auto vistoria
4057 resultados para auto vistoria
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Regulamento n.º 270/2018
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 546/2016
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Aviso n.º 14175/2016
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 701/2018
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 997/2016
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Aviso n.º 14055/2016
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 859/2016
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 871/2016
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Aviso n.º 10003/2016
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 526/2021
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 23/2024
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... conservação, devendo para tal, periodicamente proceder à sua vistoria. 2 — É expressamente vedado aos particulares, proprietários, ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... vistoria ser favorável à entrada em serviço do Lanço em causa, é a sua ... os 3 e 4, dispensando -se a homologação do auto que dela resultar pelo ME. 8 — [ ... ]. 9 — É considerado como ato de ...
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Regulamento n.º 839/2021
... 375.º Vistorias 1 - A composição da comissão que realiza a vistoria prevista no n.º 3 do artigo anterior é definida pelo presidente da Junta ... 2 - A comissão depois de proceder à vistoria, elabora o respetivo auto, que é assinado por todos os seus elementos devendo uma cópia ser ...
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Regulamento n.º 839/2021
... 1 — A composição da comissão que realiza a vistoria prevista no n.º 3 do artigo anterior é ... definida pelo presidente da ... 2 — A comissão depois de proceder à vistoria, elabora o respetivo auto, que é assinado por ... todos os seus elementos devendo uma cópia ser ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... vistoria ser favorável à entrada em serviço do Lanço em causa, é a sua ... 7 — [ ... ]. 8 — [ ... ]. 9 — É considerado como auto de receção das obras de construção de um Lanço o auto de vistoria ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... e a responsabilização dos mesmos; Dispensa da realização da vistoria camarária quando o técnico responsável pelas obras e os autores dos ... referida no n.° 4, após proceder à vistoria, elabora o respectivo auto e dele faz menção no livro de obra ... 7 - O auto previsto no número ...
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Acórdão nº 3415/08.2TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
I. Sendo o contrato de arrendamento omisso relativamente à obrigação de realização de obras de conservação no exterior, cabe ao senhorio executá-las, nos termos do artigo 1111º nº 1 e nº 2 do Código Civil. II. Havendo fissuras que provocam o desprendimento de pedras na parede traseira e lateral do prédio, o que põe em perigo a segurança de quem circula na via pública, impõe-se a realização de...
... Em 28/10/2002, a Câmara Municipal de Lisboa realizou uma vistoria, através da Comissão de Vistoria da Zona Central, nos termos do disposto ... sido notificados do respectivo auto, pela C.M.L, no dia 27 de Janeiro de 2003, data essa que omitem, quando ... -
Acórdão nº 655/06.2TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2012
1. O prazo de caducidade reportado à resolução fundada no encerramento do locado, pois que se trata de facto continuado, está in casu submetido à regra do nº 2 (e não à regra do nº 1) do art. 65º do RAU, de sorte que nunca se verificaria a apontada caducidade. 2. O direito à resolução do contrato não pode ser actuado, por se revelar num exercício manifestamente abusivo. 3. Viola os ditames da
... obras n.º 362/94, que lhes fosse passada e enviada “certidão do AUTO DE VISTORIA realizado no r/ch do prédio urbano sito na Rua Conselheiro ... -
Decreto-Lei n.º 126-A/2021
... é impeditiva nem constitui justificação da não realização da vistoria, nem da ... concessão da licença ou da autorização de utilização ... 6 — [ ... ] ... 7 — Quando o auto de vistoria conclua em sentido desfavorável ou quando seja desfavorável ...
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Aviso n.º 4554/2024
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... aposição devem ser expressamente mencionadas no auto de vistoria final, constituindo condição indispensável para a concessão do alvará ...
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Regulamento n.º 168/2024
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... aposição devem ser expressamente mencionadas no auto de vistoria final, constituindo condição indispensável para a concessão da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2021/A
... estatui o regime do exercício da atividade industrial na Região Autó- ... noma dos Açores, em conformidade com o disposto no Decreto ... ções abrangidas pelo número anterior devem ser submetidas a vistoria, a pedido ... do industrial, para efeitos de verificação e validação ...
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Regulamento n.º 10/2019
... Tal situação será aferida por vistoria a realizar nos termos previstos no artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99 ... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Acórdão nº 01138/18.3BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2020
I - O prazo de 10 dias, para decisão do pedido de autorização de utilização, inicia-se no dia seguinte àquele em que teve lugar a 2.ª vistoria municipal prevista no n.º 5 do art.º 65.º do RJUE e em que os técnicos emitiram parecer favorável, não sendo de exigir que, após esta, o requerente apresente novo pedido por já haver cumprido tudo o que lhe era imposto por lei para a tomada da decisão...
... o prazo de 10 dias a contar da data da realização da segunda vistoria" prevista no artigo 65.º do mesmo diploma; G ... Determina o artigo 411.\xC2" ... de utilização, uma vez decorrido o prazo de 10 dias sobre a data do auto de vistoria, e na ausência de decisão expressa; Y ... Ao contrário do ...