mapa horarios trabalho

1978 resultados para mapa horarios trabalho

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ....º a 464.º, n.º 2 do artigo 469.º e artigos 490.º e 491.º, sobre mapa do quadro de pessoal e balanço social. s) Artigos 494.º a 499.º, sobre ... previamente sobre a definição e a organização dos horários de trabalho. 4 - Constitui contra-ordenação grave a violação do ...

  • Despacho n.º 3172/2019

    ... o Regulamento Municipal do Horário de Trabalho nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos ... a sexta-feira, sem prejuízo dos horários de menor duração legalmente previstos, ... dos serviços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho suplementar ...

  • Regulamento n.º 1052/2016

    ...ços, procedendo à liberalização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos bem como à ..., Autoridade para as Condições do Trabalho e Autoridade de Segurança Alimentar e ...CAPÍTULO III Procedimento Artigo 12.º Mapa do horário 1 - Em cada estabelecimento deve ...

  • Despacho n.º 5105/2017

    ... Humanos do Instituto;e) Aprovar os horários de trabalho e o mapa de férias do pessoal ...

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019

    ...5 - O Município está obrigado a afixar o mapa de horário em local bem visível. 6 - O Município não pode alterar ateralmente os horários de trabalho individualmente acordados. 7 - Todas as alterações de ...

  • Despacho n.º 6832/2018

    ... n.º 35/2014, de 20 de junho;d) Aprovar o mapa global de férias, bem como autorizar a ...ência do trabalhador;e) Autorizar os horários de trabalho dos trabalhadores não docentes ...

  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ... pode ser imposto a fixação dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade ... dos autores no período de 2003 a 2012, os mapas de horário de trabalho, o comunicado da ré de ...

  • Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto de 1989

    ... básico, que constam, respectivamente, dos mapas n.os 1, 2 e 3 anexos ao presentediploma. 2 - É ... passará a dispor de créditos horários próprios, para além das horas lectivas das ...trabalho" e o domínio da língua materna. 2 - A valorizaç\xC3"...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração

    ... de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na disponibilização de formulários ...ões em diplomas conexos, em matéria de horários de funcionamento de estabelecimentos de comércio ... Em cada estabelecimento deve estar afixado o mapa de horário de funcionamento em local bem ...

  • Aviso n.º 11150/2017

    ..., com indicação da ordem de trabalhos. Artigo 7.º Prazos da convocatória 1 - O ... do plano anual e elaboração do mapa de férias dos trabalhadores da autarquia; i) inição e organização dos horários de trabalho aplicáveis a todos ou a parte dos ...

  • Aviso n.º 7842/2018

    ..., com indicação da ordem de trabalhos. Artigo 7.º Prazos da convocatória 1 - O ... do plano anual e elaboração do mapa de férias dos trabalhadores da autarquia; i) inição e organização dos horários de trabalho aplicáveis a todos ou a parte dos ...

  • Acórdão nº 6214/16.4T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2017

    I - Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito. II - Ao estabelecer que na presente acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é sempre admissível recurso de apelação

    ...Central - 1ª Sec.Trabalho -, o Ministério Público, nos termos do disposto ...“está obrigado a cumprir os seguintes horários” e “consoante as determinações da Ré” ... instalações da Ré, no …, não existia mapa de horário de trabalho nem registo do número de ...

  • Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990

    ..., designadamente quanto aos regimes de trabalho, actualizam-se ou aperfeiçoam-se alguns aspectos ..., poderão ser adoptadas modalidades de horários de trabalho previstas na lei geral aplicável à ... chefes de serviço previstos no quadro ou mapa de pessoal. 3 - Sempre que o departamento não ...

  • Acórdão nº 107/13.4TTBRR.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Abril de 2016

    1. A cláusula acordada entre as partes de que "a trabalhadora prestará o seu trabalho no estabelecimento da 1ª outorgante no distrito de Setúbal, aceitando ser recolocada por conveniência de serviço em qualquer local ou departamento dentro do âmbito geográfico definido" deve ser interpretada no sentido da 1ª parte estipular o local de trabalho da Autora como sendo aquele em que foi...

