Jurisconsulto

151 resultados para Jurisconsulto

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 6534/2018

    ...Membro do Comité Executivo da (ISLSSL) - Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Segurança Social, desde 2014. Jurisconsulto nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito Civil, do Direito da Segurança Social, do Direito da Função Pública e do Direito da Igualdade. ...

  • Acórdão nº 97A529 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Outubro de 1997

    É admissível, até se iniciarem os vistos aos juízes, a junção de documento que não visa provar quaisquer factos constitutivos de direitos das partes mas apenas facilitar a tarefa do Tribunal, auxiliando-o na interpretação dos vários preceitos da Convenção de Bruxelas, de 10 de Maio de 1952, cabendo assim no conceito amplo de parecer de jurisconsulto.

    ... interpretação dos vários preceitos da Convenção de Bruxelas, de 10 de Maio de 1952, cabendo assim no conceito amplo de parecer de jurisconsulto...

  • Acórdão nº 0078627 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Fevereiro de 2000

    I - É de prestação de serviços o contrato pelo qual um jurisconsulto se obriga à elaboração de um parecer sobre dada questão técnico-jurídica proporcionando-o a outrem como resultado do seu trabalho intelectual. II - Na elaboração da sentença e sua fundamentação de direito, ao seguir a tese de uma das partes não tem o juiz que abordar necessária e explicitamente a tese contrária à sua...

  • Acórdão nº 0078627 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Fevereiro de 2000

    I - É de prestação de serviços o contrato pelo qual um jurisconsulto se obriga à elaboração de um parecer sobre dada questão técnico-jurídica proporcionando-o a outrem como resultado do seu trabalho intelectual. II - Na elaboração da sentença e sua fundamentação de direito, ao seguir a tese de uma das partes não tem o juiz que abordar necessária e explicitamente a tese contrária à sua...

  • Despacho n.º 1657/2019

    ...ígios de Angola (CREL) e do Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique (CACM).Participou como árbitro, advogado e jurisconsulto em numerosas arbitragens nacionais e internacionais.Membro do Grupo de Trabalho encarregado pelo Governo português da elaboração do anteprojeto de ...

  • Despacho n.º 1657/2019

    ...ígios de Angola (CREL) e do Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique (CACM).Participou como árbitro, advogado e jurisconsulto em numerosas arbitragens nacionais e internacionais.Membro do Grupo de Trabalho encarregado pelo Governo português da elaboração do anteprojeto de ...

  • Despacho (extrato) n.º 7734/2016

    ... da carreira de Consultor Jurídico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia.Advogado e Jurisconsulto.Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).I. Habilitações académicas e formação complementar:Licenciado em Direito pela Faculdade ...

  • Resolução n.º 18/2016
  • Resolução n.º 18/2016
  • Despacho n.º 9199/2018

    ... da ECSA Portugal (Associação Interuniversitária de Estudos Europeus).Advogado (inscrito na Ordem dos Advogados desde 1991) e jurisconsulto. Membro do Conselho Superior de Economia e Finanças do Ministério das Finanças, na qualidade de Vice-Presidente da Secção Especializada de Apoio ...

  • Despacho n.º 8764/2018

    ... - Centro de Inovação - Inteligência em Inovação - Coordenador do Departamento de Compliance; Linklaters LLP - Colaboração como jurisconsulto; Inst. Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC) - Professor Assistente Convidado; Gab. do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do ...

  • Despacho n.º 9199/2018

    ... da ECSA Portugal (Associação Interuniversitária de Estudos Europeus).Advogado (inscrito na Ordem dos Advogados desde 1991) e jurisconsulto. Membro do Conselho Superior de Economia e Finanças do Ministério das Finanças, na qualidade de Vice-Presidente da Secção Especializada de Apoio ...

  • Aviso n.º 2048/2019

    ... gozar da mais elevada consideração moral e reunir as condições requeridas para o exercício de altas funções judiciais ou ser jurisconsulto de reconhecida competência.1.2 - Os candidatos devem, como requisito indispensável, dominar uma das línguas oficiais do Conselho da Europa ...

  • Despacho n.º 8764/2018

    ... - Centro de Inovação - Inteligência em Inovação - Coordenador do Departamento de Compliance; Linklaters LLP - Colaboração como jurisconsulto; Inst. Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC) - Professor Assistente Convidado; Gab. do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do ...

  • Despacho n.º 10235/2017

    ... Internacional (1992 a 2004);Advogado (com a inscrição na Ordem dos Advogados suspensa pelo exercício de funções públicas);Jurisconsulto de empresas e da Direção-Geral do Turismo.Outros cargos:Presidente do Conselho de ...

  • Despacho n.º 6615/2019

    ...ídico-Políticas da FDUL.Membro do Centro de Investigação de Direito Público (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL).Jurisconsulto.Principais trabalhos publicados:Autonomia Estatutária das Empresas Públicas - Contributo para o estudo da descentralização administrativa sob ...

