veiculos importados
734 resultados para veiculos importados
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Acórdão nº 00155/17.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
... ocorreu o acidente é uma via aberta ao trânsito, incluindo veículos pesados, tendo o condutor do veículo feito já duas descargas anteriores ... entram, necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados para a gravação da prova e fatores que não são racionalmente ...
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Acórdão nº 6282/22.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-02-2024
I - O enriquecimento só importará ao Direito na medida da sua relevância jurídica, no sentido de ter sido obtido à custa de outrem sem justificação juridicamente válida (sem causa). II - Por inexistência de causa justificativa, deve entender-se a inexistência de norma, princípio ou regra, que legitime a manutenção do incremento patrimonial na esfera do enriquecido. III - Exige-se ainda o...
... contexto: o objeto negocial da Autora consiste na compra de veículos usados na Bélgica, exportação para Portugal e, depois de devidamente ... que este podia efetuar negócios de compra e venda dos carros importados com vários stands portugueses, mas que o produto daquelas vendas devia ... -
Acórdão nº 599/18.5 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2022
... No exercício da sua atividade de compra e venda de veículos usados o Recorrente fixa o preço de venda ao público das viaturas que ... 2006/112, deduzir o IVA devido ou liquidado por esses bens importados, não existe, como salienta a Comissão, nenhum risco de dupla ...
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Despacho n.º 1222/2018
... permanente; b) Editar o Boletim Municipal, comunicados e demais veículos de informação do município; c) Assegurar as relações com os órgãos ... animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços ...
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Acórdão nº 00032/09.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
... O trânsito de veículos na Rua do ( ... ) estava cortado e a anteceder o início da rua, junto à ... entram, necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados para a gravação da prova e fatores que não são racionalmente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... órico da elasticidade face à procura ponderada por conteúdos importados. O abrandamento do consumo privado decorreu num contexto de diminuição ... mais representativos do consumo duradouro, a venda de veículos automóveis, com uma evolução algo variável nos períodos intra-anuais, ...
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Acórdão nº 1281/18.9T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (da relatora): I - O regime previsto na Lei de Defesa do Consumidor, aprovada pelo DL n.º 24/96, de 31 de Julho (na redacção conferida pela Lei n.º 63/2019, de 16 de Agosto), e no DL n.º 67/2003, de 8 de Abril (na redacção conferida pelo DL 84/2008, de 21 de Maio), que procede à transposição para o direito interno da Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25...
... A., Lda., que se dedica à compra, venda e revenda de veículos automóveis, adquiriram o veículo, em segunda mão, de marca Citroën, ... que informa sempre os seus clientes que a viaturas são importados, tal como aconteceu nos presentes autos ... 27. Ora, não tendo a ... -
Acórdão nº 01290/12.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2022
... ça de todo o equipamento e das condições de segurança dos veículos, de acordo com as suas características originais homologadas ou as ... entram, necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados para a gravação da prova e fatores que não são racionalmente ...
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Acórdão nº 01290/12.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09-06-2022
ACIDENTE DE VIAÇÃO, CINTOS DE SEGURANÇA, ERROS DE JULGAMENTO DE FACTO/DIREITO
... ça de todo o equipamento e das condições de segurança dos veículos, de acordo com as suas características originais homologadas ou as ... entram, necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados para a gravação da prova e fatores que não são racionalmente ... -
Acórdão nº 489/20.1T8LSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2022
I - O art.º 921º do CC constitui um alargamento/complemento dos direitos do comprador e não afasta a aplicação das regras gerais indemnizatórias atinentes à venda de coisa defeituosa. II - Se o vendedor do veículo se recusar definitivamente a assumir a sua avaria e o comprador necessitar do carro, poderá este efectuar reparação e exigir depois, àquele, o seu custo. III - Se não for possível...
... , S.A refere no seu art.º 2.º, alínea d), sob a epígrafe “veículos cobertos” (doc. 3 junto com a petição inicial): “As prestações e ... , necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados" para a gravação da prova, e fatores que não são racionalmente demonstr\xC3" ... -
Acórdão nº 489/20.1T8LSA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24-05-2022
I - O art.º 921º do CC constitui um alargamento/complemento dos direitos do comprador e não afasta a aplicação das regras gerais indemnizatórias atinentes à venda de coisa defeituosa. II - Se o vendedor do veículo se recusar definitivamente a assumir a sua avaria e o comprador necessitar do carro, poderá este efectuar reparação e exigir depois, àquele, o seu custo. III - Se não for possível fixar
... , S.A refere no seu art.º 2.º, alínea d), sob a epígrafe “veículos cobertos” (doc. 3 junto com a petição inicial): “As prestações e ... , necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados" para a gravação da prova, e fatores que não são racionalmente demonstr\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 49/2019
... , que concede facilidades no pagamento do imposto sobre venda de veículos automóveis devido até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 301/80 , ... aplicável aos produtos fabris saídos de depósitos francos e importados para consumo; kkkkkkkk) O Decreto-Lei n.º 159/85 , de 13 de maio, que ...
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Despacho n.º 3625/2022
... e importados de países terceiros; ... d) Inspeção higio-sanitária e controlo ... relativos ao exercício da atividade de transporte de aluguer em veículos ... ligeiros de passageiros ... 3.1.3 — Serviços referentes às suas ...
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Decreto-Lei n.º 154/2019
... 7.1 - Máquinas e veículos que tenham sido utilizados para fins agrícolas ou florestais e ... II do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, importados de países terceiros com exceção da Suíça: (ver documento original) 8 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... áfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos. O relatório do Governo destaca, no âmbito das medidas de suspensão do ... Até 3 de maio, haviam sido identificados 751 casos importados, associados a viagem ou estadia recente em Espanha (171), França (137), ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... áfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos. O relatório apresentado enfatiza que a medida mais restritiva em termos ... sido identificadas 24 cadeias de transmissão ativas e 62 casos importados, incluindo 9 cidadãos estrangeiros. Os casos importados estavam ...
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Lei n.º 24-E/2022
... importados se destinam a ser expedidos do território nacional ... para o território ... pelos códigos NC 2711 11 00 e 2711 21 00, quando abastecido em veículos devidamente ... licenciados e destinados exclusivamente àquelas ...
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Decreto-Lei n.º 30/2021
... devidamente autorizados pela DGEG, ou de produtos legalmente importados. 2 - Qualquer operação de comercialização ou valorização dos ... diversa (fotografia aérea, satélites, aerotransportados ou veículos aéreos não tripulados); c) Levantamentos de geofísica aeroportados, ...
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Acórdão nº 424/13.3T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
... é H… havia um contrato mediante o qual este último emprestava veículos aquele para este, em contrapartida fazer publicidade ... 16. E tanto ... importados para a gravação vídeo ou áudio, pois que a valoração de um ...
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Regulamento n.º 1206/2022
... e importados de países terceiros ... 2 — Ao GVM compete: ... a) Promover a ... triais, das feiras e mercados, dos equipamentos e veículos dedicados a transporte, armazenagem, ... transformação, preparação, ...
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Acórdão nº 1720/20.9T8GDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I - Segundo grau de julgamento da matéria de facto: no juízo sobre a confirmação ou a revogação da decisão da 1.ª instância, a Relação pode utilizar um critério de razoabilidade ou de aceitabilidade dessa decisão o qual conduz a confirmar a decisão recorrida, não apenas quando for indiscutível que a mesma é correta, mas também quando aquela se situar numa margem de razoabilidade ou de...
... por base o auto de ocorrência, os danos no muro e os danos nos veículos ... XV) A Declaração Amigável de Acidente de Automóvel serve ... importados para a gravação vídeo ou áudio, pois que a valoração de um ... -
Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... traseiros, diferença proporcional, idêntica à dos que equipam veículos novos da mesma marca e modelo.”, o mesmo é complementado pelo ... dos meios probatórios oralmente prestados, não podem ser importados para a gravação, como sejam aqueles elementos intraduzíveis e subtis, ...
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Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro de 1986
... um regime de exploração da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor assente na liberdade de acesso à actividade, ... ão ser realugados, terminado o contrato ao abrigo do qual foram importados temporariamente, desde que: a) O realuguer seja feito por intermédio de ...
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Acórdão nº 00212/09.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2013
1 . O Tribunal “ad quem” não vai à procura duma nova convicção, não lhe sendo pedido que formule novo juízo fáctico e sua respectiva fundamentação. 2 . O que se visa determinar é se a motivação expressa pelo Tribunal “a quo” encontra suporte razoável naquilo que resulta do ou dos depoimento(s) testemunhal(ais) em conjugação com os demais elementos probatórios existentes ou
... (entendendo-as o Tribunal como objectos impeditivos da queda de veículos com volume e massa suficientes para suportar o impacto de um carro), pelo ... entram, necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados" para a gravação da prova e factores que não são racionalmente demonstr\xC3" ... -
Portaria n.º 1165/2010, de 09 de Novembro de 2010
... 80 ... I - Transporte rodoviário de passageiros em veículos pesados ... A - Acesso à actividade ... 1 - Emissáo de alvará ou de ... certificado ATP de equipamentos protótipos ou de equipamentos importados ... 175 ... 2 - Emissáo de certificado ATP de equipamentos ...