    ... 54.º, n.º 2, do Código de Processo do Trabalho, não se tendo mostrado possível a sua ..., de 2ª a Domingo, em regime de horários ou turnos e folgas (fixas ou rotativas), de o com o mapa de horários de trabalho e esquema de folgas ...

  • Comissões de Trabalhadores n.º 2/2019 de 13 de maio de 2019
  • Despacho n.º 11798/2018

    ... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º ...) Promover a elaboração e atualização do mapa de pessoal da Câmara Municipal; f) Realizar os ... dirigentes e chefias na elaboração de horários de trabalho; u) Instruir os processos de ...

  • Deliberação n.º 910/2019

    ... e racionalizar métodos e processos de trabalho, conferindo eficácia, eficiência, qualidade e ... às áreas operacionais); e) Elaborar mapas com informação sobre as várias unidades ... de atribuição e alteração de horários de trabalho; n) Garantir a atualização ...

  • Acórdão nº 2333/18.0T8VFX.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Abril de 2019

    Não suscitando a recorrente uma questão cuja apreciação, pela sua relevância jurídica, seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito e não tendo sido especificadas decisões contraditórias sobre tal questão, deveremos concluir que não estão verificados os pressupostos do recurso excepcional a que alude o nº2 do art.º 49º da lei nº 107/2009, de 14/09.

    ... pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no processo de contra-ordenação que lhe ... 2.– Nesse local, encontra-se afixado o mapa de horário de trabalho referente ao mês de ... documentos correspondentes ao mapa de horários de trabalho e registos dos tempos de trabalho dos ...

  • Acórdão nº 9055/15.2T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Janeiro de 2019

    1. Sendo o requerimento de interposição do recurso omisso quanto às nulidades do acórdão, constando apenas a sua invocação e fundamentação na atinente alegação de recurso, a arguição não é atendível, por incumprimento do disposto no artigo 77.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho. 2. São interesses coletivos os interesses organizados de modo a adquirirem uma estabilidade unitária e...

    ... – Instância Central – Secção do Trabalho, pedindo que esta seja condenada a: a. Pagar, com ... e. A elaborar o mapa de horário de trabalho, em conformidade com o ... as suas funções nos vários horários" implementados pela Ré.             \xC2"...

  • Regulamento n.º 684/2019

    ... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação intra e ... da autarquia, assegurando a gestão do mapa de pessoal; m) Assegurar os programas de ... de atribuição e alteração de horários de trabalho; n) Garantir a atualização ...

  • Aviso n.º 11352/2006, de 20 de Outubro de 2006

    ... (qualquer que seja o tipo de vínculo de trabalho detido), apreciar e autorizar:. a) Os horários ...; b) A afixaçáo, nos locais de trabalho, do mapa de horário de trabalho de todos os seus ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 9 de Outubro

    ...CAPÍTULO VII. Prestação de trabalho. SECÇÃO I. Mapas de horário de trabalho e alteração de horários. Cláusula 22.ª. Mapas ...

  • Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979

    ..., e que, consequentemente, o regime de trabalho dos respectivos servidores não devia continuar a ...ão ser autorizados, pela direcção, horários flexíveis, mas de forma que fiquem sempre ...ço cada secção ou serviço elaborará o mapa de férias dos respectivos trabalhadores, que ...

  • Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro de 1988

    ... providos; b) Lugares correspondentes a horários completos, sem titular, existentes no início do ... neste diploma são as que constam em mapa que lhe estáanexo. 10 - Poderão candidatar-se ... da residência familiar e ou do local de trabalho do cônjuge, não podendo o número de ...

  • Estatutos N.º 7/2008 de 31 de Julho

    ..., aos formandos, contactos com o mundo do trabalho e experiência profissional, preparando-os para ...horários de trabalho e mapa de férias do pessoal ...