veiculos importados
734 resultados para veiculos importados
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Despacho n.º 865/2021
... de empréstimos e rendas de locação de equipamentos importados, previstos no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado ... -Lei n.º 192/95, de 28 de julho;2.7 - Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Os produtos enumerados no anexo II -A do presente Acordo são importados para a União isentos de direitos aduaneiros dentro dos limites dos ... veículos registados na Grécia ... FI: É necessária uma autorização para ...
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Lei n.º 36/2019
... produtos e mercadorias necessários ao abastecimento público importados pelos organismos de coordenação económica e empresas públicas ... -Lei n.º 697/73 , de 27 de dezembro (imposto sobre a venda de veículos automóveis); zz) Decreto-Lei n.º 52/76 , de 21 de janeiro, que regula o ...
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Acórdão nº 11211/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015
i) A garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação das provas (cfr. artigo 607.º, n.º 5, do CPC) já que o juiz aprecia livremente as provas e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto alegado, sendo que, na formação dessa convicção, não intervêm apenas factores racionalmente demonstráveis, já que podem entrar também elementos que, em caso...
... T…………. de Veículos, Ldª, um contrato de seguro do Ramo Automóvel, titulado pela Apólice ... entram, necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados" para a gravação da prova e factores que não são racionalmente demonstr\xC3" ... -
Despacho n.º 6158/2017
... , bem como os locais, condições de utilização e emprego e veículos destinados ao seu transporte; f) ... g) ... h) ... i) ... j) Assegurar a ... a materiais transferidos de países da União Europeia ou importados de países terceiros, bem como as demais peritagens previstas na Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
... 2 do artigo 21. 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 Dos quais importados 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Biocombustveis substitutos do gasleo 0 326 311 ...
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Acórdão nº 01170/10.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2014
i) A garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação das provas (cfr. art. 655.º, n.º 1 do CPC, actualmente o art. 607.º, n.º 5) já que o juiz aprecia livremente as provas e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo que, na formação dessa convicção, não intervêm apenas factores racionalmente demonstráveis, já que podem entrar também...
... – Veículos Automóveis, Lda ... , por dívidas de IVA dos anos de 1994, 1995 e 1996, ... entram, necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados" para a gravação da prova e factores que não são racionalmente demonstr\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... , estabelece a existência de um registo dos produtos fabricados/importados, fixa os requisitos essenciais de segurança para os artigos de pirotecnia ... c) «Artigo de pirotecnia para veículos», um componente de dispositivo de segurança em veículos que contém ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ção de infra-estruturas rodoviárias e de outras utilizadas por veículos automóveis, tais como auto-estradas, pontes, viadutos, túneis, parques ... á fora, vários sistemas de pagamentos coexistem e poderiam ser importados por forma a prestar serviços em Portugal e servir melhor os interesses da ...
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Despacho n.º 13101/2022
... (IEC), a Imposto sobre Veículos (ISV), bem como a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ... cobrado por ... de equipamentos importados, nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios ...
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Despacho n.º 8453/2022
... (IEC), a Imposto sobre Veículos (ISV), bem como a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ... cobrado por ... de equipamentos importados, nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios ...
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Despacho n.º 6438/2020
... ção, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre Veículos (ISV), bem como a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado por ... de empréstimos e rendas de locação de equipamentos importados, nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios ...
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Despacho n.º 6126/2023
... (IEC), a Imposto sobre Veículos (ISV), bem como a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ... cobrado por ... de equipamentos importados, nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios ...
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Acórdão nº 01170/07.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2013
1. A garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação das provas - art.º 655.º, n.º 1 do CPC - já que o juiz aprecia livremente as provas e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo que, na formação dessa convicção, não intervêm apenas factores racionalmente demonstráveis, já que podem entrar também elementos que, em caso algum, podem ser
... na resposta ao quesito 57, o ruído provocado pela passagem de veículos na junta de dilatação resultou "amenizado pela colocação de cortiça ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... todos os equipamentos e materiais de fabricação nacional ou importados, de características técnicas semelhantes e que desempenhem função ... civil automóvel, cuja apólice deve abranger toda a frota de veículos de locomoção própria por si afetos à obra, que circulem na via ...
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Lei n.º 82/2023
... ] 18 — [ ... ] 19 — [ ... ] 20 — Os encargos relacionados com veículos" movidos exclusivamente a energia elétrica apenas são sujeitos a tributa\xC3" ... sobre os sacos de plástico leves e muito leves, produzidos, importados ou adquiridos no território de Portugal continental, bem como sobre os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... investimento (público e privado) na transição das frotas de veículos para tecnologias mais eficientes e limpas; reforço do uso do transporte ... ísticas insulares permitem um melhor controlo de contágios importados, como aliás se observou em países com essas características (Grécia, ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... de medicamentos que interfiram com a capacidade de conduçáo de veículos ... É também o caso da publicidade dos medicamentos. O presente ... - Exceptuam-se do disposto no número anterior os medicamentos importados de Estados terceiros com os quais a Comunidade Europeia tenha estabelecido ...
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Regulamento n.º 959/2016
... verbas; Manter atualizados os seguros de prédios, bens móveis, veículos e outros pertencentes ao Município; Verificar todas as autorizações de ... animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços estatais ...
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Decreto-Lei n.º 67/2020
... ) Dar acesso às autoridades competentes às suas instalações, veículos, maquinaria e embalagens para a realização de prospeções de pragas de ... fitossanitário de vegetais, produtos vegetais e outros objetos importados de países terceiros, de acordo com o regime de aplicação fixado na ...
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Acórdão nº 0492/19.4BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20-12-2023
... ços” CIRS:1519, desde 03.02.2010, e ainda “Comércio de veículos automóveis ligeiros” CAE: ... 10 e inscrito na plataforma de leilões ... 2006/112, deduzir o IVA devido ou liquidado por esses bens importados, não existe, como salienta a Comissão, nenhum risco de dupla ...
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Despacho n.º 12795-A/2022
... de locação de equipamentos importados, previstos no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, ... de 28 de julho; ... 2.7 — Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, nos termos do disposto ... no n.º 1 do ...
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Despacho n.º 3863/2023
... de locação de equipamentos importados, previstos no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, ... de 28 de julho; ... 2.7 — Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, nos termos do disposto ... no n.º 1 do ...
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Decreto-Lei n.º 34/2020
... e componentes de segurança, novos ou em segunda mão, importados de um país terceiro. Aplica-se tanto para o transporte como para as ... veículos, instalações, equipamentos e materiais por eles fornecidos, bem como os ...