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Extrato de Despacho n.º 94/2018 de 13 de fevereiro de 2018
... 1 do artigo a) 96. e do artigo 97. do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 21/2007/A, de 30 de agosto, na redao que lhe foi conferida pelo Decreto Legislativo Regional n. 25/2015/A, de 17 de dezembro, ...
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Lei n.º 102/2019
... /2018, de 7 de agosto, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/2018, de 7 de ... setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, ... /2017, de 30 de maio, 83/2017, de 18 de agosto, 94/2017, de 23 de agosto, 16/2018, de 27 de março, ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, se encontra aberto, pelo prazo de 15 ... 145, de 22 de junho de 2004; Despacho n.º 373/94, de 26 de outubro, publicado no Diário da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008
... Artigo 13 ... Orientaçóes estratégicas de gestáo ... 1 - Com vista à ...
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Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
... 26 de fevereiro de 2014, altera as Diretivas n.os 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE, do Conselho, de, respetivamente, 24 de junho de 1992, 19 ... º e 5.º, das alíneas a) a e), g) e j) a n) do artigo 6.º, do artigo 13.º e do n.º 3 do artigo 14.º ... 2 - Constitui contraordenação grave a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2022
... nos termos do Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, na sua redação atual. Pelo papel ... Presidência do Conselho de Ministros, 13 ...
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Portaria n.º 102/2015
... de 7 de abril ... O Decreto-Lei n.º 94/2014, de 24 de junho veio es- ... 13 — O titular do centro eletroprodutor informa a ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
Decreto Regulamentar n.° 23/95 de 23 de Agosto O Decreto-Lei n.° 207/94, de 6 de Agosto, veio actualizar a legislação existente em matéria de ... Promulgado em 13 de Julho de 1995 ... Publique-se ... O Presidente da República, MÁRIO ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021/A
... Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, que altera a Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, no ... setembro, que aditou o artigo 35.º-N ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A
... da ilha do Faial;b) Decreto Legislativo Regional n.º 23/2001/A, de 13 de novembro, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/A, de ... altera os artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/94/A, de 29 de janeiro [aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 66-A/2022
... 8.º-A, 12.º, 13.º, 13.º-E, 16.º-A, 18.º-B, 19.º, 19.º-A, 19.º-B, 20.º, 20.º-A, ... zz) O Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 3 de novembro, que altera as medidas excecionais e ...
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Lei n.º 101/2019
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, adequando os ... setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, ... /2017, de 30 de maio, 83/2017, de 18 de agosto, 94/2017, de 23 de agosto, 16/2018, de 27 de março, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2014 . Estabelece a disciplina aplicável à potência adicional e à energia do sobreequipamento produzida por centros eletroprodutores cuja energia elétrica seja remunerada por um regime de remuneração garantida
... Artigo 11.º Articulação com o regime do Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro ... Artigo 12.º Intransmissibilidade ... Artigo 13.º Integração, transformação e extinção ... Capítulo III Da faturação e contagem da energia ... Artigo 14.º Faturação da energia ...
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:-14.487893px;}.ws65e{word-spacing:-13 ... {word-spacing:93.914549px;}.ws7e0{word-spacing:94 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Despacho n.º 10438/2023
... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 15 13 % ... 441 Física ... 1.º ano Semestral ... 56 42 94 150 6 ... Análise de Circuitos ...
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Extrato de Despacho n.º 94/2021 de 13 de maio de 2021
... 1 do artigo 96. e do artigo 97., ambos do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 21/2007/A, de 30 de agosto, na redao que lhe foi conferida pelo Decreto Legislativo Regional n. 25/2015/A, de 17 de dezembro, ...
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Decreto-Lei n.º 78-A/2021
... ) À trigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à ... n.º 79-A/2020 , de 1 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 94-A/2020 , de 3 de novembro, 99/2020 , de 22 de novembro, 106-A/2020 , de ...
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Despacho (extrato) n.º 94/2019
... ) n.º 94/2019Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 13 de novembro de 2018, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do gulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, é a Senhora Glória Matos de Sousa ...
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Aviso (extrato) n.º 94/2023/A
... 2 do artigo 4. Decreto Legislativo Regional n. 13/2019/A, de 07 de junho, se encontra aberto ...
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Portaria N.º 100/2009 de 14 de Dezembro
O Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, que estabelece o ... Os artigos 2.º, 5.º,9.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º e 20.º do Regulamento do regime ... no Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 15 de Maio, com as alterações do Decreto ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 3/98/M - Cria o Conselho Regional de Educação e Formação Profissional
... da Constituição e da alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, decreta o seguinte: Artigo 1.º Objecto 1 - É ... º Revogação São revogados os Decretos Legislativos Regionais n.os 5/94/M e 23/94/M, de 26 de Março e de 14 de Setembro, respectivamente ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... ão 1.ª aplica-se o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, incluindo o procedimento da sua ... do artigo 35.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de março. 5.ª - Por seu turno, a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
... constitucionalidade, diversas normas do decreto" legislativo regional intitulado «Oitava alteraç\xC3" ... Regionais n.os 2/93/M, de 20 de fevereiro, 11/94/M, de 28 de abril, 10-A/2000/M, de 27 de abril, 4/2005/M, de 5 de agosto, 16/2012/M, de 13 de agosto, 10/2014/M, de 20 de agosto e 2/2015/M ...
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Portaria n.º 102-A/2021
N.º 94 14 de maio de 2021 Pág. 59-(2) ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, e o apoio ... artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, manda o Governo, pelo ...
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Decreto-Lei n.º 106-A/2020
... ; b) À vigésima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março, na sua redação atual, que estabelece medidas excecionais e ... n.º 79-A/2020 , de 1 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 94-A/2020 , de 3 de novembro, e 99/2020 , de 22 de novembro, que estabelece ...