mapa horarios trabalho

2644 resultados para mapa horarios trabalho

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ....º a 464.º, n.º 2 do artigo 469.º e artigos 490.º e 491.º, sobre mapa do quadro de pessoal e balanço social. s) Artigos 494.º a 499.º, sobre ... previamente sobre a definição e a organização dos horários de trabalho. 4 - Constitui contra-ordenação grave a violação do ...
  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
    .../2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ...Artigo 63.º Dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade O trabalhador ...mapa de férias elaborado pelo empregador. 2 - O ...
  • Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro de 1988
    ... providos; b) Lugares correspondentes a horários completos, sem titular, existentes no início do ... neste diploma são as que constam em mapa que lhe estáanexo. 10 - Poderão candidatar-se ... da residência familiar e ou do local de trabalho do cônjuge, não podendo o número de ...
  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... regime de trabalho a tempo parcial e os horários específicos, com a necessária flexibilidade e ... do pedido de parecer; b) Projecto de mapa de horário de trabalho a aplicar; c) ...
  • Despacho n.º 3172/2019
    ... o Regulamento Municipal do Horário de Trabalho nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos ... a sexta-feira, sem prejuízo dos horários de menor duração legalmente previstos, ... dos serviços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho suplementar ...
  • Despacho n.º 5105/2017
    ... Humanos do Instituto;e) Aprovar os horários de trabalho e o mapa de férias do pessoal ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
    ...5 - O Município está obrigado a afixar o mapa de horário em local bem visível. 6 - O Município não pode alterar ateralmente os horários de trabalho individualmente acordados. 7 - Todas as alterações de ...
  • Despacho n.º 908/2022
    ... férias e férias, antes da aprovação do mapa anual; d ) Autorizar os horários de trabalho e ...
  • Despacho n.º 6832/2018
    ... n.º 35/2014, de 20 de junho;d) Aprovar o mapa global de férias, bem como autorizar a ...ência do trabalhador;e) Autorizar os horários de trabalho dos trabalhadores não docentes ...
  • Acórdão nº 7896/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007

    I-Atento o art. 596º do CT, para se verificar a sua previsão tem de haver substituição dos grevistas e que essa substituição ocorra durante a greve. II- O art. 596º do CT não impede que as empresas tomem as medidas de gestão necessárias e adequadas para debelar as consequências do exercício do direito à greve, embora essas medidas não possam ter lugar durante a greve, se incidirem sobre o...

    ...596º do Código de Trabalho (CT), conjugado com o disposto nos arts. 616º, ... lei impõe, nomeadamente no que respeita ao mapa de horários de trabalho. 2- A greve supra ...
  • Despacho (extrato) n.º 11942/2021
    ... a inerente constituição de equipas de trabalho específicas e dedicadas a áreas de ... dos Recursos Humanos, compreendendo o Mapa do Pessoal, Planos de Afetação/Mobilidade ... de apoio, circuitos, percursos e horários; h ) Garantir a monitorização e supervisão da ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... dos utilizadores, os dias de abertura e horários de funcionamento do CDI podem ser alterados por ..., materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ... dia 10 do mês seguinte, o CROACI elabora um mapa relativo ao movimento mensal dos animais alojados ...
  • Edital n.º 1433/2021
    ...º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), na sua atual redação, ... o respetivo estatuto, fixar os horários de trabalho e conceder licenças e férias; f ) ... férias, faltas e licenças; j ) Aprovar mapa de férias; k ) Assegurar as condições de ...
  • Aviso n.º 11150/2017
    ... na elaboração da legislação do trabalho, diretamente ou por intermédio das respetivas ... do plano anual e elaboração do mapa de férias dos trabalhadores da autarquia; i) inição e organização dos horários de trabalho aplicáveis a todos ou a parte dos ...
  • Aviso n.º 7842/2018
    ... na elaboração da legislação do trabalho, diretamente ou por intermédio das respetivas ... do plano anual e elaboração do mapa de férias dos trabalhadores da autarquia; i) inição e organização dos horários de trabalho aplicáveis a todos ou a parte dos ...
  • Acórdão nº 6214/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017

