007

    Joáo António Ferreira Ponte, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Açores), torna público, em conformidade com a deliberaçáo tomada pela Câmara Municipal, em sua reuniáo ordinária realizada a 27 de Dezembro do corrente ano, e nos termos do preceituado no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra à apreciaçáo pública, pelo prazo de 30 dias contados da data da...

    ... do presente aviso no a proposta de regulamento de resíduos sólidos e urbanos do concelho de Lagoa (Açores). Mais se faz ..., devendo ser respeitados os parâmetros na legislaçáo nacional em vigor e aplicável a tais resíduos. Artigo 27.o. Resíduos ... ou perigo para o ambiente, o que será verificado pela autoridade de saúde, se for caso disso. 2 - Nas situaçóes de violaçáo ...

  • Decreto-Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28

    Procede à definição das regras que estabelecem a livre circulação de artigos de pirotecnia, bem como os requisitos essenciais de segurança que os artigos de pirotecnia devem satisfazer tendo em vista a sua disponibilização no mercado, transpondo a Diretiva n.º 2013/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 e a Diretiva de Execução n.º 2014/58/UE da Comissão, de 16 de abril

    ..., de 12 de junho de 2013, não prejudica a legislação nacional sobre a concessão de licenças aos fabricantes, aos ..., o Comando Geral da Guarda Nacional Republicana, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Associação Portuguesa dos ... ser fabricados com materiais que minimizem o risco dos resíduos para a saúde, os bens e o ambiente. 3 - O método de ignição ...

  • Portaria n.º 395/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série I de 2015-11-04

    Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril

    ...P., autoridade nacional de AIA. Artigo 8.º Articulação com o regime de ... g) Produção de efluentes, resíduos e emissões;. h) Identificação das «substâncias perigosas», ...

  • Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13

    Regulamenta o regime aplicável ao processo de certificação das entidades formadoras no âmbito do mergulho profissional e aprova o Regulamento dos Cursos de Formação de Mergulhador Profissional

    ... ao mergulho profissional em todo o território nacional, tendo aprovado igualmente, o Regulamento do Mergulho ...Entidade Certificadora. 1 - A Direção -Geral da Autoridade Marítima (DGAM) é a autoridade nacional competente para o ... de efetuar a circulação da água para a remoção dos resíduos resultantes da soldadura;. iv) Para ministrar o curso de ...

  • Aviso 2432-D/2007, de 09 de Fevereiro de 2007

    Joáo Henriques, na qualidade de vice-presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, torna público que, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pela alínea v) do n. 1 do artigo 68. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que, em cumprimento do disposto no artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, e na sequência da deliberaçáo...

    Aviso n. 2432-D/2007. Projecto de Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública. Joáo Henriques, na ..., é do responsável pela sua introduçáo em território nacional. 6 - A responsabilidade atribuída à Associaçáo de Municípios ... ou perigo para o ambiente, o que será verificado pela autoridade de saúde, se for caso disso. 2 - Nas situaçóes de violaçáo ...

  • Decreto-Lei n.º 210/2009, de 03 de Setembro de 2009

    Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos

    ...210/2009. de 3 de Setembro. Os mercados de resíduos constituem instrumentos económicos de índole voluntária que ...Foi ouvida a Comissáo Nacional de Protecçáo de Dados. Assim:. Nos termos da alínea a) do n. 1 ...2 - A APA deve comunicar às autoridades regionais de resíduos, no prazo máximo de cinco dias, os termos ...

  • Decreto-Lei n.º 198/2009, de 26 de Agosto de 2009

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/117/EURATOM , do Conselho, de 20 de Novembro, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível irradiado, e revoga o Decreto-Lei n.º 138/96 , de 14 de Agosto

    ... fiscalização e ao controlo das trans- ferências de resíduos radioactivos ou combustível nuclear irradiado entre Estados ... c) «Autoridades competentes» qualquer autoridade que, nos termos das ... irradiado, seja responsável, segundo a legislação nacional aplicável, por esses materiais e planeie efectuar, por si ou ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 05 de Abril de 2013

    Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional

    ... de Ministros n.º 19/2013 Nos termos da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, o ... Estados frá- geis torna mais frequentes o colapso da autoridade estatal em vastos territórios, os conflitos étnico ... uma política integrada de aproveita- mento dos resíduos da floresta e dos resíduos urbanos que pode ajudar a ...

  • Decreto-Lei n.º 6/2009, de 06 de Janeiro de 2009

    Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º

    ... referido decreto -lei remeteu a gestáo deste fluxo de resíduos para dois programas de acçáo relativos a acumuladores de ... ou gratuito, incluindo a importaçáo para o território nacional;. f) «Distribuidor» qualquer pessoa singular ou colectiva que, ... Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), à Direcçáo-Geral ...