zona franca da madeira
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Declaração de Retificação n.º 39/2019
... nos dias 19 e 20 de novembro de 1983 na zona de Cascais; llllll) Decreto-Lei n.º 383/84 , de ... a ser autorizada pelo Governo Regional da Madeira na zona franca da Região Autónoma da Madeira; ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... Artigo 33º n.º11 do ... Zona Franca da Madeira e de Santa Maria – Entidades ...
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Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
... EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A ... 500091480 ... Efacec Capital, S. G. P ... 511033745 ... Elca Cosméticos, Lda. - Zona Franca da Madeira 500023875 ... Empreiteiros ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M
... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Presidência do Governo ... Decreto ... da implementação de veículos como a Zona Franca da Madeira, tanto na área financeira como ...
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Lei n.º 82/2023
... Mário Madeira e Bairro de Santa Maria, inseridos na Quinta da ... 6 241 263 Vila Franca de Xira ... das entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de ...
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Portaria n.º 352/2015
... º é o previsto na legislação relativa à zona franca ... da Madeira ... 2 — O regime ...
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Acórdão nº 0650/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2015
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... instituições de credito instaladas na Zona Franca da Madeira, desde que se verifiquem os ... -
Acórdão nº 0650/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2015
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... instituições de credito instaladas na Zona Franca da Madeira, desde que se verifiquem os ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... Zona Franca da Madeira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... no Registo Internacional de Navios (Zona Franca da Madeira) - (n.º 8 do artigo 33.º do ...
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Decreto-Lei n.º 250/2012, de 23 de Novembro de 2012
... revogao da licena s entidades que operam na Zona Franca da Madeira, nos termos do Decreto -Lei n ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... /2018/M Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018 O Orçamento da Região Autónoma da ... devidos pelas entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira 1 - Os créditos relativos a ...
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Acórdão nº 0406/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2017
I - O n.º 3 do art. 60.º da LGT apenas dispensa a audiência prevista na alínea a) do n.º 1 do mesmo artigo, ou seja, a que é anterior ao acto de liquidação, e não pode servir de fundamento à dispensa da audiência antes da decisão do recurso hierárquico, que deve sempre ter lugar, a menos que a decisão a proferir seja totalmente favorável ao interessado (cfr. alínea a) do n.º 2 do art. 60.º da LGT)
... pelas entidades SFE e SFI instaladas na Zona Franca da Madeira a investidores não residentes, ... -
Acórdão nº 00709/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Novembro de 2017
... SGPS instalada e licenciada para operar na Zona Franca da Madeira, beneficia de uma isenção de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... /2016/M Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017 O Orçamento da Região Autónoma da ... devidos pelas entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira 1 - Os créditos relativos a ...
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Lei n.º 56/2019
... as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira competências em matéria de declaração de ... nos dias 19 e 20 de novembro de 1983 na zona de Cascais; llllll) Decreto-Lei n.º 383/84 , de ... pelo Governo Regional da Madeira na zona franca da Região Autónoma da Madeira; cccccccc) ...
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Aviso (extrato) n.º 23305/2021
... Aeroporto da Madeira ... Delegação Aduaneira do ... Aeroporto ... Delegação Aduaneira da ... Zona Franca ... 18355 Manuela Alexandra Oliveira da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/M, de 15 de Fevereiro de 2008
... áo e funcionamento do Governo Regional da Madeira, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n ... áo; i) Autorizar todos os licenciamentos da Zona Franca; ... j) Acompanhar, gerir e controlar o ...
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Acórdão nº 08149/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2015
1) «Há que partir do balanço e da demonstração de resultados, que a lei, por vezes, designa, em conjunto, por demonstrações financeiras». Mas, «como o resultado líquido do exercício aí expresso pode não reflectir todas as alterações do património empresarial ocorridas nesse período, há que acrescentar outras variações patrimoniais, positivas ou negativas». 2) Seja a invocação do regime de provisão
... , Grand Cayman, Londres, Timor, Zuhai e Zona Franca da Madeira (Doc. 2 da petição inicial) ... -
Portaria n.º 433/88, de 06 de Julho de 1988
... º 234/88 de 5 de Julho A implementação da zona franca da Madeira assenta na dotação de ...
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Portaria n.º 430/88, de 06 de Julho de 1988
... º 234/88 de 5 de Julho A implementação da zona franca da Madeira assenta na dotação de ...
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Despacho normativo n.º 50/88, de 06 de Julho de 1988
... º 234/88 de 5 de Julho A implementação da zona franca da Madeira assenta na dotação de ...
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Despacho normativo n.º 51/88, de 06 de Julho de 1988
... º 234/88 de 5 de Julho A implementação da zona franca da Madeira assenta na dotação de ...
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Portaria n.º 426/88, de 06 de Julho de 1988
... º 234/88 de 5 de Julho A implementação da zona franca da Madeira assenta na dotação de ...
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Acórdão nº 07957/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2011
I – Não estando determinados os prejuízos alegados pela requerente da providência, por dependerem da produção de prova testemunhal, não é possível aquilatar-se da sua relevância [enquanto prejuízos de difícil reparação], nem para os efeitos da alínea b) do nº 1 do artigo 120º do CPTA, nem para a ponderação [comparação] prevista no nº 2 desse mesmo normativo. II – Deste modo, ao...
... ística relativa às entidades instaladas na Zona Franca da Madeira, por parte da DGCI, nos termos ...