autoridade nacional dos resíduos

2440 resultados para autoridade nacional dos resíduos

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 158/2019
  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27

    ... das Estradas da Rede Rodoviária Nacional A Assembleia da República decreta, nos termos da ... b) «AMT» a Autoridade da Mobilidade e dos Transpor- tes, com ... e recolha, transporte e deposição de resíduos sólidos urbanos. Artigo 64.º Coordenação das ...

  • Decreto-Lei n.º 277/2009, de 02 de Outubro de 2009

    ...ão do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, I. P. (IRAR, I. P.), redenominado Enti- dade ... de Junho, foi criado um observatório nacional dos sistemas multimunicipais e municipais de ... atribuído o estatuto de autoridade competente para a qualidade de água para ...

  • Acórdão nº 68540/13.3YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2018

    A competência para a apreciação de litígios em que esteja em causa o pagamento de tarifas e serviços prestados por concessionária de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais e municipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos está subtraído à competência residual dos...

    ... no tratamento de águas residuais, resíduos sólidos e recuperação de crómio. 5) A Ré ..., actua no exercício de um poder de autoridade, com vista à realização de um interesse ... casos iniciados através do Balcão Nacional de Injunções, sendo, depois, distribuídos como ...

  • Portaria n.º 394/2012, de 29 de Novembro de 2012

    ...ício das funções de admi- nistração nacional competente no âmbito das vistorias ... x) Prestar apoio à Autoridade Competente para a Pro- teção do Transporte ... de Auto- ridade Nacional de Imersão de Resíduos;. j) Aprovar e controlar a execução dos planos ...

  • Despacho n.º 16090/2006, de 03 de Agosto de 2006

    ... requerimento dirigido ao Instituto dos Resíduos, a SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. ...íduos industriais perigosos de âmbito nacional conduz à necessidade inadiável da ...O IA, na qualidade de Autoridade de AIA, emitiu parecer favorável à dispensa do ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    ... das regiões autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação ... n.º 118/83, de 25 de fevereiro, c) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que sejam ... de tratamento e Deposição de Resíduos...

  • Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05

    ... das Regiões Autónomas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Assim:. Nos termos da ...h) Os locais de descargas de resíduos, incluindo a armazenagem de resíduos no subsolo. ...P., da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e da ...

  • Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional, 08 de Novembro de 2017

    ... do Estado, servindo-se de meios de autoridade sempre. que não consegue fazer valer os seus ... um interesse geral da coletividade nacional que se não confunde com. qualquer interesse ... resíduos sólidos, atividades exercidas pelos municípios, ...

  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    ... das Regiões Autónomas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Foi promovida a ... ou o não envio de declaração da autoridade de gestão ou de representante de organismo ... de Tratamento e Deposição de Resíduos, S. A. Sociedade Portuguesa de Empreendimentos ...

  • Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de Março de 2012

    ...ão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos e da Comissão de Planeamento de Emergência do ...- mento e a manutenção de um sistema nacional que integre módulos de informação ambiental, ...P., enquanto autoridade nacional da água, funcionam, a nível regional, ...

  • Acórdão nº 56033/17.3YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018

    Compete aos tribunais administrativos e fiscais o julgamento de ações, intentadas por concessionária de serviço público de tratamento de águas residuais, resíduos sólidos e recuperação de crómio, destinadas à cobrança de dívidas emergentes de taxas pela prestação dos serviços concessionados.

    ...ços de tratamento de águas residuais, resíduos sólidos e recuperação de crómio, juros e taxa ... a ora Recorrente quaisquer poderes de autoridade, nem prossegue fins de interesse público, ..., começaram a ser usados pelo legislador nacional. 36. O Decreto-Lei nº 46/94, de 22 de ...

  • Decreto-Lei n.º 50/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014

    ... inscritas no Registo Aeronáutico Nacional", que tenham instaladas a bordo estaçóes radioel\xC3"...çáo é da competência do ICP - Autoridade Nacional de Comunicaçóes (ICP - ANACOM), que ... ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos...

