zona franca da madeira
1284 resultados para zona franca da madeira
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Balanço n.º 6/2018
... da Zona Franca da Madeira N.º 0155431 de março de 20181 ...
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Balanço n.º 3/2017
... da Zona Franca da Madeira N.º 01554 Balanço NCA (contas ...
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Balanço n.º 11/2016
... da Zona Franca da Madeira n.º 01554.Balanço NCA (contas ...
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Balanço n.º 16/2018
... da Zona Franca da Madeira N.º 0155430 de setembro de ...
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Balanço n.º 10/2017
... da Zona Franca da Madeira n.º 01554Balanço NCA (contas ...
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Relatório n.º 10/2022
... do Centro Internacional de Negócios da Madeira ... Conforme já referido no Relatório de ... deira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida no âmbito no ...
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Acórdão nº 0458/15.3BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022
Constitui “imposto extraordinário” o que tiver sido instituído para vigorar durante um período limitado de tempo, ou porque lhe é estabelecido um período de vigência limitado, ou porque é enquadrado em medidas fiscais com carácter marcadamente temporário.
... ção judicial deduzida por A………., SA (Zona Franca da Madeira) contra o indeferimento tácito ... -
Acórdão nº 0458/15.3BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-05-04
Constitui “imposto extraordinário” o que tiver sido instituído para vigorar durante um período limitado de tempo, ou porque lhe é estabelecido um período de vigência limitado, ou porque é enquadrado em medidas fiscais com carácter marcadamente temporário.
... ção judicial deduzida por A………., SA (Zona Franca da Madeira) contra o indeferimento tácito ... -
Relatório n.º 3/2022
... Centro Internacional de Negócios da Madeira, e que representa a quase totalidade da sua ... seriam o Japão e a zona Euro, sendo que esta divergência de política ... e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida ... no âmbito do Decreto ...
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Relatório n.º 3/2022
... Centro Internacional de Negócios da Madeira, e que representa a quase totalidade da sua ... seriam o Japão e a zona Euro, sendo que esta divergência de política ... e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida ... no âmbito do Decreto ...
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Relatório n.º 4/2021
... do Centro Internacional de Negócios da Madeira, e que representa a quase totalidade da sua ... Embora a evolução positiva da economia da zona euro até o ano de 2017, em que registou um ... e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida no âmbito do Decreto ...
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Acórdão nº 0160/08.2BELRS 0284/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
I - As provisões constituídas e aceites para efeitos fiscais são consideradas proveitos da sociedade contribuidora de uma operação de entrada de activos para efeitos de determinação do respectivo lucro tributável, no ano em que aquela operação tenha lugar, sempre que o estabelecimento esteja situado fora do território português ou de um Estado membro da União Europeia (não aplicação do regime de...
... relevada na esfera jurídica da SFE da Madeira que, no que se refere ao exercício de 2003, não ... isenção temporária de IRC da sucursal da Zona Franca da Madeira, nos termos do artigo 33.º, do ... -
Relatório n.º 10/2017
... a sua sede social na Região Autónoma da Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca ...
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Relatório n.º 6/2018
... a sua sede social na Região Autónoma da Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca ...
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Relatório n.º 7/2020
... do Centro Internacional de Negócios da Madeira, e que representa a quase totalidade da sua ... Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida no âmbito do ...
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Relatório n.º 4/2019
... do Centro Internacional de Negócios da Madeira, e que representa a quase totalidade da sua ... Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida no âmbito do ...
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Despacho n.º 3849/2021
... do Centro Internacional de Negócios da Zona Franca da Madeira. Entre 2013 e 2016, exerceu o ...
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Despacho n.º 8249/2016
... do Centro Internacional de Negócios da Zona Franca da Madeira. Entre 2013 e 2016, exerceu o ...
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Despacho n.º 8249/2016
... do Centro Internacional de Negócios da Zona Franca da Madeira. Entre 2013 e 2016, exerceu o ...
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Relatório n.º 2/2022
... do Centro Internacional de Negócios da Madeira ... A atividade da sociedade, manteve-se ... Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí ... criada, requerida no âmbito do ...
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Acórdão nº 02520/19.4BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
I - As Regiões Autónomas são pessoas colectivas territoriais, dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia financeira, e titulares de poder tributário próprio, nos termos da lei, com competência para adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos de lei-quadro da Assembleia da República -[artigo 227.º, n.º 1, alínea i), da Constituição, artigo 5.º
... , enquanto entidade licenciada para operar na Zona Franca da Madeira, no exercício de 2016 estão ... -
Acórdão nº 02520/19.4BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-05-26
I - As Regiões Autónomas são pessoas colectivas territoriais, dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia financeira, e titulares de poder tributário próprio, nos termos da lei, com competência para adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos de lei-quadro da Assembleia da República -[artigo 227.º, n.º 1, alínea i), da Constituição, artigo 5.º
... , enquanto entidade licenciada para operar na Zona Franca da Madeira, no exercício de 2016 estão ... -
Relatório n.º 9/2022
... do Centro Internacional de Negócios da Madeira ... 2 — Estrutura Patrimonial e Rentabilidade ... Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí ... criada, requerida no âmbito do ...
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Acórdão nº 0107/17.5BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2021
I - Não constitui nova fundamentação do acto impugnado nem obsta à sua apreciação pelo tribunal de recurso a nova argumentação desenvolvida pela recorrente para demonstrar o erro de julgamento em questão apreciada pelo tribunal recorrido e no próprio acto impugnado, ainda que não integre os fundamentos que suportam a liquidação impugnada. II - Constitui «imposto extraordinário» o que tiver sido
... ários orçamentos da Região Autónoma da Madeira subsequentes ... B. Mais referindo na sentença ... , enquanto entidade licenciada a operar na Zona Franca da Madeira, no ano de 2014, está isenta ... -
Acórdão nº 25/19.2IDFUN.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-02-22
I – Detêm a “gestão de facto” da sociedade devedora de IVA, os arguidos que assumem a gestão da mesma com o objetivo de a revitalizar, negociando efetivamente com os credores. II – Os factos psicológicos que traduzem o elemento subjetivo da infração são, por norma (e na ausência de confissão) objeto de prova indireta – resultado de inferências dos factos materiais e objetivos analisados à luz das
... comercial denominada “KW, S.A.” (Zona Franca da Madeira), cuja matricula se encontra ...