explosivos regulamento
1950 resultados para explosivos regulamento
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
Decreto-Lei n.º 376/84 de 30 de Novembro O Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 342/83, de 22 de Julho, o Regulamento ...
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Edital n.º 6/2019 de 21 de novembro de 2019
... 1 do artigo 14. do Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n. 376/84 de 30 de novembro, que a empresa ...
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Acórdão nº 33/15.2PFGMR -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016
... º, n.º 4 e ao ainda ao disposto no artigo 38.º, n.º 1 do Regulamento sobre o fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos ...
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Acórdão nº 6091/03.5 TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2016
... cumprimento das obrigações legais decorrentes do regulamento de utilização de explosivos, empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias da situação concreta para a prevenção dos danos. - Na fixação dos danos não patrimoniais deverá atender-se às diversas circunstâncias provadas, nomeadamente à culpa dos lesantes, às características das lesões suas extensões, tempo de doença, sequelas e tempo decorrido desde os factos. (sumário
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Decreto-Lei n.º 143/79, de 23 de Maio de 1979
... às disposições existentes sobre o transporte de produtos explosivos por estradas e estabelecer novas normas susceptíveis de garantir uma ... º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Regulamento sobre Transporte de Produtos Explosivos por Estrada, que faz parte ...
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Decreto-Lei n.º 144/79, de 23 de Maio de 1979
... e estabelecer novas normas sobre o transporte de produtos explosivos por caminho de ferro, susceptíveis de garantir uma maior segurança, ... , nas suas linhas gerais, com o que se encontra estabelecido no Regulamento Internacional Respeitante ao Transporte de Mercadorias Perigosas por ...
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Declaração n.º DD4759, de 31 de Janeiro de 1985
... com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos: No artigo 11.º, n.º 1, alínea c), onde se lê 'faixa de terrenos' deve ...
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Decreto-Lei n.º 62/2021
... ário: Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 2019/1148 , sobre a comercialização e utilização de res de explosivos. A disponibilização, introdução, posse e utilização de substâncias ...
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Decreto-Lei n.º 139/2002, de 17 de Maio de 2002
Decreto-Lei n.º 139/2002 de 17 de Maio O actual Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e de Armazenagem de os Explosivos data de 1979 e mantém-se praticamente intocado até hoje, apenas com ...
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Decreto-Lei n.º 142/79, de 23 de Maio de 1979
... nas instalações civis de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos se encontram em parte desactualizadas e muitas delas são insuficientes ou estão dispersas, não só no Regulamento sobre Substâncias Explosivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37925, de 1 ...
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Decreto-Lei n.º 56/2016
Decreto-Lei n.º 56/2016de 29 de agostoO Regulamento (UE) n.º 98/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro ... , sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, tem como principal objetivo limitar o acesso do público a substâncias ...
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Portaria n.º 552/87, de 03 de Julho de 1987
... 441 e segs.) ... Em Itália, é o próprio artigo 144.º do Regulamento da Câmara dos Deputados, de 18 de Fevereiro de 1971, que prevê que as ...
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Declaração n.º DD4883, de 30 de Março de 1985
... com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos, ...
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Portaria n.º 346/84, de 07 de Junho de 1984
... 7 de Junho Tendo-se verificado, após 4 anos de aplicação do Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada, aprovado pelo ...
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Portaria n.º 354/84, de 09 de Junho de 1984
... 9 de Junho Tendo-se verificado, após 4 anos de aplicação do Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de Ferro, aprovado ...
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Portaria n.º 831/82, de 01 de Setembro de 1982
... Setembro Tendo-se verificado, após 2 anos de aplicação do Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e de Armazenagem de os Explosivos", aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/79, de 23 de Maio, e rectificado no Di\xC3" ...
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Acórdão nº 622/08.1TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2010
... rico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos, aprovado pelo Dec.-Lei 376/84 de 30-11, a decisão administrativa em nenhum ponto diz que a recorrente não tinha autorização para adquirir os produtos que a arguida lhe forneceu. VI) Ora, o que proíbe a citada norma do Regulamento sobre Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos é só a venda a quem não tenha obtido autorização para a aquisição de explosivos ou de
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Edital n.º 630/2019
... instalação de um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, em condições de satisfazer as disposições sobre segurança, idas no Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos ...
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Declaração n.º DD7260, de 20 de Agosto de 1979
... artigo 24.º, n.º 1, do Código da Estrada, aprovado ... ' No Regulamento, no artigo 20.º, n.º 1, onde se lê: ' ... , nem os seguintes limites por ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, aplicável aos explosivos para utilização civil. O Decreto-Lei n.º 9/2017 , de 10 de janeiro, ... fim, aproveita-se o ensejo para aperfeiçoar a aplicação do Regulamento (UE) 98/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de ...
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Declaração n.º DD8198, de 21 de Agosto de 1979
... 6000', deve ler-se: 'Produtos explosivos das classes 1-a, 1-b ou 1-c ... No artigo 29.º, n.º 2, na ...
- Declaração n.º DD1147, de 31 de Outubro de 1986
- Declaração n.º DD1148, de 28 de Fevereiro de 1987
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Edital n.º 338/2023
... produtos explosivos (paiol permanente) ... Nuno Filipe da Cruz Marques Rodrigues de Oliveira, ... estabelecidas no Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem ... de ...
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Edital n.º 1336/2022
... de produtos explosivos (paiol permanente) ... José Francisco Tavares Rolo, Presidente da ... (Regulamento de Segurança), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139/2002, de 17 de maio ...