autoridade nacional dos resíduos

2501 resultados para autoridade nacional dos resíduos

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 315/2006, de 05 de Abril de 2006

    ..., de 6 de Fevereiro, estabelece que a Autoridade da Concorrência (AdC) receberá, a título de ...ços Energéticos, o ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, o Instituto Regulador das as e Resíduos, o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, ...

  • Regulamento n.º 135/2018

    ...ências legalmente atribuídas às autoridades policiais e administrativas); Constituem ... (DGV), enquanto autoridade veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ..., incluindo o produtor, que tenha resíduos na sua posse; s) Doação: acordo mediante o qual ...

  • Decreto-Lei n.º 83/2017

    ... estabeleceu o mar como um desígnio nacional, cuja concretização passa pela valorização da ... aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos provenientes de ....2 - O produto das coimas cobradas pela autoridade portuária é distribuído da seguinte forma:a) ...

  • Despacho Normativo n.º 1/2019

    ... dos agricultores de âmbito nacional e promovida a audiência dos interessados. Assim, ..., ou óleos industriais que constituam resíduos, designadamente os óleos usados dos motores de ...árias devidamente comprovadas pela autoridade competente na matéria. BCAA 7 - [..] 1 - ...

  • Decreto-Lei n.º 101/2019

    ... a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2017/852 , relativo ao ... sentido, importa prever quais são as autoridades competentes para a realização dos atos ...úrio, de misturas de mercúrio e de resíduos de mercúrio, para efeitos do disposto no n.º 1 ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30

    ...Em 2004 foi aprovado o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2004), ... e consumo de energia), agricultura, resíduos e águas residuais e gases fluorados. Neste ... efeitos de estufa, a apreciar pela autoridade de gestão financiadora». O acesso a este ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ... portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, ... da reestruturação do Sistema de Autoridade Marítima. 2.' OPÇÃO - REFORÇAR A CIDADANIA ... (ex: transportes, águas, resíduos). As competências das áreas metropolitanas não ...

  • Decreto-Lei n.º 21/2018

    ... definir as várias competências da Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, bem como as ... das linhas de água e das barragens de resíduos" industriais ou que promovam a sua retenção; c) \xC2"...

  • Portaria n.º 108/2013, de 15 de Março de 2013

    ... e) Departamento de Resíduos. f) Departamento de Gestão do Licenciamento ... carbono, designadamente, o Programa Nacional para as Alterações Climática (PNAC), e ... atribuições da APA, I.P., enquanto autoridade nacional competente, implementar as ações ...

  • Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016

    1 – A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA - representa um instrumento preventivo de proteção do ambiente, não podendo a sua dispensa resultar de um qualquer automatismo ou de decisão discricionária, atento o facto de depender da verificação de uma série de pressupostos de natureza cumulativa, devendo estar sustentado na realização de estudos e consultas, com efetiva participação pública e...

    ..., para o projeto de coincineração de resíduos industriais perigosos (RIP) bem como a ... um novo procedimento de AIA, podendo a Autoridade de AIA determinar, em decisão fundamentada, ... e as medidas impostas pela legislação nacional e comunitária (a que acrescem as medidas de ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de ...; kk) Regime Jurídico da deposição de resíduos em aterro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... de pareceres a quaisquer entidades ou autoridades, com exceção da tomada da decisão final. 4 - ...

  • Regulamento n.º 343/2019

    ...ção e de utilização Artigo 3.º Autoridades com jurisdição na área de concessão As ... 4 - A Autoridade Aduaneira; 5 - A Guarda Nacional Republicana (GNR); 6 - O Serviço de Estrangeiros ..., gelo e recolha e encaminhamento de resíduos 1 - Dentro da zona de concessão da DOCAPESCA, a ...

  • Regulamento n.º 906/2016

    ... Urbana 7.4 - Gabinete de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos Artigo 13.º Das Atribuições ...ção civil, assegurando a ligação à Autoridade Nacional de Proteção Civil e aos demais ...

