Jurisconsulto

217 resultados para Jurisconsulto

  • Acórdão nº 97A529 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 1997

    É admissível, até se iniciarem os vistos aos juízes, a junção de documento que não visa provar quaisquer factos constitutivos de direitos das partes mas apenas facilitar a tarefa do Tribunal, auxiliando-o na interpretação dos vários preceitos da Convenção de Bruxelas, de 10 de Maio de 1952, cabendo assim no conceito amplo de parecer de jurisconsulto.

    ... interpretação dos vários preceitos da Convenção de Bruxelas, de 10 de Maio de 1952, cabendo assim no conceito amplo de parecer de jurisconsulto...
  • Acórdão nº 0078627 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Fevereiro de 2000

    I - É de prestação de serviços o contrato pelo qual um jurisconsulto se obriga à elaboração de um parecer sobre dada questão técnico-jurídica proporcionando-o a outrem como resultado do seu trabalho intelectual. II - Na elaboração da sentença e sua fundamentação de direito, ao seguir a tese de uma das partes não tem o juiz que abordar necessária e explicitamente a tese contrária à sua...

  • Acórdão nº 0078627 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Fevereiro de 2000

    I - É de prestação de serviços o contrato pelo qual um jurisconsulto se obriga à elaboração de um parecer sobre dada questão técnico-jurídica proporcionando-o a outrem como resultado do seu trabalho intelectual. II - Na elaboração da sentença e sua fundamentação de direito, ao seguir a tese de uma das partes não tem o juiz que abordar necessária e explicitamente a tese contrária à sua...

  • Despacho n.º 1657/2019
    ...ígios de Angola (CREL) e do Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique (CACM).Participou como árbitro, advogado e jurisconsulto em numerosas arbitragens nacionais e internacionais.Membro do Grupo de Trabalho encarregado pelo Governo português da elaboração do anteprojeto de ...
  • Despacho n.º 1657/2019
    ...ígios de Angola (CREL) e do Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique (CACM).Participou como árbitro, advogado e jurisconsulto em numerosas arbitragens nacionais e internacionais.Membro do Grupo de Trabalho encarregado pelo Governo português da elaboração do anteprojeto de ...
  • Despacho (extrato) n.º 7734/2016
    ... da carreira de Consultor Jurídico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia.Advogado e Jurisconsulto.Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).I. Habilitações académicas e formação complementar:Licenciado em Direito pela Faculdade ...
  • Despacho n.º 9654/2020
    ... - Centro de Inovação - Inteligência em Inovação - Coordenador do Departamento de Compliance; Linklaters LLP - Colaboração como jurisconsulto; Inst. Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC) - Professor Assistente Convidado; Gab. do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do ...
  • Resolução n.º 18/2016
  • Despacho n.º 9199/2018
    ... da ECSA Portugal (Associação Interuniversitária de Estudos Europeus).Advogado (inscrito na Ordem dos Advogados desde 1991) e jurisconsulto. Membro do Conselho Superior de Economia e Finanças do Ministério das Finanças, na qualidade de Vice-Presidente da Secção Especializada de Apoio ...
  • Despacho n.º 8764/2018
    ... - Centro de Inovação - Inteligência em Inovação - Coordenador do Departamento de Compliance; Linklaters LLP - Colaboração como jurisconsulto; Inst. Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC) - Professor Assistente Convidado; Gab. do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do ...
  • Resolução n.º 18/2016
  • Despacho n.º 3362/2021
    ...ídico-Políticas da FDUL.Membro do Centro de Investigação de Direito Público (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL).Jurisconsulto.Principais trabalhos publicados:Autonomia Estatutária das Empresas Públicas - Contributo para o estudo da descentralização administrativa sob ...
  • Aviso n.º 2048/2019
    ... gozar da mais elevada consideração moral e reunir as condições requeridas para o exercício de altas funções judiciais ou ser jurisconsulto de reconhecida competência.1.2 - Os candidatos devem, como requisito indispensável, dominar uma das línguas oficiais do Conselho da Europa ...
  • Despacho n.º 9199/2018
    ... da ECSA Portugal (Associação Interuniversitária de Estudos Europeus).Advogado (inscrito na Ordem dos Advogados desde 1991) e jurisconsulto. Membro do Conselho Superior de Economia e Finanças do Ministério das Finanças, na qualidade de Vice-Presidente da Secção Especializada de Apoio ...
  • Acórdão nº 030/22.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2022
    ... da sua participação como árbitro no tribunal arbitral tributário do CAAD conjuntamente com as que auferiu na qualidade de jurisconsulto e de professor, quando deveriam os primeiros ter sido autonomizados e inscritos no campo 404 do mesmo anexo em virtude de aquela atividade/função ...
  • Aviso n.º 407/2022
    ...Olímpico Internacional. 2003 a 2009 — Advogado, jurisconsulto e sócio da JDMM Advogados. Membro do Fórum Mercados Públicos. 2010-2011 — Assessor da Vereadora das Finanças e Património da Câmara Municipal ...
  • Aviso n.º 407/2022
    ...2003 a 2009 — Advogado, jurisconsulto e sócio da JDMM Advogados. Membro do Fórum Mercados Públicos. 2010 -2011 — Assessor da Vereadora das Finanças e Património da Câmara ...
  • Despacho n.º 6615/2019
    ...ídico-Políticas da FDUL.Membro do Centro de Investigação de Direito Público (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL).Jurisconsulto.Principais trabalhos publicados:Autonomia Estatutária das Empresas Públicas - Contributo para o estudo da descentralização administrativa sob ...
  • Despacho n.º 10414/2021
    ...Árbitro do CAAD, preside ao Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV (IPSS) e desenvolve atividades de jurisconsulto. Foi Professor Visitante da Faculdade de Direito do Porto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Ciências ...
  • Despacho n.º 10416/2021
    ...Desde 2012 é consultor no JurisAPP, então CEJUR - Centro Jurídico, junto da Presidência no Conselho de Ministros. É advogado, jurisconsulto...
  • Despacho n.º 8764/2018
    ... - Centro de Inovação - Inteligência em Inovação - Coordenador do Departamento de Compliance; Linklaters LLP - Colaboração como jurisconsulto; Inst. Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC) - Professor Assistente Convidado; Gab. do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do ...
  • Despacho n.º 3293/2021
    ... da República e do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.Pontualmente, desenvolve atividade privada como jurisconsulto.Obras publicadas:Autor de diversas publicações de que se destacam: Direitos Fundamentais - Teoria Geral, (Lisboa 2018); Deveres do Estado de ...
  • Despacho n.º 4900/2022
    ... de Inovação — Inteligência em Inovação — co- ordenador do Departamento de Compliance; Linklaters LLP — colaboração como jurisconsulto; Inst. Superior de T ecnologias Avançadas (ISTEC) — professor assistente convidado; Gab. do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do ...
  • Despacho n.º 6129/2022
    ...ção Educativa (1995 a 1999);Advogado (com a inscrição na Ordem dos Advogados suspensa pelo exercício de funções públicas);Jurisconsulto de empresas e da Direção -Geral do Turismo.Outras funções:Presidente da Assembleia de Freguesia de Alfragide (em funções);Presidente do ...
  • Nota biográfica e bibliográfica do autor
    ...Investigação nas áreas do Direito Constitucional, Direito Regional, Direito Administrativo, Filosofia do Direito e História. Jurisconsulto na Administração Pública dos Açores, Angra do Heroísmo. Participa ativamente no debate de matérias autonómicas desde 1996 e acerca de vários ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT