Alteração orçamental
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Despacho n.º 7399/2022
... j) Gerir o orçamento do STJ, incluindo a alteração das rubricas orçamentais, nos termos das leis ... do Orçamento de , dos Decretos-Leis de execução orçamental e do Decreto-Lei n.º 71/95, ... de 15 de abril, que se revelem ...
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Despacho n.º 12463/2016
... para o diretor-geral;j) Gerir o orçamento do STJ, incluindo a alteração das rubricas orçamentais, nos termos das leis do Orçamento de Estado, s Decretos-Leis de execução orçamental e do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que se revelem necessárias ...
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Despacho n.º 9820/2018
... para o diretor-geral;j) Gerir o orçamento do STJ, incluindo a alteração das rubricas orçamentais, nos termos das leis do Orçamento de Estado, s Decretos-Leis de execução orçamental e do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que se revelem necessárias ...
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Despacho n.º 4635/2017
... da administração pública encontra-se em processo de alteração, que abrange o GPP através de três vias principais:1 - Lei de nto Orçamental, publicada em setembro de 2015, mas cuja produção de efeitos para a ...
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Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
... III -- Domínios de controlo. 1 -- Processo Orçamental. 2 -- Receita. 3 -- Despesa. 4 -- Investimentos do Plano. 5 -- Operações ... , aproximadamente, 336,6 milhões de euros, não se registando alteração significativa face ao ano anterior (cfr. ponto 3.3.1). 13 -- Os encargos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 08 de Agosto de 2006
... 2 - As comparticipaçóes sáo atribuídas até ao limite orçamental fixado anualmente para cada tipologia de programas abrangidos pelo artigo ...
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Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio de 2002
Lei n.º 16-A/2002 de 31 de Maio Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado ... ÍTULO II Medidas de emergência com vista à consolidação orçamental Artigo 2.º Extinção, reestruturação e fusão de organismos 1 - Os ...
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Aviso n.º 15461/2023
... Aviso n.º 15461/2023 ... Sumário: 1.ª alteração à estrutura orgânica dos serviços municipais de Almada ... seguinte subunidade: ... 7.1 — Gabinete de Controlo Orçamental (GCO) ... 7.2 — Divisão de Planeamento Financeiro (DPF) ... 7.3 — ...
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Aviso n.º 25297/2023
... ÍPIO DE ALMADA Aviso n.º 25297/2023 Sumário: 1.ª alteração à estrutura orgânica dos Serviços Municipais de Almada. Torna -se ... incluindo a seguinte subunidade: 7.1 — Gabinete de Controlo Orçamental (GCO). 7.2 — Divisão de Planeamento Financeiro (DPF). 7.3 — Divisão ...
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Regulamento n.º 631/2020
... b) Alteração da Divisão de Ação Social, Educação que passa a integrar a área da ... Orçamental ...
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Declaração de Retificação n.º 614/2020
... b) Alteração da Divisão de Ação Social, Educação que passa a integrar a área da ... Orçamental ...
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Regulamento n.º 516/2018
... de obras ou trabalhos com vista à instalação, construção, alteração, substituição, manutenção ou reparação de infraestruturas de redes ... ção de circulação rodoviária e pedonal; e) Estimativa orçamental relativa às obras ou trabalhos que afetem o espaço público; f ) Termo ...
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Despacho n.º 15520/2004(2ªSérie), de 03 de Agosto de 2004
... procedimentos de registo e documentação da execução orçamental. Atentos os conhecimentos específicos exigidos, o rigor, a rigidez dos ... de orçamento da SG; e) Organizar e propor os processos de alteração orçamental; f) Elaborar e apresentar relatórios periódicos de ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... o Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho) e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelas Leis n.os ... o mesmo ministério; b) O pagamento, por conta da dotação orçamental inscrita à ordem do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e ...
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Regulamento n.º 558/2019
... de obras ou trabalhos com vista à instalação, construção, alteração, substituição, manutenção ou reparação de infraestruturas de redes ... ção de circulação rodoviária e pedonal; e) Estimativa orçamental relativa às obras ou trabalhos que afetem o espaço público; f) Termo de ...
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Em vigor
Portaria n.º 277-A/2010 - Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens
... alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa Porta ... e da Reabilitação Urbana (IHRU) até ao limite da dotação orçamental para cada período de abertura de candidaturas, de acordo com o ...
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Regulamento n.º 599/2022
... Regulamento n.º 599/2022 ... Sumário: Alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Desporto da Uni- ... projeto de orçamento e organizar os processos de alteração orçamental; ... b) Assegurar o acompanhamento e a execução do orçamento da ...
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Acórdão nº 00565/16.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
I) – A interrupção da prescrição verte, em regra, como efeito pessoal; não tendo sido antes citado o réu agora demandado, não opera tal efeito.* * Sumário elaborado pelo relator
... Da Alteração da Decisão quanto à matéria de facto: B ... O Facto Provado GGG) deve ... 2009 pelo ICP-ANACOM, na sequência da competente alteração orçamental conferida por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e ... -
Regulamento n.º 866/2021
... ponibilidade orçamental prevista e a aprovar para o ano seguinte a alteração do valor dos apoios ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... a vigência do PAEF, como medida excecio- nal de estabilidade orçamental é suspenso o pagamento do subsídio de férias ou quaisquer prestações ... casos, à eventual diminuição de rendimento resultante da alteração dos escalões e das taxas do IRS. Ora, 27º Se, de acordo com o n.º 1 ...
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Despacho n.º 527/2022
... Considerando que: Foi necessário proceder à alteração da estrutura orgânica interna da Câmara Municipal do Porto, através de ... as prioridades definidas pelo município e a disponibilidade orçamental, gerando valor no uni- verso municipal; f ) Garantir a gestão do ...
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Despacho n.º 527/2022
... Considerando que: ... Foi necessário proceder à alteração da estrutura orgânica interna da Câmara Municipal do ... Porto, através ... as prioridades definidas pelo município e a disponibilidade orçamental, gerando valor no uni- ... verso municipal; ... f) Garantir a gestão do ...
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Aviso (extrato) n.º 1820/2024
... alteração ao Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do ... em termos e para efeitos de controlo da execução orçamental da receita, de ajustamento do orçamento conducente à sua eventual ...
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Portaria n.º 295-A/2018
... justificadas e comprovadas, sendo admitido um único pedido de alteração. 3 - O limite máximo da assistência financeira da União Europeia é ... ável pela área da agricultura, em função da dotação orçamental disponível. Artigo 19.º Condições de elegibilidade 1 - O contrato de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2011/A, de 21 de Junho de 2011
... do Turismo, referida na secção VI do anexo I , sem alteração dos seus locais de trabalho e tendo em conta o disposto no número ... d) Elaborar propostas de alteração orçamental e de trans- ferência de verbas dentro do orçamento da SRE; ... e) ...