  • Despacho n.º 6534/2018

    ...Membro do Comité Executivo da (ISLSSL) - Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Segurança Social, desde 2014. Jurisconsulto nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito Civil, do Direito da Segurança Social, do Direito da Função Pública e do Direito da Igualdade. ...

  • Nota biográfica e bibliográfica do autor
  • Acórdão nº 82/17.6BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018

    I - A nulidade decisória da falta de fundamentação, como causa de anulação juridisdicional de uma decisão arbitral emitida no âmbito da LAV/2011, refere-se apenas ao seguinte: (i) falta total de fundamentação (quando a fundamentação não seja dispensada pelas partes) ou (ii) ininteligibilidade da fundamentação apresentada. II – Tal regime jurídico, diferente do previsto no CPC e no CPTA, pode ser...

    ...jurisconsulto Doutor Paulo ………., outro parecer do professor jubilado e jurisconsulto Doutor Sérvulo …………. e do advogado e jurisconsulto dr. José ...

  • Acórdão nº 340/17.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 2017

    I - Os bens comuns constituem uma massa patrimonial a que a lei concede um certo grau de autonomia e que pertence aos titulares em bloco; trata-se de um património que pertence em comum a várias pessoas, mas sem se repartir entre elas por quotas ideais, como na compropriedade. II - A questão suscitada pela aplicação do artigo 738º do CPC revela-se de grande importância, sabido que a...

    ...6 a 19 dos autos); 9. O reclamante obtém rendimentos da categoria B de IRS resultantes da sua atividade por conta própria como jurisconsultor (cfr. docs. de fls. 47 da cópia certificada do processo de execução fiscal junto aos autos); 10. No ano de 2017 e até 03/03/2017, o reclamante, ...

  • Acórdão nº 17030/13.5T2SNT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Dezembro de 2017

    I. –É legalmente admissível a constituição de condomínios parcelares autónomos (mais exactamente, administrações autónomas de algumas das partes comuns do condomínio). II. –Essa autonomização tem de ser constituída por deliberação do condomínio global. Não é suficiente para essa autonomização uma mera deliberação unilateral da parte autonomizada. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... indicação de uma peça de jurisprudência não constitui junção de um documento (elemento de prova) ou de parecer (opinião de um jurisconsulto), pelo que não está sujeita às referidas regras e pode ser feita a todo o tempo. E a indicação de jurisprudência favorável à posição ...

  • Acórdão nº 13187/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2016

    I - O concurso limitado por prévia qualificação encontra-se legalmente previsto nos artigos 162.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos e compreende duas fases: a fase de apresentação de candidaturas e de qualificação dos candidatos; e a fase de apresentação e análise das propostas e adjudicação. II - Por força do preceituado nos artigos 164º e 165º do Código dos Contratos Públicos, a...

    ...Pergunta-se: um Parecer Jurídico em matérias complexas não é em regra solicitado a um jurisconsulto com o grau de Doutor? É evidente que sim, não tendo o Tribunal a quo quaisquer dados que lhe permitam inferir que as matérias objeto do contrato a ...

  • Acórdão nº 238/17.1YRCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 08 de Novembro de 2017

    Não constitui nem reclama fundamento ou motivo sério e grave que gere desconfiança sobre a imparcialidade da requerente o facto de ser casada com advogado que esporadicamente presta serviços à sociedade defensora do arguido.

    ..., mantém com esta Sociedade uma prestação de serviços com carácter regular, exercendo na mesma a função de advogado e jurisconsulto que, potencialmente, se pode efetivar em toda a atividade forense objeto desta mesma sociedade, podendo, assim, e casuisticamente, ter intervenção ...

  • Acórdão nº 00780/12.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2019

    I- Consideram-se "atos confirmativos" os atos que mantêm um ato administrativo anterior, em idêntico sentido, pela mesma entidade, e subsistindo os sujeitos e as circunstâncias legais, e factuais, exprimindo concordância com ele e recusando a sua revogação ou modificação. II- Por não terem eficácia externa própria, nem possuírem, autonomamente, natureza de atos lesivos de direitos ou de

    ...Jurisconsulto Dr. JPA (datado de 2006.08.08), não irá proceder ao pagamento das horas extraordinárias requeridas ao ex. Funcionário AENL (motorista transportes ...

  • Acórdão nº 213-D/2002.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Fevereiro de 2014

    A previsão da última parte do n.º 1, al. c), do art. 115º, do CPC, na versão atual, (Lei nº 41/2013 de 26/06), tal como na anterior versão, apenas contempla a hipótese de o Juiz intervir na causa como particular dando parecer, consulta ou conselho a uma das partes.

    ...ção e imparcialidade do juiz, porventura tentado a decidir da forma que previamente referira como particular mandatário, perito ou jurisconsulto». Assim sucede no caso em apreço. A M.ma Juíza, intervindo no processo apenso, ação distinta da ação principal, em que as partes nem são as ...