    I - Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito. II - Ao estabelecer que na presente acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é sempre admissível recurso de apelação

    ...Central - 1ª Sec.Trabalho -, o Ministério Público, nos termos do disposto ...“está obrigado a cumprir os seguintes horários” e “consoante as determinações da Ré” ... instalações da Ré, no …, não existia mapa de horário de trabalho nem registo do número de ...
  • Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990
    ..., designadamente quanto aos regimes de trabalho, actualizam-se ou aperfeiçoam-se alguns aspectos ..., poderão ser adoptadas modalidades de horários de trabalho previstas na lei geral aplicável à ... chefes de serviço previstos no quadro ou mapa de pessoal. 3 - Sempre que o departamento não ...
  • Acórdão nº 107/13.4TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2016

    1. A cláusula acordada entre as partes de que "a trabalhadora prestará o seu trabalho no estabelecimento da 1ª outorgante no distrito de Setúbal, aceitando ser recolocada por conveniência de serviço em qualquer local ou departamento dentro do âmbito geográfico definido" deve ser interpretada no sentido da 1ª parte estipular o local de trabalho da Autora como sendo aquele em que foi...

    ... 54.º, n.º 2, do Código de Processo do Trabalho, não se tendo mostrado possível a sua ..., de 2ª a Domingo, em regime de horários ou turnos e folgas (fixas ou rotativas), de o com o mapa de horários de trabalho e esquema de folgas ...
  • Comissões de Trabalhadores n.º 2/2019 de 13 de maio de 2019
    ... ocorra alteração das condições de trabalho; e) Intervir, através das comissões ... do plano anual e elaboração do mapa de férias dos trabalhadores da ...ção e organização dos horários de trabalho aplicáveis a to dos ...
  • Despacho n.º 11798/2018
    ... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º ...) Promover a elaboração e atualização do mapa de pessoal da Câmara Municipal; f) Realizar os ... dirigentes e chefias na elaboração de horários de trabalho; u) Instruir os processos de ...
  • Deliberação n.º 910/2019
    ... e racionalizar métodos e processos de trabalho, conferindo eficácia, eficiência, qualidade e ... e outras remunerações; f) Elaboração do mapa de pessoal, assegurando a respetiva gestão e ... de atribuição e alteração de horários de trabalho; n) Garantir a atualização ...
  • Acórdão nº 2333/18.0T8VFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2019

    Não suscitando a recorrente uma questão cuja apreciação, pela sua relevância jurídica, seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito e não tendo sido especificadas decisões contraditórias sobre tal questão, deveremos concluir que não estão verificados os pressupostos do recurso excepcional a que alude o nº2 do art.º 49º da lei nº 107/2009, de 14/09.

    ... pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no processo de contra-ordenação que lhe ... 2.– Nesse local, encontra-se afixado o mapa de horário de trabalho referente ao mês de ... documentos correspondentes ao mapa de horários de trabalho e registos dos tempos de trabalho dos ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... até 7 T oneladas, nos seguintes horários: entre as 10h e as 12h, entre as 15h e as 17h e, ...étodo de eliminação no final da obra; e ) Mapa de quantidades de sinalização a colocar; f ) ...
  • Regulamento n.º 684/2019
    ... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação intra e ... da autarquia, assegurando a gestão do mapa de pessoal; m) Assegurar os programas de ... de atribuição e alteração de horários de trabalho; n) Garantir a atualização ...
  • Aviso n.º 11352/2006, de 20 de Outubro de 2006
    ... (qualquer que seja o tipo de vínculo de trabalho detido), apreciar e autorizar:. a) Os horários ...; b) A afixaçáo, nos locais de trabalho, do mapa de horário de trabalho de todos os seus ...

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