atestado médico de incapacidade
-
Aviso (extrato) n.º 16573/2021
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
-
Aviso n.º 12057/2016
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
-
Aviso n.º 12851/2016
... de admissão, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e anexar fotocópia de stado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
-
Aviso n.º 11872/2020
... familiar com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %, devidamente comprovada através de Atestado Médico de Incapacidade Multiusos; h) ...
-
Regulamento n.º 620/2020
... online no sítio da Internet da DGES: a) Atestado médico de incapacidade multiuso igual ou ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 307/2003 - undefined
... do Autismo (PEA) com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;c) A pessoa com ... atestado médico de incapacidade multiúso, emitido nos ...
-
Edital n.º 439/2024
... conste pelo menos um elemento com incapacidade igual ou superior a 60% reconhecido em do Médico" de Incapacidade Multiúsos. 2—Nas situaç\xC3" ... os elementos do agregado familiar; f) Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos (quando ...
-
Edital n.º 1938/2023
... conste, pelo menos, um elemento com incapacidade igual ou superior a 60 %, reconhecido através o Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos. 2 — Nas ...
-
Regulamento n.º 146/2024
... : a pessoa que apresente um grau de incapacidade, devidamente comprovado mediante atestado ... - mente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiúso emitido nos termos da ...
-
Acórdão nº 7154/19.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2021
1. O funcionamento das regras constantes dos artigos 374º,1 e 376º,1 CC, no sentido de se considerar que o documento particular cuja autoria seja reconhecida nos termos dos artigos antecedentes faz prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor, sofre um desvio quando estamos perante um contrato de adesão. 2. Num contrato de adesão os particulares são apenas livres de aderir ao...
... vezes que lhe fosse enviado Relatório Médico ou do Médico Assistente onde conste ... Entidade Oficial que comprove a incapacidade para exercer qualquer actividade profissional ... redacção pelo texto seguinte: “Por Atestado Médico de Incapacidade Multiusos datado de ... -
Aviso n.º 10008/2023
... exame psicológico de seleção, o exame médico e a ... entrevista profissional de seleção, ... portadores de deficiência (incapacidade permanente ... igual ou superior a 60 %) e ... k) Declaração multiúsos, ou seja, Atestado Médico de Incapacidade Multiúso, (destinado ...
-
Acórdão nº 024358 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2000
I - O acto de avaliação de uma incapacidade para efeitos de benefícios fiscais em IRS, da autoria da autoridade de saúde, é um acto administrativo lesivo e sujeito a impugnação judicial autónoma. II - Não tendo havido impugnação, esse acto passou a caso resolvido ou decidido, vinculando as autoridades fiscais. III - O atestado médico titula o acto de avaliação da incapacidade e não é um mero
-
Aviso n.º 2491/2017
... igual ou superior a 70 % de incapacidade ou mobilidade reduzida, economicamente mais ... idade igual ou superior a 45 anos, e com atestado médico de incapacidade permanente igual ou ...
-
Regulamento n.º 761/2020
... ) [ ... ]; d) [ ... ]; e) [ ... ]; f) [ ... ]; g) Atestado médico de incapacidade multiuso emitido nos ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2022
... incapacidade, comprovado por atestado médico de incapacidade ...
-
Regulamento n.º 261/2024
... j ) Atestado médico de incapacidade multiúso do candidato, ...
-
Aviso n.º 16909/2020
... Silva - 9,600(*) Candidata portadora de Atestado Médico de Incapacidade Multiúso com grau de ...
-
Edital n.º 1477/2023
... j) Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos do Requerente, ...
-
Edital n.º 169/2024
... elementos do agregado familiar; j ) Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos do Requerente, ...
-
Aviso n.º 8656/2022
... virtude de desemprego conjuntural ou incapacidade temporária para o trabalho, de- ... vidamente ... por um médico; ... c) Comparticipação em 50 % das despesas de ... Atestado Médico de Incapacidade Multiuso que comprove uma ...
-
Portaria n.º 230/2021
... ter uma deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, desde ... que ... através de atestado médico de incapacidade multiúso, requerido ...
-
Regulamento n.º 572/2023
... c) Fotocópia do(s) atestado(s) médico(s) de incapacidade multiúso, ...
-
Portaria n.º 108/2021
... ção da deficiência através de atestado médico de incapacidade multiuso baseado na ...
-
Aviso n.º 11641/2020
... agregado familiar (quando aplicável);f) Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, em caso de ...
-
Edital n.º 1467/2023
... candidatos com incapacidade comprovada superior a 60 %. Foi ainda sentida a ... b) Atestado Médico de Incapacidade Multiúso (AMIM): ...