  • Aviso n.º 8239/2019

    ... da RMMS; 3 - Incumbe especialmente à Autoridade" Médico Veterinária Municipal efetuar a verifica\xC3"... atestado médico no âmbito do Serviço Nacional de Saúde; c) A transferência do direito de ... e libertação de água ou outros resíduos com cheiro, em conformidade com as disposições ...

  • Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017

    1 – Sumariou-se no Acórdão do Colendo STA nº 01001/16, de 16-02-2017, a propósito do anterior acórdão proferido por esta instância na presente Ação, que: “I – O art. 3º, n.º 1, do DL n.º 69/2000, de 3/5 – onde se refere que, em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, a Administração pode dispensar o procedimento de AIA, deferindo o projeto sob análise – é atributivo de...

    ..., para o projeto de coincineração de resíduos industriais perigosos (RIP) bem como a ... um novo procedimento de AIA, podendo a Autoridade de AIA determinar, em decisão fundamentada, ... e as medidas impostas pela legislação nacional e comunitária (a que acrescem as medidas de ...

  • Relatório n.º 13/2016

    ...ão e Contas 2015 Mensagem Inicial A Autoridade da Concorrência (AdC) procurou, durante o ano de ...ência mais graves, que afetam a economia nacional e os interesses dos consumidores portugueses. Em ... da economia como o tratamento de resíduos, a contratação pública, a energia ou o regime ...

  • Edital n.º 522/2017

    ...ísticas especiais identificados pela Autoridade Portuária e aqueles cujas características ... www.ipma.pt, da Autoridade Marítima Nacional, no sítio ... Nuclear Irradiado, do Plutónio e de Resíduos Altamente Radioativos em Barris a Bordo de Navios ...

  • Edital n.º 522/2017

    ...ísticas especiais identificados pela Autoridade Portuária e aqueles cujas características ... www.ipma.pt, da Autoridade Marítima Nacional, no sítio ... Nuclear Irradiado, do Plutónio e de Resíduos Altamente Radioativos em Barris a Bordo de Navios ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2019

    ... e de imperioso interesse público nacional" determinar, por um lado e desde já, a sinalizaç\xC3"... e do Ordenamento do Território, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e da ...ídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de ...

  • Aviso n.º 10633/2017

    ... Pública; c.2) Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Aproveitamento Hidroagrícola; c.3) ... de Gestão das Praias Marítimas da Autoridade Nacional da Água, em Plano de Intervenção nas ... entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos" fora dos locais para tal destinados; c) Instalaç\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017

    ... corresponda ao plano ou à estratégia nacional de gestão integrada de fronteiras. Por outro o, Portugal não possui apenas uma autoridade para todas as atribuições e funções da ..., Autoridade Nacional de Imersão de Resíduos, Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego ...

  • Decreto-Lei n.º 135/2009, de 03 de Junho de 2009

    ...áo Autónoma da Madeira e a Associaçáo Nacional de Municípios Portugueses. Foi promovida a ...Artigo 3. Autoridade competente. 1 - O Instituto da Água, I. P. ... microbiológica ou outros organismos ou resíduos que afectem a qualidade das águas balneares e ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017

    ... por uma entidade Certificada pela Autoridade Nacional de Segurança, como expressos no n.º 1 ..., pás, vassouras, apanhadores de resíduos, carrinhos de varredura, ferros de sarjetas, ...

  • Aviso n.º 14826/2017

    ... de Gestão das Praias Marítimas da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"... entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos" fora dos locais para tal destinados; c) Instalaç\xC3"...

  • Aviso n.º 9635/2016

    ... residuais, o regulamento do serviço de resíduos urbanos, o regulamento do parque de ... Consumidor (DECO); SINMTAXI - Sindicato Nacional dos Motoristas de Táxis e Automóveis de Aluguer ..., ou certificado emitido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, nos casos previstos ...