  • Decreto-Lei n.º 273/98, de 02 de Setembro de 1998

    ... 2 de Setembro Uma adequada gestão de resíduos deve garantir que estes sejam valorizados ou ...A estratégia nacional de gestão de resíduos industriais é consagrada ... deverão poder ser facultados às autoridades competentes, devendo as amostras recolhidas ser ...

  • Despacho n.º 16447/2006, de 14 de Agosto de 2006

    ... requerimento dirigido ao Instituto dos Resíduos, a CIMPOR - Indústria de Cimentos, S. A., ... ambiental para o sector cimenteiro nacional com os ministérios responsáveis pelas áreas do ...O IA, na qualidade de autoridade de AIA, emitiu parecer favorável à dispensa do ...

  • Decreto-Lei n.º 203/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

    ... das regiões autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Comissão Nacional ... - A Direção -Geral do Consumidor, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a ...c) Recipientes para recolha de resíduos sólidos. 2 - Os espaços de jogo e recreio ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de Março de 2009

    ... o sistema multimunicipal de recolha de resíduos da Regiáo Autónoma da Madeira, prevê a ...ça da soluçáo preconizada para o todo nacional, a gestáo e exploraçáo dos sistemas ...Artigo 10. Poderes e prerrogativas de autoridade. 1 - Tendo em vista a prossecuçáo dos serviços ...

  • Acórdão nº 170/09.2TTOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Maio de 2014

    I - Não resulta em intempestividade do recurso cujo prazo normal é de 20 dias, o facto do mandatário só ter pedido a cópia da gravação da audiência no 30º dia do prazo de recurso, deste facto não se podendo, só por si, inferir a existência de abuso na utilização do prazo adicional de 10 dias no caso de impugnação da decisão de facto. II - Se o fundamento da reapreciação da prova testemunhal é o

    ... empreitada de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos havia sido adjudicada a um ... “C…”, aí se mantendo sob a sua autoridade e direcção e, inclusivamente, sendo esta ... Pessoa Colectiva» emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas é o …. - Recolha e ...

  • Decreto-Lei n.º 233/2006, de 29 de Novembro de 2006

    ... estabelecer novos limites máximos de resíduos respeitantes às substâncias activas de produtos ... à sua transposiçáo para o direito nacional, introduzem-se alteraçóes às Portarias n.os ...Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ...

  • Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à saída efectuam as...

    ... de valorização e tratamento de resíduos sólidos, sendo que, no seu edifício de triagem, ... com a legislação e/ou a prática nacional» e como período de descanso «qualquer período ... , o trabalhador permanece sob a autoridade da entidade patronal e, portanto, adstrito ao ...

  • Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à saída efectuam as...

    ... de valorização e tratamento de resíduos sólidos, sendo que, no seu edifício de triagem, ... com a legislação e/ou a prática nacional» e como período de descanso «qualquer período ... , o trabalhador permanece sob a autoridade da entidade patronal e, portanto, adstrito ao ...

  • Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à saída efectuam as...

    ... de valorização e tratamento de resíduos sólidos, sendo que, no seu edifício de triagem, ... com a legislação e/ou a prática nacional» e como período de descanso «qualquer período ... , o trabalhador permanece sob a autoridade da entidade patronal e, portanto, adstrito ao ...

  • Acórdão nº 00619/09.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Dezembro de 2015

    I. Decorre das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 685º-B.º do CPC, o ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto, indicar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados e designar os meios de prova que infirmem as suas conclusões; II. Decorre da conjugação do n.º 1 do art.º 125.º e n.º 2 do art.º 123.º do CPPT, art.º 668.º e 655.º do CPC (atuais

    ... que embora as vendas para o mercado nacional representem cerca de 50% das vendas totais, as ...-se em dois grupos distintos de resíduos – nos resíduos sólidos urbanos De acordo com ... através do VIES e fornecida pela Autoridade Tributária Espanhola, relativamente alguns dos ...

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ... sus- tentável e sólido da economia nacional. De entre as referidas medidas, destaca -se, ... (PCIP), as operações de gestão de resíduos perigosos passam a estar excluídas desta ...P. (APA, I. P.);. b) A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);. c) A ...

  • Regulamento n.º 26/2019