acordo isenção horário trabalho
4507 resultados para acordo isenção horário trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 93/2019
... a prestar em cada dia ou em cada semana, dependendo do modelo de horário que tiver sido estabelecido. 6 - Os planos de horários deverão ser ... Cláusula 8.ª Isenção de horário 1 - O técnico-diretor, bem como o técnico superior das ...
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Regulamento n.º 873/2020
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do ISEP. Nota justificativa O Regulamento n.º ... , estabelece as regras da duração e horário de trabalho do trabalhador não docente do ISEP ... constantes da LTFP, do CT e ainda do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 setembro ... º - Horário específico Secção III - Isenção e não sujeição a horário de trabalho Artigo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 406/2016
... , o domingo e o sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula 6.ª, ... ário flexível; c) Horário por turnos; d) Jornada contínua; e) Isenção de horário de trabalho. 6 - O horário de trabalho individualmente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 397/2016
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... ário flexível; c) Horário por turnos; d) Jornada contínua; e) Isenção de horário de trabalho. 6 - O horário de trabalho individualmente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 364/2016
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... ário flexível; c) Horário por turnos; d) Jornada contínua e) Isenção de horário de trabalho. 6 - O horário de trabalho individualmente ...
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... médica objeto do respetivo acordo ... 4 — Nas situações de internamento, a ... e direção, nem horário de trabalho ... 2 — O contrato de prestação ... isenção e a imparcialidade exi- ... gidas pelo desempenho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... o trabalhador, mesmo com o seu acordo, havendo o propósito de o prejudicar em ... Cláusula 15.ª Horário de Trabalho 1 - Os horários de trabalho ... Cláusula 16.ª Isenção de horário A isenção de horário de ...
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Despacho n.º 12807/2023
... o Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho da Direção- -Geral da Educação ... fevereiro, na sua redação atual, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de ... Isenção de horário ... N.º 240 14 de dezembro de ...
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Despacho n.º 5821/2023
... de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do ... Instituto Politécnico do ... Trabalho em Funções Públicas (LTFP), no Acordo Coletivo de ... Trabalho n.º 1/2009 de 28 ... Artigo 19.º ... Isenção de horário de trabalho ... 1 — Os ...
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Deliberação n.º 105/2024
... Tempo de T raba- lho e de Prestação de Trabalho em Regime de T eletrabalho do Instituto de ... Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho, de modo a adaptá -lo à atual ... , pode o dirigente máximo, autorizar a isenção temporária do cumprimento de disposições do ... períodos de atendimento ao público, de acordo com a natureza ou conveniência do serviço. 3 ...
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Despacho (extrato) n.º 5986/2019
... Interno de Organização do Tempo de Trabalho na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento ... a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho e da Lei n.º 18/2016, de 20 de ... ão 1 - O pessoal não abrangido pela isenção" de horário deve comparecer regularmente ao servi\xC3" ... o mesmo lugar à marcação de falta, de acordo com a LTFP, a justificar nos termos da lei, ...
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Despacho n.º 7409/2020
... Regulamento de Organização do Tempo de Trabalho da Direção-Geral do Tesouro e Finanças ... ção, designadamente, no intervalo horário correspondente ao período de funcionamento da ... , não poderá ser alterado sem o acordo deste. 5 - A semana de trabalho é, em regra, de ... Artigo 17.º Isenção de horário 1 - Os trabalhadores titulares de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 95.º Dispensa do acordo do trabalhador para a mobilidade ... Artigo 96.º ... Secção III Horário de trabalho ... Subsecção I Disposições ... Subsecção III Isenção" de horário de trabalho ... Artigo 117.º Condiç\xC3" ...
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Deliberação n.º 1097/2022
... Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Traba- ... lho da Agência Portuguesa do ... de Trabalho" da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P ... CAP\xC3" ... rado sem o seu acordo ... 3 — A semana de trabalho é, em regra, de ... Artigo 10.º ... Isenção de horário de trabalho ... 1 — Os ...
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Despacho n.º 7086/2021
... íodos de Funcionamento, Atendimento e Horário dos Trabalhadores não Docentes.Regulamento dos ... de 20 de junho que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LGTFP), da Lei n.º ... ções de Ensino Superior (RJIES), do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009 e suas ... , sem prejuízo do previsto para a isenção de horário, e em casos excecionais como ...
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Despacho n.º 14489/2016
... as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, ... Interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação ... 20 de junho, na sua redação atual, e do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de ... Isenção do horário de trabalho. 3 - A adoção das ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... as tabelas salariais serão revistas de acordo com a legislação em vigor. 3 - A tabel a ... ; b) Categoria profissional; c) Horário de trabalho diário e semanal; d) Situação ... Cláusula 15 .ª Isenção de horário A isenção de horário de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... do Município de Alter do Chão, de acordo com a alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e para ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da comunicação ou do ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ...
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Deliberação n.º 472-A/2020
... de Duração e Organização do Trabalho do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal ... de serviço 1 - Aos trabalhadores com horário de trabalho flexível pode ser concedida dispensa ... Artigo 7.º Isenção do horário de trabalho 1 - Os trabalhadores ... trabalhadores, mediante celebração de acordo escrito com a Administração Regional de Saúde ...
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Deliberação n.º 652/2020
... de Duração e Organização do Trabalho do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da ... de serviço 1 - Aos trabalhadores com horário de trabalho flexível pode ser concedida dispensa ... Artigo 7.º Isenção do horário de trabalho 1 - Os trabalhadores ... trabalhadores, mediante celebração de acordo escrito com o empregador público, desde que tal ...
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Regulamento n.º 1328/2023
... , Assiduidade e de Horários de Trabalho do Município de Penafiel. Antonino Aurélio ... acordo" com o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funç\xC3" ... modo bem visível, o respetivo mapa de horário de trabalho, do qual constam os elementos ... desfasado; f ) Trabalho por turnos; g ) Isenção de horário de trabalho. 3 — A fixação da ...
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Acórdão nº 2371/19.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
O autor não logrou provar que a resolução do contrato de trabalho fosse motivada em justa causa, porquanto: (i) a esmagadora maioria dos fundamentos aqui invocados foram julgados improcedentes em acção anterior que tem autoridade de caso julgado nesta acção;(ii) o não pagamento da isenção de horário de trabalho, embora provado, assume um peso menor dentro do total dos fundamentos invocados, o que
... ção emergente de contrato individual de trabalho sob a forma de processo comum ... Pedido: ... isenção de horário, que o autor considera como parte ... uma retribuição especial, que por acordo das partes se fixa em 20 % da sua retribuição ... -
Deliberação n.º 628/2020
... de Duração e Organização do Trabalho do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão ... de serviço 1 - Aos trabalhadores com horário de trabalho flexível pode ser concedida dispensa ... -se ao longo de todos os dias da semana, de acordo com o número de utentes colocados na Rede ... Artigo 7.º Isenção do horário de trabalho 1 - Os trabalhadores ...
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Deliberação n.º 624/2019
... do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... -se ao longo de todos os dias da semana, de acordo com o número de utentes colocados na Rede ... Artigo 7.º Isenção de horário de trabalho 1 - Os trabalhadores ...
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Deliberação n.º 228/2018
... do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... -se ao longo de todos os dias da semana, de acordo com o número de utentes colocados na Rede ... Artigo 7.º Isenção de horário de trabalho 1 - Os trabalhadores ...